Operação "Segunda Demão" apura prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã desta segunda-feira (21/10) a operação "Segunda Demão" para investigar crimes de dispensa de licitação e fraude em contratos públicos na Prefeitura de Pouso Alegre, no Sul de Minas. A ação conjunta da Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, da Coordenadoria Regional do Patrimônio Público (Sul de Minas) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais e São Paulo.
As investigações apontam para um esquema envolvendo a empresa responsável pelos projetos de engenharia civil e a empresa contratada para execução das obras. A primeira seria responsável por inserir nos editais de licitação itens com sobrepreço ou superfaturamento, enquanto a segunda lançaria dados irreais nas medições dos serviços para receber valores acima do devido.
Os contratos sob suspeita são:
- Contrato nº 89/2023 (pregão eletrônico nº 12/2023): manutenção predial nas Secretarias de Saúde e Educação;
- Contrato nº 99/2024 (dispensa nº 04/2024): reforma da cobertura do “Casarão dos Junqueiras”;
- Contrato nº 163/2024 (dispensa nº 11/2024): construção de muro (gradil) na escola Irmão Dino Girardelli.
Até o momento, o MPMG estima que o prejuízo mínimo aos cofres públicos seja superior a R$ 1 milhão. A atuação preventiva do órgão também impediu o pagamento de outros valores que poderiam resultar em mais R$ 350 mil de superfaturamento ou sobrepreço.
Os mandados foram cumpridos com apoio das Polícias Civil e Militar e dos Gaecos de Varginha e São Paulo nas cidades de Pouso Alegre e Itajubá (MG), Guarulhos, Santo André e São Paulo (SP). As investigações continuam em andamento para apurar a extensão do esquema e a responsabilização dos envolvidos.
