A Caixa Econômica Federal começou a pagar nessa quarta-feira o abono salarial do Programa Integração Social (PIS) para os beneficiários nascidos em julho e que não são correntistas do banco. O benefício é pago a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano passado com carteira assinada ou exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
O governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses, mas esta alteração foi derrubada no Congresso.
Para o trabalhador que não é correntista da Caixa, o saque pode ser feito nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão do Cidadão. O dinheiro pode ser retirado também nas agências da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação. Para quem é correntista do banco, o benefício é depositado diretamente na conta.
O calendário de pagamento do PIS/Pasep deste ano vai até março de 2016. De acordo com a tabela publicada no Diário Oficial da União no início do mês, quem tiver nascido entre os meses de julho e dezembro receberá o benefício neste ano. Os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre do ano que vem.
E é justamente esta mudança que vem gerando polêmica. Segundo o presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, Bruno Reis, o pagamento deveria ser feito integralmente no segundo semestre do ano e não estendido até 2016. Segundo ele, medidas legais já estão sendo tomadas para reverter este panorama.
Contra esta medida, a DPU, que é a Defensoria Pública da União, entrou com uma ação civil pública no Rio Grande do Sul alegando a inconstitucionalidade do pagamento desta forma, tendo em vista que a constituição prevê o pagamento anual. Dessa forma, estaria ferindo este princípio da anuidade e, consequentemente, esse trabalhador estaria sofrendo esta lesão.
