Foi publicada na segunda-feira, 17/02, a Portaria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região definindo o dia 18 de março desde ano como data para instalação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Varginha. O documento destaca que a 2ª Vara Federal de Varginha possui competência geral e juizado especial federal adjunto cível e criminal. De acordo com a portaria, assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro, os critérios de redistribuição de processos da 1ª para a 2ª Vara Federal de Varginha serão fixados em provimento da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. A fim de proceder à redistribuição de processos para a nova vara, ficarão suspensos os prazos processuais e o expediente externo na 1ª e 2ª Varas da Subseção Judiciária de Varginha no período de 18 a 24 de março de 2014, inclusive, ressalvada a apreciação de ações, pro-cedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito e a garantir a liberdade de locomoção. A Vara da Justiça Federal em Varginha possui dois juízes e 20 servidores, sendo instalada em novembro de 2005. Estima-se que cerca de 9.000 processos já foram julgados e outros 8.000 aguardam decisão. A Subseção de Varginha é responsável por 31 municípios da região.

Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes. De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregulari-dades só perde o cargo após o julgamento da ação pela justiça comum. Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados. Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Lara Silva Britto. Eles são acusados de pagamento indevido e R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. O conselho também aposentou o de-sembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais. Só falta esta, parece que magistrados e deputados não são muito diferentes! Até os ma-gistrados! Em quem vamos acreditar!

O Executivo municipal agiu de forma estritamente técnica na questão dos profissionais pagos pela Prefeitura de Varginha, que prestavam serviço na Fuvae. A instituição realiza importante trabalho na cidade, e ha muito tempo! Mas é fato que os números dos atendi-mentos a crianças especiais feitos na rede pública e a legislação atual, mostram que o município precisa concentrar suas forças financeiras e de pessoal no atendimento da rede pública, em razão disso, a Fuvae perdeu vários profissionais pagos pela Prefeitura. De agora em diante, os profissionais pagos pelo Executivo serão direcionados para o atendimento nas escolas públicas de Varginha, porém, a Fuvae não pode ficar desfalcada, e por duas razões principais, a primeira delas é que tradicionalmente a instituição realiza um bom trabalho com crianças especiais, mesmo que para um número reduzido de crianças. A segunda razão, não divulgada, mas de suma importância é que politicamente, a instituição possui “fortes e barulhentos amigos”, ou seja, nesta briga a Fuvae não esta só, mas diversos outros parceiros da instituição estão nos bastidores. Desta feita, o prefeito Antônio Silva deve providenciar um “socorro” para os poucos alunos da Fuvae, mas não pela fragilidade das crianças, e sim, pela “força” dos que falam pelos alunos!

O Executivo municipal divulgou release com informações do - Cadastro Geral de Empre-gados e Desempregados - CAGED e da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG para apontar que em 2013 a política de emprego e renda da cidade foi positiva e que a indústria liderou a criação de empregos. Os dados mostram também que a criação de empresas em Varginha foi destaque com a criação de 1176 novas empresas. O secretário municipal de Indústria Pedro Gazzola destacou o esforço do governo municipal na captação de novas empresas e a criação de novas vagas de emprego. Embora o secretário seja técnico e realmente o governo municipal tenha optado por ser um “facilitador” na conquista de novas empresas para a cidade, a realidade mostra que ainda temos um longo caminho a percorrer, pois se Varginha foi bem na atração de empresas, nossas “concorrentes diretas, Poços de Caldas e Pouso Alegre” foram ainda melhores e atraíram grandes investimentos e empresas de tecnologia e âncoras de outros negócios. Trocando em miúdos, se estamos “caminhando rumo ao desenvolvimento” empresarial da cidade, Pouso Alegre e Poços de Caldas estão “de carro e bem na nossa frente” rumo ao desenvolvimento!

