Através de iniciativa da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), na manhã desta terça-feira (12), o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha (SEHAV), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Sul de Minas e da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha (ACIV), André Yuki, encaminhou para 16 deputados federais, uma solicitação de rejeição à subscrição de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL/SP), que visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana.
O documento solicita que os deputados rejeitem a subscrição da PEC, cujo objetivo se traduz na redução da carga horária máxima, de 44 para 36 horas durante no máximo, quatro dias por semana. De acordo com André Yuki, a Constituição da República de 1988 já permite a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva de trabalho.
“A redução abrupta, acompanhada de limitação do labor por apenas quatro dias na semana, impactaria diretamente na competitividade empresarial perante o mercado mundial, inclusive com prejuízos para micros e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução da jornada de trabalho, haja vista o consequente aumento exponencial do custo da folha de pagamento, em razão da ausência de redução salarial proporcional. Certamente, o argumento de que isso geraria empregos não se sustenta, pois o que gera emprego é o desenvolvimento econômico, o crescimento e a qualificação profissional”, enfatizou o presidente do SEHAV, Abrasel no Sul de Minas e ACIV.
Ainda segundo André Yuki, é importante observar que a carga horária máxima estabelecida no Brasil (44 horas) está dentro da média mundial, sendo que países como Alemanha, Argentina, Chile, Dinamarca, Holanda, México e Inglaterra, adotam regime semanal de 48 horas de trabalho.
“O último estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que 22% dos empregados do mundo trabalham mais de 48 horas por semana. No Brasil, esse índice chega a 18,3%, com carga horária maior, sobretudo nos setores do comércio e serviços”, ressaltou.
A solicitação foi encaminhada aos deputados Diego Andrade (PSD-MG), Ana Paula Leão (PP-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Sávio (PL-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Eros Biondini (PL-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG), Odair Cunha (PT-MG), Pedro Aihara (PRD-MG), Rafael Simoes (UNIAO-MG) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
A CNC manifestou sua posição contrária a PEC:
“Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais.
O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar.
Além disso, as atividades comerciais e de serviços exigem uma flexibilidade que pode ser comprometida com a implementação da semana de quatro dias, dificultando o atendimento às demandas dos consumidores e comprometendo a competitividade do setor. A CNC acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única.
A Confederação reforça seu compromisso com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas.
Por fim, a CNC conclama os parlamentares a reavaliar esta proposta e buscar alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação dos empregos e o bem-estar dos trabalhadores sem onerar excessivamente as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho brasileiro”.
Abrasel
Segundo a Abrasel, a PEC traz potenciais impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar. Para o presidente Paulo Solmucci, é uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade.
“As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores. A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores”, afirmou.
De acordo com a associação, hoje é uma demanda da própria sociedade ter bares e restaurantes abertos sete dias da semana e a mudança forçada na escala de trabalho teria impactos nesta oferta. Cerca de 95% do setor é de microempresas, que precisariam reduzir o horário de funcionamento diante da mudança, já que a folha de pagamentos é um dos maiores custos para manter o empreendimento aberto.
A redução drástica na jornada de trabalho pode resultar em aumento dos custos operacionais, o que, por sua vez, elevaria os preços finais para o cliente, afetando a experiência do consumidor e a competitividade do setor, em um momento que, segundo pesquisa da Abrasel, cerca de um quinto do setor trabalha com prejuízo. Estima-se que a medida poderia acarretar uma elevação de até 15% nos preços dos cardápios.
