Atualizado em 25/07/2024 - 09h
Dois moradores de Varginha entraram com uma Ação Popular pedindo a anulação do contrato assinado entre o Governo de Minas e a empresa EPR Vias do Café. Eles argumentam que a licitação não foi totalmente transparente e citam irregularidades, além do preço abusivo do pedágio. Após ser citada, a EPR tem 72 horas para se manifestar em relação à ação.
Entenda o caso
Em abril de 2023, o Estado de Minas Gerais divulgou a licitação para a concessão da rodovia Varginha - Furnas, Lote 3, conhecida como “Rodovia do Café” ou “Vias do Café”. A licitação foi vencida pela EPR Vias do Café, que atende as rodovias CMG-491, CGM-369, LMG-863, MG-167 e BR-265 que passam por 22 cidades: São Sebastião do Paraíso, Itamogi, Monte de Santo Minas, Arceburgo, Guaranésia, Guaxupé, Muzambinho, Monte Belo, Areado, Alfenas, Fama, Paraguaçu, Elói Mendes, Varginha, Três Corações, Boa Esperança, Campos Gerais, Santana da Vargem, Três Pontas, Coqueiral, Nepomuceno e Lavras. No total, são 432,8 quilômetros de extensão.
Na licitação, o valor inicial cobrado pelo pedágio era de R$13,70, porém, posteriormente, o valor foi reajustado para R$14,30. O preço chama a atenção, visto que na rodovia Fernão Dias cada pedágio custa R$2,90, ou seja, para ir para Belo Horizonte, o varginhense gasta um total de R$11,60. O valor de quatro pedágios na rodovia Fernão Dias ainda é mais barato do que o valor de apenas um da EPR. Para ir para a capital mineira paga-se R$0,03 por km rodado, enquanto ir de Varginha para Três Corações paga-se R$0,57 por km rodado.
A ação aponta que o Secretário de Estado de Fazenda, que atuava na época da licitação, abriu os envelopes em local diferente do que constava no edital, e atualmente trabalha na empresa vencedora, recebendo um salário muito acima do que recebia como Secretário.
Em resumo consta na ação que “A licitação aceitou um preço muito acima de mercado, com prazo longo para conclusão das obras, com a abertura do envelope se deu na presença apenas do vencedor, o Secretário depois foi prestar serviços para a empresa vencedora.”
De forma liminar, os advogados pedem que seja determinada a suspensão das cobranças em todas as praças de pedágio instaladas no lote 03 e que a tarifa seja revisada adotando-se método criterioso de cobrança proporcional ao serviço oferecido e às obras realizadas.
Os advogados pedem ainda que o contrato seja declarado nulo pelas ilegalidades apontadas, bem como, seja o processo licitatório anulado pelas mesmas razões.
Em nota enviada à redação, a A EPR Vias do Café informou que ainda não foi citada sobre o processo. A empresa informou ainda que após ser citada, irá fazer todos os esclarecimentos solicitados pela Justiça.
Ainda na nota, a empresa destaca todo o investimento realizado nos 432,8 km do lote 3 Varginha-Furnas, incluindo as rodovias CMG-491, BR-146, CMG-369, LMG-863, BR-265 e MG-167. Confira a nota na íntegra no final.
Varginha prejudicada
De acordo com os advogados dos autores da ação popular, Varginha será completamente prejudicada, pois para acessar à BR 381, terá um pedágio extorsivo e sequer terá o maior valor do recolhimento do ISSQN, para compensar suas perdas.
“A cidade de Varginha ainda se verá prejudicada, com o eventual hub logístico. Uma empresa que faça a distribuição de produtos com caminhões e estabelecida em Varginha será estimulada a se mudar para Três Corações, pois pagará o pedágio por eixo e a escolha da cidade: Três Corações e Varginha, fará com que a segunda seja.
ESCLARECIMENTO À IMPRENSA
Varginha, 25 de julho de 2024 - A EPR Vias do Café esclarece que ainda não foi citada sobre a ação civil mencionada pela reportagem. Quando isso ocorrer, a empresa realizará todos os esclarecimentos solicitados pela Justiça.
Desde o início da vigência do contrato, em outubro de 2023, a EPR Vias do Café já investiu mais de R$ 300 milhões em melhorias e manutenção ao longo das rodovias concedidas. Foram realizados serviços de correções funcionais das estradas, incluindo intervenções nos pavimentos, nas drenagens existentes, revitalização da sinalização e limpezas de áreas laterais, visando melhorias nas condições de viagem e ampliação da segurança viária.
A partir de 00h01 desta sexta-feira (26), a EPR Vias do Café assume a operação de 432,8 km do lote 3 Varginha-Furnas, incluindo as rodovias CMG-491, BR-146, CMG-369, LMG-863, BR-265 e MG-167. Os usuários terão acesso a atendimento médico, assistência mecânica e guincho 24 horas, além de uma infraestrutura com viaturas de inspeção, guinchos, caminhões-pipa, veículos para remoção de animais e ambulâncias, operando a partir de seis bases equipadas com banheiros, fraldários e centrais de informações.
Os projetos da EPR Vias do Café integram o Programa de Concessão do Governo do Estado de Minas Gerais, desenvolvido com estruturadores experientes na modelagem de projetos de infraestrutura em âmbito nacional. O contrato inclui o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que pode chegar a 92% para condutores de veículos leves.
A concessionária reafirma seu compromisso com o cumprimento contratual e a plena regularidade da prestação de serviços aos usuários, destacando seu empenho contínuo na manutenção e operação das rodovias mineiras sob sua responsabilidade. O foco da EPR Vias do Café é assegurar a máxima qualidade e segurança para todos os usuários.