A Coluna divulgou algumas denúncias sobre a colocação de publicidade em local irregular em Varginha. Muitos moradores e motoristas reclamavam da instalação de placas, outdoors, faixas e cartazes em locais inapropriados ou fora das normas municipais. A Coordenação de Fiscalização da Prefeitura de Varginha entrou em contato com a coluna e se prontificou a conferir os apontamentos. Depois da fiscalização e do balanço dos trabalhos realizados, a Coordenação de Fiscalizações e Posturas, da Secretaria Municipal de Fazenda encaminhou a seguinte nota à coluna: “Com o intuito de dar publicidade aos atos deste setor, e em respeito as afirmações contidas na coluna "Fatos & Versões", informamos que, com relação ao trabalho de fiscalização, no que tange a utilização de espaço público para realização de publicidade e propaganda, bem como outras irregularidades pertinentes, foram aplicadas no ano de 2013, 76 (setenta e seis) notificações com a imposição de multa, e em 2014, 21 (vinte e uma). Das 21 (vinte e uma) notificações deste ano, 15 (quinze) foram provocadas por denuncias apontadas pelo vosso jornal”. Os servidores da Secretaria de Fazenda cumpriram seu papel e aplicaram a lei! Parabéns.

Depois de precisar fazer um segundo sorteio das diversas casas do bairro Cruzeiro do Sul, que contou com estrutura “diferenciada” dos demais sorteios, a Prefeitura disse que a nova distribuição das casas foi “um sucesso”. Talvez o conceito de “sucesso” esteja desvirtuado para o Executivo. Afinal, o segundo sorteio foi (des)necessário porque a secretaria municipal de Habitação, por descuido/descaso utilizou um cadastro irregular e desatualizado das famílias que seriam contempladas com as casas. E por essa razão, muitos dos con-templados no primeiro sorteio não possuíam os requisitos mínimos exigidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para serem contemplados com as unidades habitacionais. Alguns dos contemplados no primeiro sorteio da prefeitura até já possuíam residência própria, outros tinham renda familiar superior e não poderiam estar na relação. Trocando em miúdos, a desordem das informações da secretaria de Habitação fez com que o Executivo tivesse de passar pelo constrangimento de realizar um novo sorteio, e que não foi aberto ao público, nos moldes dos sorteios anteriores. Maior que as despesas e tempo a mais gasto para a entrega das casas, foi o constrangimento do Governo, que agora precisa ser mais prudente, pelo menos é o que se espera!

O governo estadual tucano esta mesmo de piada com Varginha! Só falta o governador Anastasia e o senador Aécio Neves mudarem as “piadas” que costumam contar na cidade na véspera das eleições, poderiam contar umas de papagaio, de português ou algo do tipo! Afinal a piada de que “vai construir centro de convenções na cidade, vai duplicar a BR 491 de Varginha a Fernão Dias, vai terminar a duplicação da Contorno em seu trecho estadual, do trevo para Eloi Mendes até o trevo para Três Pontas”, bem, isso além de ter virado piada, e de mau gosto, já esta virando uma “pegadinha do malandro!”, neste caso, “dos malandros”. Não tem cabimento o governo estadual tucano vir a Varginha (re)prometer o que já foi compromissado a 12 anos atrás quando Aécio Neves foi candidato a governador pela primeira vez! Já naquele ano de 2002, Aécio havia prometido construir em Varginha um centro de convenções e eventos, que em 2014 não tem se quer um tijolo assentado! A duplicação da avenida do contorno, em seu trecho de responsabilidade estadual, também já foi prometida por Anastasia nas eleições passadas, mas, ate agora nada! Vale ressaltar que todas estas promessas foram feitas estrategicamente e maldosamente antes das eleições e a milhares de incautos eleitores locais, tendo prefeitos, vereadores e deputados como testemunhas ou cúmplices! Agora novamente antes das eleições estaduais, o governador tucano Anastasia e sua equipe com 12 anos de governo, requentam promessas velhas não cumpridas como a construção do centro de convenções e eventos, com o final da duplicação da Contorno, temperam tudo com uma nova promessa, qual seja, a duplicação da BR 491 de Varginha a Fernão Dias, e aportam na cidade para mais uma sessão de “piadas e pegadinhas” de mau gosto! Chega né! Já perdeu a graça! Já que tais políticos vêm a Varginha de mãos vazias, sem obras ou recursos, apenas para contar “piadas”, que sejam de papagaio ou português, pois as mesmas “piadas antigas e de mau gosto” não tem graça!