Balanço da Seapa na Assembleia Legislativa aponta também a modernização da legislação dos queijos artesanais e o desempenho do agronegócio mineiro
Minas Gerais foi o melhor avaliado, junto com o Mato Grosso, entre os estados que integram o Bloco 4 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, conduzido pelo Ministério da Agricultura em todo o país. Também fazem parte desse grupo Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.
Esse resultado e o balanço das atividades do Sistema Estadual da Agricultura, formado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e suas vinculadas (Emater-MG, Epamig e IMA) foram compartilhadas pela secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, em audiência na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (30/11).
“A expectativa é que a retirada seja anunciada em abril do ano que vem”, afirmou Ana Valentini, em referência à esperada dispensa de vacinação contra febre aftosa a partir de 2023. A transição do status sanitário de Minas Gerais para “estado livre da doença sem vacinação” fortalecerá toda a cadeia produtiva da bovinocultura de corte no estado, abrindo mercados internacionais, agregando valor à produção e contribuindo de forma significativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.
Agronegócio
Durante a apresentação, também teve destaque o bom desempenho do agronegócio mineiro em 2021. O valor das exportações alcançou US$ 8,66 bilhões, de janeiro a outubro, registrando crescimento de 20,6% em comparação com o mesmo período do ano passado. “Na década de 1970, o país era importador de alimentos. Imagina como seria o enfrentamento da pandemia nesta condição. Atualmente, o nosso setor do agronegócio é um exemplo de competência e de produtividade para o mundo”, avaliou a secretária.
Com o objetivo de potencializar ainda mais o comércio internacional, a Seapa promoveu 18 eventos, no formato on-line, de promoção comercial e de exportação de produtos e serviços do agro mineiro, além de edições virtuais de Conexão Tecnológica, ciclos de Hub de Inovação Aberta e seminários de avaliação e aprimoramento de políticas públicas direcionadas para o setor rural.
Regularização fundiária
Mesmo com as limitações impostas pela pandemia foram entregues 1.442 títulos de regularização fundiária neste ano. Com previsão inicial de distribuição de 1.000 títulos este ano, a secretaria vai superar a meta em 50%, com a entrega de mais de 1,5 mil títulos, ainda em 2021.
A secretária também abordou as próximas ações do programa. “Em novembro, realizamos um chamamento público para a seleção de municípios com interesse em participar do Programa Estadual de Regularização Fundiária de terras devolutas rurais. As localidades selecionadas neste ano serão contempladas com a política pública a partir de 2022”, detalhou.
Programa de Aquisição de Alimentos
Neste ano, mais de 2,3 mil agricultores familiares comercializaram seus produtos in natura aos municípios, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea. A iniciativa é executada pela Seapa com o apoio da Emater-MG. A produção é doada pelo Executivo municipal às instituições socioassistenciais locais, como creches, asilos e hospitais. Até setembro deste ano, a aplicação de recursos havia alcançado R$ 9,2 milhões, beneficiando 284 entidades assistenciais em 122 municípios mineiros.
Queijos artesanais
Vários avanços na legislação beneficiaram os produtores mineiros de queijos artesanais, a exemplo da portaria que reconheceu o município de Alagoa e a região da Mantiqueira de Minas como produtoras de queijo artesanal. O Jequitinhonha também foi identificado como região produtora do queijo Cabacinha.
A secretária Ana Valentini também destacou a presença da produção do estado na Expoqueijo Brasil 2021, realizada em Araxá. Os queijos mineiros receberam 66 medalhas, do total de 118 premiaçõe,s no Araxá International Cheese Awards, concurso que fez parte da programação do evento e que contou com a participação de mais de 800 queijos de vários estados brasileiros e de outros países.
Outros resultados
Durante a audiência, também foram apresentadas as principais ações das vinculadas. A Emater-MG levou assistência técnica a cerca de 258 mil agricultores familiares, além da elaboração de 9,6 mil projetos de créditos rural, no valor total aproximado de R$ 719 milhões. A Epamig gerou 43 tecnologias agropecuárias e agroindustriais que propiciam melhorias do sistema de produção, como as cultivares de café resistentes ao nematoide Meloidogyne paranaenses, em processo de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além de estudos técnicos do Queijo Minas Artesanal.
Em 2021, o IMA registrou 62 novos estabelecimentos processadores de produtos de origem animal, além de investir em mais de 10 mil análises laboratoriais. O instituto ambém teve participação efetiva nas ações de vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) atípica que ocorreu no estado. Já no Programa de Certificação do Governo do Estado (Certifica Minas), executado pela Seapa em parceria com as vinculadas, foram emitidos 1.254 certificados.
