Lixo da Discórdia

Dentro de 15 meses, vence o prazo para que os municípios brasileiros regularizem a coleta e o tratamento do lixo. Mas, em Minas, pelo menos 267 cidades não deram sequer o primeiro passo para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Cerca de 70% dos municípios mineiros ainda não se prepararam para cumprir a legislação. Destaca-se o caso da histórica São João del-Rei, cidade natal do presidente Tancredo Neves e onde o senador Aécio Neves passou a infância. Há 11 anos, 90 toneladas de lixo são depositadas diariamente num morro onde se localiza a nascente do rio das Mortes, responsável por parte do abastecimento de água potável para a cidade.

Um professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal de São João del-Rei, Leonardo Rocha, diz que a água do rio contaminada pelo lixo vem sendo consumida sem qualquer tratamento pela população rural e, com tratamento, por moradores da zona urbana. A prefeitura admite que 70% do lixo poderiam ser reciclados.

Outro exemplo é Muriaé, um dos 38 municípios da Zona da Mata que ainda não se livraram dos lixões. No mês passado, o Ministério Público propôs ação contra o Departamento Municipal de Saneamento Urbano, para proibir que o funcionamento do lixão continue contaminando as águas do rio Glória.  Já há entendimentos de que o prazo para a regularização dos municípios quanto ao lixo precisa ser prorrogado. Afinal, em todo o Brasil, a maioria dos municípios, tantos da base governista ou da oposição, não vão cumprir a determinação. A falta de recursos é o maior entrave alegado pelos prefeitos, segundo o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Teixeira Brandão, para descumprir a lei. Mas, para outra parte do próprio governo estadual, neste caso o secretário estadual Alexandre Silveira, é difícil que o governo atenda ao prazo do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estipulou que até 2 de agosto de 2014 nenhum município do país despeje resíduos em lixões. “Este prazo é uma imposição absurda”, disse. Segundo o secretário, o Governo de Minas tem trabalhado na criação de uma Parceria Público Privada – PPP, para que empresas particulares assumam o gerenciamento dos aterros sanitários, coleta seletiva, reciclagem e tratamento do lixo, juntamente com associações de catadores, onde elas existam. Ou seja, diferente de Varginha, onde o Governo de Minas e a Prefeitura estão querendo impor a entrega do tratamento do lixo à Copasa, em Belo Horizonte e região metropolitana, os Governos estadual Tucano e prefeituras querem é entregar a questão do lixo à iniciativa privada, por entender que é uma opção melhor e até mais barata. Daí a dúvida, porque em Varginha o governo entende diferente? Porque dois pesos e duas medidas?

Lixo da Discórdia 2

A pressão dos Executivos estadual e municipal para que o (inacabado) aterro sanitário de Varginha seja entregue para gerenciamento da Copasa tem aumentado e já compromete a “harmonia” entre PP e PTB e pode causar a primeira séria crise política do governo. Nesta semana, além do vice-prefeito Verdi Melo (PSDB) que tem acompanhado e pressionado a base aliada na Câmara, o próprio prefeito entrou no circuito político para tentar garantir a votação do projeto, que está travado na Câmara. O projeto elaborado pelo Executivo municipal e encaminhado para votação dos vereadores possui diversas “lacunas não explicadas”, e não vai andar no Legislativo até que o governo comprove a viabilidade político/econômica da entrega do aterro à Copasa ou diga “a quem interessa que o projeto seja votado as pressas”. Prefeito e vice já encaminharam e-mails aos vereadores cobrando aprovação do projeto e a briga esta só no começo, pois os vereadores não engoliram as “razões do governo para entregar de porteira fechada a política de resíduos sólidos da cidade à Copasa, num contrato milionário que pode, entre outras coisas, enriquecer empreiteiros e comprometer o meio ambiente na maior região produtora de alimentos de Varginha, que é a região da Vargem”.   

