A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) referendou, decisão monocrática da Conselheira Adriene Andrade pela suspensão de uma licitação da Prefeitura de Pouso Alegre, no Sul de Minas. A medida cautelar paralisou, a Concorrência Pública número 005/2015, realizada para contratar empresa especializada para execução de obra de pavimentação, recapeamento e drenagem, com valor estimado de R$ 19,7 milhões. A abertura das propostas estava prevista para o dia 24 de abril. A licitação foi analisada pelo TCEMG após Denúncia - processo 951.653- encaminhada ao Tribunal por João Carlos Rocha, diretor da Primaz Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em sua análise preliminar, a Conselheira identificou, no edital da concorrência para pavimentação, recapeamento e drenagem de 50 ruas, a indevida exigência de comprovação técnico-operacional e a determinação de que os preços contratados sejam fixos e irreajustáveis. "Impondo restrição desnecessária à competitividade do certame, por não se mostrarem indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações contratuais", afirmou.

A coluna errou semana passada quando disse que a vereadora Racib da Acrenoc estava sem partido. Na verdade, a vereadora se filiou ao PSD, legenda comandada em Minas pelo deputado federal Diego Andrade. A informação da filiação de Racib foi passada pela assessoria da Câmara. Racib tinha dito a coluna que não se filiaria ao PSD em razão da “incompatibilidade” com uma liderança local também filiada a legenda, mas pelo visto, deve ter mudado de idéia! Com a aproximação das eleições municipais, o troca-troca de partido será comum, principalmente entre as lideranças locais que desejam se candidatar nas próximas eleições. Além disso, há rumores de fusões partidárias e das mudanças na legislação que podem dificultar ou ajudar cada legenda em especial. Certo mesmo é que o candidato a prefeito, também vai pesar a favor das candidaturas a vereador, puxando votos para os que disputam a Câmara. Nomes como Gilmar da Igreja, Leandro Acayaba, Barry Charles, Eduardo Ottoni Junior entre outros que quase venceram as eleições para vereador, certamente vão estar novamente na disputa. Enquanto que vereadores como Rômulo Azevedo, Pastor Fausto, Joãozinho Enfermeiro e Reginaldo Tristão, vão precisar encontrar legendas maiores se quiserem se manter no Legislativo. Em Varginha há legendas que podem não conseguir atingir o coeficiente eleitoral, que esta em torno de 6 mil votos, para eleger vereador, ou mesmo pode ser atingidas pelas mudanças eleitorais que devem proibir a coligação de legendas.

Se o PSD continuar como está, mantendo em suas fileiras a vereadora Racib, o vereador Serginho Japonês e o candidato Eduardo Otoni Junior, é bem provável que um ou dois destes nomes sejam eleitos em 2016. Todavia, há especulações de que Serginho Japonês não seria mais candidato, no que a coluna não acredita e também boatos de que o grupo dos Ottonis deixaria o PSD em razão do “distanciamento” do deputado federal Diego Andrade. A bem da verdade, não é mistério que Diego Andrade prestigia muito mais o presidente da Câmara, Rômulo Azevedo (PRTB) do que seus aliados do PSD o ex-prefeito Eduardo Otoni, seu filho candidato a vereador e o empresário Alemão do Café. Também é verdade que Diego Andrade “virou a casaca” politicamente, pois era contra o PT e hoje apóia o governo estadual, diferente de Eduardo Ottoni e seu grupo que se manteve coerente ao posicionamento eleitoral de 2014. Talvez em razão disso, o grupo político de Eduardo Otoni esteja próximo do governo municipal do PTB, já que possuem a mesma linha contrária ao PT. A coluna não sabe se Eduardo Otoni deixará o PSD, onde são reféns políticos de Diego Andrade, mas se assim o fizerem, certamente o ex-prefeito, seu filho candidato e o empresário Alemão do Café, iriam para o PTB ou um partido aliado do governo municipal, ainda mais porque a administração municipal do PTB tem interesse em agregar Otoni e seu grupo no projeto de reeleição de Antônio Silva. Já o presidente da Câmara, Rômulo Azevedo (PRTB), caso venha a deixar o PRTB para uma chapa majoritária gostaria do PMDB, onde já esta seu aliado Vismário Freitas e mais uma “babel” de lideranças indecisas. Mas também é uma forte possibilidade de Rômulo deixar o PRTB para interar o PSD local, e como cabeça da legenda na cidade, tendo em vista que o vereador é hoje o “homem forte” do presidente estadual da legenda. Neste mar de possibilidade e boatos, caminham as eleições municipais, que não começou oficialmente, mas nos bastidores já tira o sono de muita gente.

Não se sabe se por estratégia, necessidade ou mero acaso, mas é fato que o Executivo municipal tem contratado cada dia mais. São contratações temporárias, concursos públicos, mão de obra terceirizada etc. A Prefeitura de Varginha é a maior empregadora da cidade, posto conseguido depois que a CBC foi embora e que a expansão esperada do complexo da Wallita não aconteceu. Certo mesmo é que, quem chega agora no serviço público é “grato” a administração que o contratou! Se isso vai se converter em votos, bem, ai é outra história!

