Os magistrados de Minas Gerais têm até o dia 15 de junho para apresentar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cópias das declarações de bens e renda apresentadas à Receita Federal de 2007 a 2011. Para os desembargadores, o prazo de envio termina no final deste mês.

A determinação foi feita pela presidência e corregedoria do TJMG, por meio da Portaria Conjunta 238, como resultado da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no estado, este mês.

Para os desembargadores, o prazo de envio vai até dia 31 deste mês. Os juízes, por sua vez, têm de 1º a 15 de junho para enviar as informações. Recebidos os dados, o TJMG deverá encaminhá-los à Corregedoria Nacional.

A iniciativa visa a garantir o cumprimento da Lei 8.429/92, que em seu artigo 13 prevê que o exercício de atividade em cargos públicos está condicionado a apresentação anual de declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado. Durante a inspeção realizada pela Corregedoria Nacional na Justiça mineira entre 14 e 18 deste mês, o órgão verificou que o TJMG não vinha cumprindo a legislação federal e determinou a tomada de providências.

Santo Conselho Nacional de Justiça, por ter coragem de cobrar a lei de quem julga a lei. Em Varginha, é bem provável que o CNJ veja que alguns de nossos magistrados possuem confortável situação financeira, fazendas, motos, carros imponentes etc. Alguns, possuem vida mais próspera fora do que dentro dos tribunais.

Novo clã?

O senador Clésio Andrade, que já colocou Diego Andrade na Câmara Federal, agora pretende eleger Pedrinho, outro sobrinho, na Prefeitura de Juatuba, bem como em Varginha existem esforços temerários para fazer da irmã de Clésio Andrade, a empresária Cleia Andrade a candidata a vice-prefeita. O pai de Clésio já foi prefeito em Juatuba. Pelo entusiasmo da Família Andrade na política, é bom a Família Sarney colocar as barbas de molho...

Meio ambiente

Depois de informado informalmente de que o governo municipal esta procurando se inteirar da realidade dos fatos, para saber qual o destino e se há tratamento do esgoto do Condomínio Lagamar Resort, bem como saber da eventual regularização e inteiro teor do grande investimento empresarial turístico que acontece no local, agora é a vez do Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande se manifestar a respeito do caso. Segundo o promotor Bergson Cardoso Guimarães, que encaminhou correspondência a coluna, o Ministério Público “esta aguardando um último laudo do IBAMA, para tomar as providências criminais, e cíveis, que a gravidade do caso impõe, e agir com a rapidez necessária, com todos os esforços possíveis, de modo a auxiliar a Promotoria de Justiça Ambiental Local.” Em sua correspondência o promotor afirma que “estão sendo feitas tratativas com a SUPRAM-SUL DE MINAS e os órgãos gestores para uma solução conjunta que, não contará com qualquer concessão aos infratores.”

Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, estão confirmados na inauguração da UPA 24 horas Varginha, prevista para o mês de junho. A unidade, localizada no bairro Padre Vítor, mesmo antes de ser inaugurada, já virou manchete em razão de uma “pré-inauguração” realizada pelo governo municipal para apresentar o empreendimento à área de saúde da cidade.

A UPA 24 horas dotará Varginha de nova unidade de porte, que funcionará como hospital de pronto-socorro, inclusive com atendimento infantil. Irá atender casos de complexidade intermediária voltada para o atendimento de urgência e emergência. A partir do primeiro atendimento os médicos definem a necessidade de encaminhamento para os hospitais de referência.

Em razão das carências da área de saúde, ponto chave nesta eleição municipal, mesmo com a inauguração da UPA, o pronto socorro do Hospital Bom Pastor vai continuar funcionando. Espertamente o governo petista vai tentar dar uma “maquiada temporária” para melhorar a saúde local. Ou seja, nada garante que, após as eleições, dependendo do resultado, o pronto socorro do Bom Pastor seja fechado. Alias, era o que desejava fazer o secretário municipal de saúde, após a inauguração da UPA.