Lixo da Discórdia 3

No início da semana o vice-prefeito encaminhou um e-mail para os vereadores explanando as razoes do Executivo para que o projeto que entrega o aterro sanitário por 26 anos à Copasa fosse votado e aprovado com urgência. “Sem tentar pressionar” o vice alega que “a lei permite o convênio entre os entes públicos”, no caso Prefeitura e Copasa (Governo de Minas) para gerenciamento do aterro, e que “o lixão na região do Corcetti, já não suporta mais receber lixo”. O vice destacou que, neste caso do lixo em Varginha, três etapas precisam ser completadas para uma solução jurídica e administrativa definitiva para o problema. A 1ª delas é contratar uma empresa para recuperar o local onde hoje funciona o lixão no Corceti. O que é exigido por lei. A 2ª etapa seria contratar uma empresa para terminar o aterro sanitário na Vargem, que ainda padece de melhorias e reformas para se adaptar as normas exigidas pela legislação. A 3ª etapa seria contratar uma empresa para gerenciar o aterro. O que vai consumir por mês uma boa grana dos cofres públicos. O preço inicial da Copasa é em torno de R$ 70 por tonelada, reajustados periodicamente, isso basicamente para aterrar o lixo sem maiores técnicas modernas de reciclagem ou aproveitamento do gás, papel, metal entre outros dividendos que o lixo pode dar. Vale ressaltar que em todas estas contratações que devem ser feitas por licitação, há a possibilidade de recursos e protelações que podem atrasar o início dos trabalhos. E tempo é importante, pois pela lei federal e as cobranças do MP, os municípios tem até 2014 para acabarem com os lixões a céu aberto. Além disso, o vice deu a entender que, contratando-se a Copasa, a mesma empresa poderia fazer as três etapas e ainda ter “facilidades” com a obtenção das licenças ambientais e governamentais, uma vez que a empresa pertence ao governo estadual, o que, segundo o vice, em tese, garantiria capacidade técnica e de recursos para investimento.

Lixo da Discórdia 4

Os argumentos do vice não foram suficientes para os vereadores, alguns empresários e ambientalistas que facilmente, “desmontaram” a frágil argumentação do político. Embora a “prosopopéia do governo municipal subtenda que a Copasa é a única ou melhor capacitada legal e financeiramente para assumir o aterro, a realidade não mostra isso”, se não, vejamos: A Copasa pretende implantar um projeto piloto em Varginha, que não é a especialidade da empresa, que a princípio, tem como missão precípua, apenas, o tratamento de água e esgoto. Além disso, nada impede que uma única empresa particular, devidamente capacitada, seja contratada para realizar todo o gerenciamento do lixo em Varginha, ademais, diversas empresas privadas e especializadas, atuam em Minas com permissão legal e técnicas modernas no tratamento e reciclagem de lixo e gerenciamento de aterros sanitários, inclusive com a adoção de coleta seletiva e apoio a cooperativa de catadores, serviços que a Copasa não se dispõe a fazer com modernidade. Além disso, o tempo para licitar e contratar empresa especializada ou a Copasa, em pouco mudaria, levando-se em conta que, um erro de escolha neste processo poderia comprometer por 26 anos toda a política ambiental, financeira e outros setores do município. Será que vale a pena correr o risco? Por certo não! Além disso, o fato da Copasa pertencer ao Governo de Minas, não significa que tenha o melhor preço! Na verdade, pode ser até o contrário. Afinal, em Belo Horizonte e região metropolitana, como antecipou a coluna, o próprio governo do Estado tem estimulado a criação de consórcios e parcerias público privadas - PPP, com a contratação de empresas particulares para tratar do lixo, pois estas empresas tem apresentado técnicas mais modernas e, por vezes, mais baratas que a Copasa. Vale dizer que, com a contratação de uma empresa particular, o município pode ter maior controle sobre a política de gestão do lixo, cobrando de perto a empresa e fiscalizando o trabalho, mesmo porque, o contrato seria por um tempo bem menor que os 26 anos desejados pela Copasa. Vale dizer ainda que, em caso de contratação da Copasa pelo projeto apresentado na Câmara, nada impende que, no futuro, seja criada uma taxa paga diretamente pelo cidadão na conta de água para financiar a coleta e tratamento do lixo, coisa que hoje não existe! Ou mesmo que, a Copasa, atendendo a desejos estaduais, venha a pleitear no futuro o depósito de lixo de outras cidades no aterro de Varginha, que em caso de contratação da estatal, estaria a serviço dos interesses políticos e administrativos da política pública estadual e não da cidade. Além disso, a contratação da Copasa não é certeza de investimento na cadeia de tratamento do lixo, afinal, a muitos anos os investimentos pactuados pela empresa estatal em diversas cidades, como Varginha por exemplo, não são cumpridos no prazo. Prova disso é que os bairros da região do Lagamar, por exemplo, não tem tratamento de esgoto, a ETE do Resende ainda incomoda a região pelo mau cheiro e alguns bairros mais altos como o Bom Pastor por vezes, possuem problemas de falta de água. O que comprova a falta de investimentos da estatal!

