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Notícias | Trânsito
Motoristas de aplicativos que ainda não regularizaram situação devem procurar pelo Demutran em Varginha
Por Iago Almeida / Varginha Online | 25/06/2021 - 10:12
(Foto: Reprodução Internet)

A Lei Municipal nº 6.773, a qual regulamenta a prestação do transporte individual de passageiros por meio de plataformas tecnológicas de aplicativos, foi aprovada pela Câmara Municipal em 22 de dezembro de 2020, com prazo de entrada em vigor de 60 dias, sendo imposição da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.

 
Passados os 60 dias, a Prefeitura concedeu mais 120 dias para que os motoristas de aplicativos regularizassem a sua situação a fim de obterem o alvará, o qual autoriza a prestação do serviço na cidade de Varginha.
 
Transcorrido esse prazo total de 6 meses, as medidas de fiscalização entrarão em vigor, de forma que os motoristas de aplicativos que ainda não regularizaram sua situação, devem fazê-lo com urgência perante o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) da Prefeitura de Varginha.
 
A Prefeitura esclarece que, após o cadastramento, a regularização e a concessão do alvará, o motorista de aplicativo trabalhará dentro do que autoriza a lei, fora da clandestinidade, o que é fator de segurança para ele próprio e para a população que utiliza o serviço, que saberá que conta com um serviço de qualidade e cujo prestador está apto para prestá-lo.
 
"São nove itens, inclusive carteira de habilitação, documento do veículo, uma relação de documentos que o próprio motorista pode apanhar conosco. A exigência é ele ser habilitado, ter um carro próprio com 10 anos de uso, esses seriam alguns itens que o departamento exige. Esse credenciamento vale por 12 meses, a lei federal já existe, mas agora passou a valer a lei municipal", disse o supervisor de transporte público, Gledston Cardoso, em entrevista à EPTV Sul de Minas.
 
Segundo a Associação de Motoristas de Aplicativos de Varginha, o município tem cerca de 1.200 motoristas trabalhando atualmente. Só serão autorizados a rodar na cidade os motoristas que estiverem regularizados.
 
Quaisquer reclamações, elogios, denúncias ou informações acerca do serviço poderão ser feitas no próprio DEMUTRAN, ou através do serviço de Ouvidoria do Município, pelo telefone 3690-2045 ou e-mail ouvidoria@varginha.mg.gov.br

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