Foi sancionado pelo prefeito de Varginha o Projeto de Lei nº 33/2013 de autoria do vi-ce-presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Armando Fortunato que dá direito a todas as pessoas com deficiência física de utilizar gratuitamente o transporte coletivo público. O referido projeto exclui os critérios de renda pessoal e familiar como requisitos para con-cessão do benefício de transporte coletivo urbano gratuito às pessoas com deficiência. A partir de agora, qualquer pessoa com deficiência, independente da renda que possua, pode utilizar o serviço de transporte coletivo urbano de forma gratuita. Sabe-se que muitas pessoas precisam do apoio público no subsídio ao transporte, no entanto, é fato que as gratuidades concedidas são consideradas para a apuração do valor da tarifa que é rea-justada anualmente. Ou seja, o valor das gratuidades dadas é pago pelo trabalhador que utiliza o transporte e não recebe o benefício. A coluna não quer julgar quem precisa ou não da gratuidade no transporte, mas coloca aqui algumas questões: Qual deve ser o critério para ter gratuidade no transporte público? Deficiência? Idade? Pobreza? Ser estudante e morar longe da escola? É certo que o aluno de escola pública, que tenha condições financeiras receba gratuidade? É certo que o idoso com boas condições financeiras tenha gratuidade? É certo que o deficiente físico com boas condições financeiras tenha gratuidade? E principalmente, é certo que o trabalhador pobre e assalariado, sozinho, banque para que todos estes “beneficiados” usem gratuitamente o transporte público? Não existe almoço grátis, e neste caso, o sobrepeso do transporte coletivo esta caindo apenas sobre uma classe: o trabalhador que sem qualquer condição financeira, é obrigado a pagar por quem, muitas vezes, tem mais recursos que ele! Isso precisa ser discutido! Varginha não tem uma tarifa de transporte público barata, e muito disso, é debitado na “conta das gratuidades e benevolência” do governo que pode estar fazendo “política e graça com o bolso alheio, e as vezes para quem não merece ou não precisa”!

Em que pese o “abismo ideológico” que separa este colunista do deputado estadual Dilzon Melo (PTB), é fato que na gestão do petebista Antônio Silva, o deputado tem se empenhado fortemente para trazer recursos estaduais para Varginha, sendo bem sucedido em muitas de suas articulações. O deputado Dilzon Melo conseguiu recursos, equipamentos, facilitou negociações e tem dado total apoio político aos seus companheiros de partido que estão no comando da cidade. Mas vale destacar que o “caudaloso rio” de coisas conseguidas por Dilzon para nossa cidade, fica longe do “mar” de prestígio, poder e dinheiro que o deputado conseguiu na política a partir de Varginha. Além disso, o parlamentar ficou “sumido em obras e eficiência” nas gestões do PT. Mas, enfim, agora voltou a sua plena carga de “vontade política” para lutar pela cidade. Que Deus conserve, pois, Varginha precisa!! 

Parece que as articulações para a (eventual e esperada) troca no primeiro escalão do governo municipal esfriou, ou será que nunca foram pra valer? Pelo visto, o deputado federal falastrão que andou prometendo secretarias em troca de apoio para sua reeleição é muito mais “garganta do que se imaginava”! Alias, a coluna continua de olho nos gastos dos gabinetes dos deputados votados em Varginha, é cada mordomia e gasto suspeito que se o Ministério Público fosse “atentar para o que ocorre” o caso do mensalão ficaria no chinelo!

A Prefeitura de Varginha esta se planejando para assumir a iluminação pública que lhe será repassada pela Cemig, ou vai justificar falta de “tempo, dinheiro e organização” para entregar à iniciativa privada mais este rendoso filão que vai se abrir nas prefeituras em Minas afora?

A quantidade e gravidade dos crimes, e a periculosidade dos bandidos presos a cada ano em Varginha mostram que o crime organizado esta crescendo e se fortalecendo, ou que nossas polícias estão desestruturadas e sem articulação?

Uma grande “queda de braço” entre a Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV e as clínicas médicas, laboratórios e demais empresas que prestam serviço ao Hospital Bom Pastor tem dominado os bastidores administrativos da Saúde em Varginha. Sem muitos recursos neste primeiro ano de governo, a ordem na FHOMUV era mesmo “puxar as rédeas” nos gastos e renegociar o maior número de contratos. Houve momentos em que médicos e clínicas chegaram a ameaçar abandonar a prestação do serviço público, alguns chegaram a procurar diretamente o prefeito Antônio Silva para reuniões onde re-clamaram da “inflexibilidade da direção da FHOMUV” nas negociações. O prefeito “conhece e confia” nas mãos que controlam a FHUMOV, por isso não entrou na “bola dividida entre médicos, clinicas e Hospital Bom Pastor”, passado todo o alvoroço o resultado das nego-ciações trouxe alivio ao caixa e impressionou! Alguns contratos antigos fechados ainda na gestão passada, que garantia gordos contracheques a médicos locais foram drasticamente reduzidos, mantendo-se o mesmo atendimento. Será que estes médicos que tiveram re-dução nos contratos resolveram agora fazer caridade, ou reconheceram que a gestão passada era uma “super mãe” para alguns médicos e uma “madrasta” para enfermeiros e os demais trabalhadores da saúde?