Lixo da Discórdia 5

Ainda no meio da semana, vendo que a atuação do vice não daria efeito, o próprio prefeito se arvorou em entrar na “briga”. E como dizem pelas ruas, “chegou dando voadora nos inimigos do projeto”. O prefeito também encaminhou e-mail a autoridades locais falando do tema. Porém, na atuação do prefeito, sua abordagem foi política e não técnica. O chefe do Executivo disse que o deputado federal majoritário do PP em Varginha, “teria orientado os vereadores do seu partido a votarem contra o projeto com o intuito de fazerem a política do quanto pior melhor, na tentativa de prejudicar o governo”. A atuação do prefeito foi desastrada e desconexa da realidade política local, se não vejamos: o Partido Progressista – PP faz parte da base do governo, afinal, o PTB do prefeito, o PSDB do vice apoiaram a eleição da mesa do Legislativo comandada pelo PP, que alias tem votado a favor do Executivo com sua bancada de três vereadores, maior bancada da casa. Parece ofensivo o prefeito achar que os vereadores do PP, sua base de apoio, seriam mesmo “ingênuos e manipuláveis” pelo colega federal do Legislativo, por ouvirem outras opiniões que não a do governo municipal, ou simplesmente por não concordar com a tese da Prefeitura. Se concordassem com a “pressão do Executivo” os vereadores do PP seriam considerados independentes? Vale ressaltar ainda que não foram só os vereadores do PP que discordaram da “pressão pela aprovação do projeto”, mas a ampla maioria do Legislativo, inclusive com vereadores do PT, e do próprio PTB, partido do prefeito.

A atitude do prefeito, por certo, não foi estrategicamente pensada pois, a ofensa e o desgaste gratuito com o deputado federal do PP foi desnecessária e verdadeiramente compromete a governabilidade, uma vez que os Poderes e os vereadores são independentes e capacitados a tomarem a decisão que melhor atende a cidade. Como de fato fizeram, propondo ampla discussão para um tema importante e de tamanho impacto para Varginha, ao invés de “aceitar o prato feito imposto pelo governo” para o caso. A coluna vai continuar ouvindo lideranças da cidade, inclusive do Executivo, que não tem discutido amplamente o caso, e voltará a falar do assunto na semana que vem! Por hora, o que se ouve nos corredores do Legislativo municipal, estadual e nacional, é que por uma incompreensível imaturidade política, coisa incomum para um experiente prefeito. O chefe do Executivo municipal perdeu a chance de ficar calado e deixar o caso ser tocado pelo vice, que ao menos estava se prendendo a frágeis, mas respeitosos, argumentos técnicos, que convencem mais do que as acusações desconexas e politicamente perigosas para serem adotadas por um governo ainda frágil e com muito a honrar das promessas feitas em campanha.