A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. A decisão foi tomada em sessão extraordinária virtual convocada pelo ministro Cristiano Zanin, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Mais cedo, em 18/07, Moraes votou pela manutenção das medidas, sendo seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda precisam apresentar seus votos. No formato virtual, não há discussões, e os ministros registram seus votos de maneira remota no sistema da Corte.
A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca na residência do ex-presidente na manhã da sexta-feira, 18/07. Em nota, a defesa de Bolsonaro expressou "surpresa e indignação" com a imposição das "severas" medidas cautelares, reiterando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações do Poder Judiciário.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro "confessa, consciente e voluntária" a prática de atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, ao condicionar o fim de um "tarifaço" de Donald Trump à própria anistia. Moraes destacou que "não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Bolsonaro, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio - inclusive financeiro a Eduardo Bolsonaro, o espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia".
Para embasar a defesa da soberania nacional, Moraes recorreu a uma citação de Machado de Assis: "A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional". Ele enfatizou que a soberania não pode ser negociada nem extorquida, sendo um dos fundamentos da República. O ministro concluiu reafirmando que o STF "sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros".
