'Circunstância inédita': defesa de Bolsonaro questiona restrições do STF

Anteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia determinado que o ex-presidente utilizasse tornozeleira eletrônica e cumprisse recolhimento noturno entre 19h e 6h. O STF já formou maioria para manter essa decisão. Além disso, Bolsonaro está proibido de acessar redes sociais, de se comunicar com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e de interagir com diplomatas ou frequentar embaixadas.

A defesa de Bolsonaro argumenta que a decisão do Supremo, apesar de impor o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, não apresenta qualquer indício de risco de fuga. Os advogados também expressaram estranhamento com a proibição de contato entre pai e filho, classificando-o como um "direito tão natural quanto sagrado". 

Moraes, por sua vez, justificou as medidas afirmando que as ações de Bolsonaro demonstram uma atuação "dolosa e conscientemente ilícita", em conjunto com seu filho, para tentar "submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis". O ministro destacou que "a ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário".

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