Lado outro, algumas clínicas ainda resistem em reduzir custos ao governo, embora o mu-nicípio tenha melhorado a pontualidade dos pagamentos e adote uma boa remuneração entre as cidades da região. Ademais, se não forem trabalhar para o poder público, como vão se sustentar os diversos médicos (sem clientela particular) que a anos prestam serviço ao município, muitas vezes com remuneração superior a dos médicos concursados? As clínicas que escaparam do corte, ainda conseguiram aditivos nos contratos antigos. Alias, boa parte dos contratos da FHOMUV tiveram aditivos, ainda mais aqueles em que foi al-cançada a redução de custos. Em 2014 a ordem na Fundação Hospitalar é negociar preços e cobrar integral e perfeito cumprimentos dos contratos, coisa que aparentemente não acontecia. Já no lado dos médicos a ordem é cobrar os pagamentos em dia, manutenção rigorosa da infra-estrutura e recursos para ampliações e modernização dos equipamentos. A conta para o governo pode ficar ainda mais alta quando o “baixo clero” da saúde, composto por enfermeiros, e demais profissionais da área resolverem cobrar os mesmos “luxos e regalias que durante anos apenas os médicos possuem!”. 

Na onda da redução de custos, o Poder Público em todas as esferas, municipal, estadual e federal, tem utilizado em larga escala a contratação de terceirizados ao invés de fazerem concursos. A medida reduz os vínculos trabalhistas, os gastos com a folha de pagamento e as “regalias” normalmente dadas apenas a servidores concursados. Os custos são menores para o ente público que não faz concurso, mas quem ganha mesmo são as empresas terceirizadas que faturam alto. Já o trabalhador terceirizado fica no prejuízo, pois costuma ganhar menos que o concursado para fazer o mesmo serviço. Alem disso, a contratação terceirizada permite que seja “facilitada a admissão de aliados” no serviço público sem ter que recorrer a nomeação de cargos de confiança, que dá na vista da opinião pública. Afinal, depois de contratada a empresa terceirizada, esta pode empregar qualquer pessoa pelo salário que desejar para desempenhar o trabalho no serviço público. Traduzindo em miúdos, embora autorizada por lei em alguns casos, no setor público, só o trabalhador sai no prejuízo com a contratação terceirizada! Em Varginha a prefeitura adota a pratica da terceirização, e a licitação 199/2013 efetivou a contratação de serviços incluindo o fornecimento de mão-de-obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários à Limpeza e Conservação de Escolas Rurais do Município. O valor mensal da terceirização será de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor global da contratação em R$ 208.800,00 (duzentos e oito mil e oitocentos reais), para a empresa. Resta saber qual será o valor dos salários pagos aos trabalhadores?  Terão estes trabalhadores os mesmos direitos que o auxiliares de serviços gerais concursados? Certamente enquanto o Judiciário e Legislativo não regulamentarem as contratações terceirizadas no serviço público, estas contratações vão continuar sendo um “filão” para as empresas e uma “falta de isonomia” para com os trabalhadores terceirizados frente aos concursados.

A secretaria municipal de Obras tem feito um trabalho lento, porém sério, na recuperação da região do ribeirão Santana que corta o bairro Santa Maria. Depois de limpar o leito do ribeirão, reconstruir duas pontes no bairro, alargando uma delas para melhorar o escoa-mento do trânsito local e contratar empresa para instalar um semáforo no entroncamento das avenidas Zoroastro Franco de Carvalho e Imigrantes, a secretaria de Obras se prepara agora para fazer uma importante obra já cobrada a muito tempo pela comunidade local: a instalação de guarda corpo no Ribeirão Santana. A homologação da contratação de serviços na área de engenharia incluindo mão-de-obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para confecção e instalação do guarda corpo no ribeirão no bairro Santa Maria já foi publicada no diário oficial. O valor total da obra será de R$ 226.114,38 (duzentos e vinte e seis mil, cento e quatorze reais e trinta e oito centavos). Vai indo aos poucos, de grão em grão, mas pelo menos agora se vê uma “luz no fim do túnel”!