Nas últimas sondagens internas na Prefeitura de Varginha, datadas de abril, a rejeição do PT entre eleitores teria chegado a 35% no levantamento espontâneo. A coluna não teve acesso às sondagens diretamente, mas por uma fonte. Portanto, não garante a veracidade dos números fornecidos pela fonte, um aliado do prefeito e opositor do PT que repassou apenas os dados convenientes para o seu grupo – o chamado “vazamento seletivo” de informação. De qualquer forma, tudo leva a crer que a rejeição ao PT esteja mesmo batendo recordes em todo o Brasil. Esse índice já altíssimo sobe aos píncaros de 70% na pesquisa estimulada, quando considerados apenas os eleitores da classe AB. Deve ser a maior taxa de rejeição social a partido político já registrada na cidade. Um consolo para o prefeito Antônio Silva, pois se sua reprovação popular aumentou com o chegar das eleições municipais, resta o consolo de saber que a rejeição do partido adversário é ainda bem maior.

Não é por acaso que o Executivo municipal liberou o início de varias obras. A idéia básica é mostrar ao eleitor que a cidade esta “repleta de investimentos da Prefeitura”, uma tentativa de mostrar ao cidadão o retorno dos impostos. Em continuidade às mudanças do trânsito da cidade, buscando melhorar o fluxo de veículos tanto no centro quanto nos bairros, a secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, está finalizando a abertura de uma Avenida, ligando a Alameda do Café à Avenida Celina Ferreira Ottoni. Uma obra orçada em R$ 319.120,02,  incluindo serviços de terraplanagem, asfaltamento, drenagem pluvial e meio fio, sinalização horizontal  e vertical e instalação de 15 postes com Iluminação Pública. A previsão do término da obra é para julho. A secretaria também realiza a obra da avenida de acesso ao Campus da cidade Universitária do Unis, realizando serviços de terraplanagem, drenagem pluvial, construção de meio fio e calçada, além da instalação de 18 postes de Iluminação Pública em um trecho de 940 metros de extensão, uma obra orçada em R$ 109.630,00. Outras frentes de trabalho promovem a construção de calçada em um trecho de 300 metros de extensão, na Avenida José Olavo de Paiva, no bairro São Lucas; e no entorno do Zoológico, com concreto desempenado, garantindo maior durabilidade. Todas as obras estão sendo realizadas com recursos próprios do município. Seja como for, o governo vai precisar mostrar muitas obras para reverter o ceticismo do povo.

A Federação dos Contabilistas de Minas Gerais -  FECON, o  Instituto de Pesquisas e Estudos Contábeis e Tributários -IPECONT e o Sindicato dos Contabilistas de Varginha - SINDCONT, promovem de 29 a 31 de julho de 2015, o 2º Congresso de Contabilidade do Sul de Minas. O evento, que  reunirá profissionais renomados da área de todo o país, terá como tema a "Tributação e o Impacto na Sociedade". Dia  29, será realizada a apresentação de trabalhos científicos no auditório da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL, Campus Varginha, Avenida Celina Ferreira Ottoni, nº 4000, bairro Padre Vítor,  de 19h às 22h. Dia 30,  abertura do congresso às 14h no Teatro Mestrinho, no Colégio Marista,  Praça Champagnat, 68 – Centro  e os trabalhos prosseguem até às 22h. Dia 31, último dia, as atividades também serão realizadas no Colégio Marista, começando às  8h com previsão de encerramento às 18h30. O valor das inscrições é de R$130,00 até 30/06 e R$160,00 até 29/07. O evento é uma grande oportunidade  para que estudantes e profissionais da área possam reciclar  seus conhecimentos. Informações sobre inscrições: 

(35) 3221-1131 / (35) 3067-2147. Em época de pedaladas fiscais do governo federal, desencontros fiscais entre o governo tucano que saiu e o petista que chegou ao Governo de Minas, e da eterna dúvida sobre a saúde das contas públicas municipais, a função dos contadores torna-se fundamental nas empresas, mesmo porque, o Imposto de Renda é um fantasma cada dia mais real na vida dos empresários e trabalhadores.

Por que a obra da creche do Bairro Sagrado Coração está paralisada? Qual providência está sendo tomada e qual a data para retorno dos trabalhos? Qual é a data prevista para a conclusão e entrega da obra à população local?

O município possui recursos financeiros do Governo Federal que tenham sido inscritos em restos a pagar entre os anos de 2013 e 2014, bloqueados nos termos do Decreto 8.407/2015?

Quanto foi a despesa total do Município com a Feira da Economia Criativa? Qual foi o montante da receita gerada com a feira? Há algum retorno financeiro ao Município?