O Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Plurianual do município de Varginha para 2022/2025 será discutido em audiência pública na Câmara, atendendo ao que dispõe o artigo 48º e parágrafo único inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. O encontro será na sexta-feira (24), às 08h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube.
A matéria encaminhada pelo Executivo aos vereadores estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos por um período de quatro anos, sendo um instrumento de planejamento que determina ações e estratégias para o município.
Ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), o PPA forma o Orçamento Público, dando direcionamento às duas primeiras legislações. Além disso, o Plano Plurianual tem vigência do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A matéria está em análise pelas Comissões Permanentes e pode receber emendas antes da votação.
Dúvidas ou sugestões podem ser encaminhadas pelo WhatsApp, no número (35) 8856-1069, ou ainda através dos chats de conversa durante a transmissão. A participação presencial no evento se dará por ordem de chegada, respeitando a capacidade reduzida do plenário em decorrência da pandemia.
