Na semana que passou um fato inusitado ocorreu. A Câmara de Varginha devolveu R$ 1,3 milhão para os cofres da Prefeitura, o valor é decorrente da “sobra de receita” do Legislativo municipal, que apesar dos cargos de confiança, aumento do número de vereadores e boa estrutura administrativa, pode ser considerado “enxuto para os padrões brasileiros, que ainda não são padrão FIFA”. O Executivo agradeceu o repasse e disse que o dinheiro veio em boa hora, pois será utilizado para pagar o 13º do funcionalismo. Uns dizem que, por Varginha ser uma cidade rica, o valor recebido pelo Legislativo que vai de 4% a 6% do orçamento anual é muito recurso e realmente não há como se gastar a verba e a devolução é justa. Já outros dizem que nosso Legislativo municipal, é “modesto e enxuto”, diferente de outras cidades onde os vereadores possuem jetons, assessores pessoais em gabinetes, carros, entre outras regalias. Pois bem, não vale aqui destacar apenas o orçamento do Legislativo, é claro que o povo precisa ficar atento aos gastos dos poderes, e que nossos vereadores precisam também ficar atentos a satisfação da comunidade. Não é mistério para ninguém em outros tempos, um aumento de salários dos edis, não explicado para o povo, implicou em uma serie de derrotas nas urnas, quando poucos vereadores conseguiram a reeleição. Vê-se que de lá pra cá, a articulação política do Legislativo voltou a cair. A coluna já disse que os “bons de briga e articulação” que habitavam a Câmara, hoje estão no Executivo, não sobrando muitas “vozes independentes e de liderança” para conduzir o Legislativo com igualdade frente ao Executivo e a política estadual. Não é mistério para ninguém que o Executivo tem por habito “legislar pela força da caneta, de nomeações, do orçamento ou mesmo como faz a União, por meio de medidas provisórias”. No passado recente em Varginha, quando o Legislativo era presidido pelo hoje vice-prefeito Verdi Melo, o Executivo provou um pouco do seu veneno, numa inteligente manobra que permitiu ao Legislativo “executar obras e ações”, oportunidade que foi perdida na semana passada.

Veja caro leitor que o valor de R$ 1,3 milhão repassado da Câmara à Prefeitura, poderia ter sido gasto pelo Legislativo em suas atividades, ou mesmo investido na ampliação ou melhoria de sua estrutura, era um direito da Câmara, porem assim não o foi. O Executivo disse que o dinheiro recebido seria gasto no pagamento do 13º, mas e se a Câmara não tivesse feito o repasse, o Executivo não pagaria o 13º? Claro que pagaria! Na legislatura conduzida pelo então vereador Verdi Melo, o Legislativo também conseguiu uma “polpuda economia”, mas a cidade estava imersa em uma grave crise da saúde, sendo que muitos servidores do Hospital Regional haviam sido dispensados e a Prefeitura se negava a pagar seus direitos trabalhistas, alegando falta de recursos. O problema era um entrave para o funcionamento do Hospital Regional. O então vereador Verdi, “calejado pela vida e esperto como todo contador e advogado precisa ser”, negociou com o governo de então que, o valor repassado da Câmara para a Prefeitura seria utilizado pelo Executivo no pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores do Regional. E assim foi realizada a negociação! A Câmara repassou um “dinheiro extra e inesperado” para o Executivo no final do ano, e o mesmo recurso, foi destinado à execução de uma obrigação da Prefeitura, que não teria sido sanada sem a mão do Legislativo. Viu-se que o Legislativo agiu como “Executivo” na solução de um problema municipal. Na Legislatura atual não se tem mais articuladores, e o recurso de R$ 1,3 milhão foi para o caixa único do governo, talvez para cumprir uma obrigação esperada e exclusiva da prefeitura, qual seja o pagamento do 13º. Alguém acha que o governo deixaria de pagá-lo caso a Câmara não tivesse feito o repasse? Claro que não! Lado outro, o Legislativo poderia ter “negociado melhor” este repasse orçamentário “inesperado”, pois entregar o dinheiro sem uma destinação específica tendo em vista tantas obras a se fazer nos parece um tanto “excesso de boa fé, ou inocência demais” para a legislatura atual, que foi “atropelada sem dó” pelo Governo na votação do aterro sanitário. O governo não parece ter a mesma “ingenuidade” que nossos “singelos vereadores”, pois vai gastar o repasse do Legislativo como bem quiser, sem amarras ou limitações!

