Na última quarta-feira (05/02), o vereador Dr. Lucas apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Varginha solicitando informações sobre a efetividade da
Lei Ordinária nº 7.263/2024, que institui o Programa IPTU Verde no município. A lei, sancionada em abril de 2024, prevê incentivos fiscais no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que adotem práticas sustentáveis, visando a melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida da população.
O vereador questiona a falta de informações sobre a aplicação da lei, indagando sobre o órgão responsável pela regulamentação e implementação do programa, as ações efetivamente adotadas pela administração municipal e os motivos pelos quais o programa ainda não está em vigor. Além disso, ele cobra um prazo estimado para a aplicação plena do programa. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
A redação do Varginha Online recebeu o relato de um morador que foi procurar a Prefeitura de Varginha para obter informações sobre o IPTU Verde, mas não obteve sucesso. Segundo o morador, o setor responsável não soube explicar sobre a aplicação da lei.
Além da falta de informações, o morador reclama da forma como foi atendido. “Inclusive, muito grossa, me mandou procurar um advogado e entrar na justiça contra a Prefeitura”, disse.
Leia mais
