A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11/09) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe. A decisão, que contou com 4 votos a 1 pela condenação, encerra uma das ações penais mais significativas na história democrática recente do país. Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados por crimes relacionados a uma suposta trama golpista.
A pena de Bolsonaro foi estabelecida na fase da dosimetria e está relacionada a cinco crimes, conforme detalhado a seguir:
- Organização criminosa: 7 anos e 7 meses de reclusão.
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: 6 anos e 6 meses de reclusão.
- Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses de reclusão.
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses de reclusão.
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses de reclusão.
Além da pena de prisão, o ex-presidente foi condenado a pagar 124 dias-multa, totalizando o valor de R$ 376.464,00, de acordo com o salário mínimo vigente na época dos fatos.
Dosimetria da pena
O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, foi o responsável por propor a dosimetria da pena, sendo seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que optou pela absolvição de Bolsonaro e, por isso, se absteve de opinar sobre a pena.
Apesar da condenação, Bolsonaro não será preso de imediato. Ele e os demais réus ainda podem recorrer da decisão. A prisão só será efetivada caso os recursos sejam rejeitados.
Os réus do "Núcleo 1"
O ex-presidente foi inserido no chamado "Núcleo 1" da denúncia, um grupo de oito réus julgados em bloco, mas com penas individuais. O grupo é composto por:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi o único réu a ser condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, já que foi beneficiado com a suspensão de outras acusações.
O que diz a defesa e a PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro de articular um plano para impedir a posse do presidente eleito. As provas apresentadas, como lives, reuniões, documentos e planos golpistas, foram consideradas suficientes pela maioria dos ministros para a condenação. A denúncia da PGR destacou que o "núcleo crucial" da trama agiu entre 2021 e 2023.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, classificou a denúncia como "vazia" e "absurda", alegando que os atos atribuídos ao ex-presidente seriam meramente preparatórios e que a Polícia Federal não teria enxergado a liderança de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados descreveram o processo como um "massacre" e acusaram a mídia e a opinião pública de buscarem apenas o "tamanho da pena".