O Ministério da Educação escolheu Muriaé, Passos, Poços de Caldas e Sete Lagoas para implantação de cursos de graduação em medicina por instituições particulares de educação superior. No Sul de Minas, Pouso Alegre já tem o seu curso de Medicina. Varginha ficou de fora da lista. A iniciativa faz parte do esforço do governo federal, no âmbito do programa Mais Médicos, para ampliar o número de vagas de graduação. Os 42 municípios pré-selecionados em todo o Brasil receberão visitas in loco de comissão de especialistas para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes. O município não selecionado pode apresentar recurso fundamentado por parte do gestor municipal, no prazo de até cinco dias corridos a contar da data da publicação da portaria que traz a relação dos pré-selecionados. Edital publicado em outubro último estabeleceu três etapas de caráter eliminatório para a pré-seleção dos municípios. A primeira previa a análise da relevância e da necessidade social da oferta de curso de medicina. Na segunda, foi analisada a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, com base em dados do Ministério da Saúde. A terceira consistiu na análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município. Para ser considerado habilitado, o município teve de firmar termo de adesão, com o compromisso de oferecer a estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do curso, a ser ofertado por instituição particular autorizada pelo Ministério da Educação. O processo de inscrições foi realizado on-line, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Mais de 200 prefeituras buscaram o acesso o sistema. Dessas, 154 finalizaram formalmente o processo e encaminharam a documentação à análise do MEC, que deferiu 42 propostas.

O PT estadual espera um “retorno político e eleitoral” do PT de Varginha. Na semana passada, tomou posse como presidente estadual do PT o deputado federal Odair Cunha. O parlamentar tem relações políticas com o PT de Varginha e deve lançar a ex-primeira dama, Geisa Teixeira, como candidata a deputada estadual, em dobradinha com Odair Cunha. Mas o partido não esconde seu descontentamento com o quadro do PT de Varginha, que perdeu as eleições em 2012 e não conseguiu fazer a presidente Dilma Roussef ganhar as eleições presidenciais na cidade em 2010. O próprio deputado Odair Cunha, mesmo tendo mais votos em Varginha, faz de Pouso Alegre seu “quartel general eleitoral” regional, em razão de sua proximidade com o prefeito Perugini de Pouso Alegre. Para Cunha e o PT estadual, o diretório do PT Varginha entrou em declínio depois da morte do saudoso Mauro Teixeira. A prioridade eleitoral para Cunha no Sul de Minas é “contemplar Pouso Alegre”, talvez por isso o parlamentar tenta levar para Pouso Alegre o aeroporto de cargas sonhado por Varginha, além de reduzir substancialmente as emendas que destinava a Varginha. Odair Cunha sabe que não terá mais a mesma quantidade de votos na cidade, mas ainda assim, vai apoiar fortemente a ex-primeira dama Geisa Teixeira, pois quer fazer da viúva de Mauro Teixeira, a nova líder política do PT local, que se for eleita deputada terá chances de reerguer a legenda na cidade. A conferir!