A construção da UPA envolve investimentos dos governos municipal, estadual e federal, num total de R$ 2,6 milhões. Terá 2.200 m2 de área construída, num terreno de 5.000 m2. Deverão ser atendidos 450 pacientes por dia, com seis médicos de plantão.

FRASES

“Vão escolher ela mesmo? Vai ser igual a filme de terror, Pague para entrar (e ser vice) e reze para sair (vitorioso das eleições)” – Líder tucano da oposição comentando as especulações sobre a escolha de vice do PT para as eleições.

“Para o PT ganhar eles não precisam de uma vice rica, nem sorte, eles precisam é de um milagre mesmo!” – Líder do PSC também discorrendo sobre as possíveis movimentações do PT para escolher o nome de vice nas eleições.

“Sem uma boa proposta eleitoral, o PMDB não fecha com o PT, isso não é só o pensamento das lideranças locais, é também ordem interna do PMDB estadual em todo o Estado. Somos obrigados a procurar o melhor para a legenda, mesmo que seja contra nossos aliados preferenciais” Liderança do PMDB local, em constante contato com a executiva estadual peemedebista.

“O Renato (Paiva) é candidatíssimo, as fofocas são comuns. Não somos de barulho, somos de trabalho. Como homem de trabalho e palavra, o Renato Paiva vai mostrar que tem voto e força política para transformar a política de Varginha”. Líder do Democratas, ratificando a candidatura do democrata ás eleições de outubro.

“Sem pressa! O Renato (Paiva) foi pescar e esperar que o PT se encarregue de conseguir os novos aliados que vão ocupar a vice da chapa do Democratas” – Líder político e articulista do Democratas, discorrendo sobre a proximidade do Democratas com as legendas que estão deixando o apoio ao PT.

Perguntar não ofende

Quanto vale uma vice em Varginha?

Será que o PDT, PMDB e PV vão para a disputa eleitoral com o mesmo ânimo que muitos vão para o trabalho na quarta-feira de cinzas? Ou será ainda pior?

Se Antônio Silva ganhar as eleições, PR e PSB vão se estapear para decidir quem vai pagar a cerveja da comemoração?

Tendo em vista a quantidade de “esqueletos no armário do Executivo”, será que Antônio Silva construiria um novo ossário, caso conquiste a vitória em outubro?

Faxina geral

Com a chegada das eleições, e sem ter feito o “feijão com arroz” no cuidado da cidade, o Executivo assinou o contrato 028/12, para a contratação de empresa para execução de serviços de limpeza e capina de terrenos, ruas, praças públicas e próprios públicos, no que pretende gastar R$ 426.000,00, quase meio milhão. Tem um ditado que diz “quem faz mal feito, faz duas vezes”, mas parece que neste caso, “quem não fez muito durante três anos, pode ter que pagar o dobro, talvez o triplo, para fazer um serviço que a prefeitura já deveria ter realizado lá atrás”. E o IPTU oh! . Pobre contribuinte.

Ano eleitoral, ano santo

Santo ano eleitoral que mexe com o “espírito de urgência e eficiência” do governo municipal. Depois de anos de embromação para a instalação das câmeras de segurança para estruturar e capacitar as instituições de segurança da cidade, o Executivo, com verba estadual e federal, “homologou a licitação, que tem por objeto a contratação de serviços na área de engenharia, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários para implantação do Sistema de Monitoramento de Imagens, através de rede estruturada, com base em solução Wireless de Comunicação. O valor global da contratação é de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), e mais uma vez, como acontece com as licitações de “gordo valor” a sortuda empresa contratada não é de Varginha”. Só espera mos que o efetivo trabalho de investimentos na segurança pública continue depois das eleições, independentemente do resultado das urnas. Ficaria muito feio ver um “repeteco” do que aconteceu com a obra de duplicação da contorno, iniciada e prometida antes das eleições, mas que teve suas obras paralisadas depois de findo o processo eleitoral.

On Line

A Coluna Fatos e Versões agora também pode ser lida na internet pelo site Varginha On Line, comandado pelo jovem empreendedor Márcio Borges. Para os que tem proibições no trabalho para ler e saber a realidade do que acontece no mundo político local, veja agora também pela internet no www.varginhaonline.com.br