Governo Federal avalia fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH

O Ministério dos Transportes está elaborando um projeto que visa reduzir em até 80% o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Atualmente, o valor da CNH gira em torno de R$ 3,2 mil. A proposta principal é acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

Conforme o ministério, o objetivo da medida é democratizar o acesso à CNH, facilitando a qualificação para atividades profissionais, especialmente para aqueles que buscam o primeiro emprego. O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, mesmo com o fim da obrigatoriedade, as autoescolas poderão continuar oferecendo as aulas, atualmente exigidas em um mínimo de 20 horas práticas. Contudo, a aprovação nas provas teórica e prática dos Departamentos de Trânsito (Detrans) permanecerá como requisito.

O ministro justificou a iniciativa, apontando que a medida será produtiva para o Brasil ao promover a inclusão social. Ele exemplificou a situação de famílias que, devido ao alto custo da habilitação, acabam optando por tirar a CNH apenas para o homem, excluindo as mulheres. A proposta se alinha a práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.

Dados do ministério revelam que 54% da população brasileira não possui CNH ou dirige sem habilitação. Desses, 45% dos proprietários de motocicletas pilotam sem habilitação, e na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem o documento. A redução do custo da CNH é vista como uma medida importante para aumentar a segurança no trânsito e formalizar motoristas. O projeto ainda precisa ser avaliado pela Casa Civil da Presidência da República e, se aprovado, será regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).