A Secretaria Estadual de Segurança Pública de Minas deve estar brincando com o cidadão ao apresentar os números da segurança pública na região! Além de dizer que Varginha é “exemplo de segurança” no Estado! Não é mistério que o crime e o tráfico de drogas são “epidemias” pelo interior de Minas e que os batalhões de Polícia Militar estão orientados a “maquiar” ocorrências, tentado reduzir o impacto da violência na comunidade. O desafio de reduzir a violência não pode ser enfrentado “maquiando números e escondendo a verdade”, uma olhada nas ocorrências policiais do final de semana na região se vê de tudo, homicídios, roubos, trafico etc, e isso não pode ser jogado “pra debaixo do tapete”, como se propõe na versão oficial dos números e falácias da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Vejam que neste final de semana, além de uma tentativa de homicídio, prisões por tráfico, e pequenos roubos, em Varginha o caixa eletrônico que fica na Prefeitura foi assaltado. A realidade desmente os números maquiados das Polícias e do Governo Estadual. É preciso ter compromisso com a verdade!

O Conselho Municipal de Incentivo a Cultura – COMIC divulgou a relação com 39 projetos que terão apoio via isenção fiscal no ano de 2014. A iniciativa do Conselho em apoiar e selecionar os melhores projetos é das mais elogiáveis, porém, sabe-se que a prestação de contas de projetos passados ainda esta no “desconhecido do grande público” e não são poucas as irregularidades a serem sanadas para que todas as prestações de contas sejam aprovadas. Isso sem falar no “olhar maternal” que algumas gestões tiveram para analisar as prestações de contas, que a bem da verdade, deveriam ser encaminhas para o Ministério Público.

Parece que, desta vez, as mudanças e melhorias no trânsito de Varginha vão mesmo ocorrer! E já não era sem tempo! As últimas noticias informam que o Governo do Estado ofereceu recursos da ordem de R$ 890 mil para que sejam recapeadas as avenidas Princesa do Sul, Francisco Navarra, Major Venâncio e Benjamim Constant. Vale lembrar que, depois das mudanças no trânsito previstas para janeiro de 2014, estas avenidas terão mão única, a partir da praça da Alameda do Café, até o terminal Rodoviário. No projeto inicial das mudanças no trânsito, ainda na gestão anterior, cerca de R$ 2,8 milhões seriam gastos com as modificações. Após ação do Ministério Público, que contestou os valores, este novo governo conseguiu redução de 25% no valor da obra, e segue com a reforma no trânsito. A coluna saúda a iniciativa deste governo em reduzir os custos e tocar a obra, porém adverte esta administração para outros importantes compromissos com o povo após as modificações impostas ao trânsito.

O comércio na região central da cidade não foi consultado da forma correta para se planejar o novo transito do centro. Importantes vagas de estacionamento foram perdidas. Além de injustiças e irregularidades a serem corrigidas. Vejam como maior exemplo o estacionamento irregular e privilegiado do Supermercado Bretas, que induz o motorista a manobras proibidas e fomenta o caos no trânsito da Avenida Benjamim Constant. Por certo, se o Supermercado Bretas ao invés de ser um generoso doador de campanhas eleitorais, fosse mais um simples comércio da av. Major Venâncio ou da rua Rio de Janeiro, certamente já teria sido multado e talvez fechado pelas autoridades em razão do caos no trânsito que proporciona na av. Benjamim Constant. Falhas e injustiças assim precisam ser corrigidas. Além disso, este governo precisa atentar que, após as mudanças, o bairro Vila Pinto passará a ser a entrada oficial da cidade para que chega da cidade de Eloi Mendes, e será preciso que o governo estruture tal bairro, que é residencial, para a mudança. Será preciso maior segurança e fiscalização no local, câmeras de monitoramento etc. Sabe-se que o bairro é alvo de bandidos em razão do poder aquisitivo de seus moradores. Com as mudanças implementadas, a situação tende a piorar! Também será necessário aumentar o número de vagas de estacionamento na região central, além de estruturar as ruas e avenidas periféricas as mudanças, pois estas vias sofreram impacto no trafego diário de carros. Além disso, o governo precisa estruturar a área azul e Guarda Civil Municipal para terem condições de dar apoio nas importantes mudanças no trânsito. Já que a obra se propõe a sair no “triplo do tempo e quase por 25% a mais”, pelo menos que seja planejada e bem feita!”