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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Necessário ou perdulário?; Eficiência de Gasto Público; Prestação de contas; Segurança Pública
22/06/2016
 

Necessário ou perdulário?

O Diário Oficial do Município de Varginha, na parte das publicações oficiais do Poder Legislativo, trouxe um gasto curioso, ainda mais em tempo de crise econômica e necessária economia de dinheiro público. No diário oficial de 02/06/2016, foi publicado o extrato do contrato 008/2016, datado de 04/05/2016, no qual o presidente da Câmara de Varginha, Rômulo Azevedo Ribeiro (PSD) contrata por R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) os serviços técnicos de um profissional de engenharia para elaboração do projeto de construção da nova sede da Câmara de Varginha.

Vejam que os R$ 62 mil são apenas para projeto, e não construção! Em diversos momentos o presidente da Câmara, Rômulo Azevedo, disse que uma parceria do Legislativo com o CREA iria acabar com qualquer custo quanto ao projeto da eventual nova sede do Legislativo. Aliás, tal construção é das mais desnecessárias, neste momento. Primeiro porque muitos vereadores já disseram que a atual sede atende perfeitamente as necessidades do Legislativo. Em segundo lugar, não estamos em condições de gastar neste momento em que faltam recursos à Saúde, Segurança Pública, Educação etc. Sabemos que, embora sejam rubricas diferentes os gastos do Legislativo e Executivo, a origem do dinheiro público é sempre a mesma: o bolso do contribuinte, e este já está por demais sobrecarregado com impostos.

Cabe aos poderes terem responsabilidade com os gastos públicos, deixando de lado gastos com conforto e mordomia, aumentos de salários etc. Além disso, não há consenso entre vereadores e o povo quanto a construção agora de nova sede. Nas redes sociais, o povo já manifestou ser contrário à ideia! Embora o Legislativo tenha um imóvel distante do centro (onde poderia construir tal nova sede) não é certo que o local será este mesmo, pois a construção não sai nesta legislatura, e tudo pode ser mudado em 2017.

Sendo assim, porque então gastar R$ 62 mil num projeto de construção que não se sabe quando nem onde será feita? Não parece nada necessário tal gasto neste momento, pelo contrário, mais parece muito perdulário! No mínimo injusto com o povo de Varginha que sofre sem emprego, sem moradia, sem saúde e, parece, sem a compaixão e respeito do Legislativo com o dinheiro público. 

Eficiência de Gasto Público

Falando em eficiência no gasto do dinheiro público, o Executivo também fez publicações no diário oficial de 02/06/2016, que merecem apontamentos. A decisão de julgamento das propostas para contratação de serviços na área de engenharia incluindo mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução de Recapeamento Asfáltico a base de C.B.U.Q.- Concreto Betuminoso Usinado a Quente em vias públicas do Município, decidiu por classificar e declarar vencedora no certame uma das três empresas locais que prestam tal serviço. Ocorre que, a exemplo de outros casos anteriores, é comum o município contratar recapeamentos ou pavimentações, todavia, por falha grave do governo, muitas das vezes, o asfalto comprado em pouco tempo se perde em buracos e a empresa não é cobrada a reparar a via. O asfalto comprado tem validade e este prazo precisa ser fiscalizado, mas infelizmente não é sempre que isso acontece! Será que agora isso vai mudar? 

Obra bendita? Quem é o “pai da criança”?

A licitação 009/2016 escolheu e contratou uma empresa para os serviços na área de engenharia incluindo mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários para execução das obras de construção da Farmácia de Minas na Av. Celina Ferreira Ottoni. A obra será mais um investimento na área de saúde em Varginha, que embora seja das maiores dentro do Executivo, ainda demanda muitas reclamações! De onde veio o recurso para tal obra? Quem é o “pai da criança”? Porque o governo municipal não divulga obras quando não tem a “paternidade política”? 

Sabor de Eleições 2016?

Acontecendo no próximo sábado (25/06) no Sítio Engrenagem a 16ª Edição da tradicional Feijoada do Teminho. No cardápio o melhor da gastronomia, onze variações de carnes, chouriço, torresmo, mandioca frita, linguicinha caseira, ovinho de codorna, pão de queijo, caipirinha, Cachaça Cristalina.

Mas o melhor é que tudo isso vai ter “sabor de eleições 2016!” Na relação dos cerca de 350 convidados estão o prefeito Antônio Silva, seu vice, vários vereadores, inclusive o presidente da Câmara. Inúmeros pré-candidatos a vereador e pré-candidatos a prefeito, como Natal Cadorini (PDT), além de pré-candidatos de outras legendas. Apimentando o cardápio, vários lideres populares, muitos empresários e representantes da imprensa. A idealização e realização é do publicitário Eutêmio Arantes Tavares, o Teminho. 

Perguntar não ofende

Porque o valor pago pelo Legislativo na compra de um lanche é mais que o dobro do valor pago por um lanche no Executivo? Será que a Câmara Municipal não faz pesquisa preços ou estão de “regime” quando se trata de economia de dinheiro público? 

Um dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nível E24, foi aposentado recentemente com proventos integrais e direito a vantagens estabelecidas em lei. Será que os demais colegas de trabalho ficaram com inveja ou aliviados pela aposentadoria do mesmo?  

A estrutura do SAMU na região esta repleta de nomeações do PT, com vários cargos de confiança bem remunerados! Quando começa o “corte de cabeças”? Será que os deputados de Varginha, agora aliados do governo federal, sabem destas vagas? 

Será que todos os vereadores de Varginha sabem e concordam com os atuais gastos da Câmara para construir uma nova sede? O que o eleitor e contribuinte acha do Legislativo construir uma espaçosa nova sede enquanto faltam recursos à Saúde? 

Será que o Conselho Municipal de Saúde de Varginha, órgão máximo de deliberação do SUS, falou sobre a troca de comando no Hospital Regional do Sul de Minas na reunião Plenária Ordinária que aconteceu ontem (21/06)? 

Dengue: Unir forças é uma alternativa!

Esta semana o Mutirão da Dengue percorrerá as ruas do Bairro Cruzeiro do Sul, a fim de eliminar os depósitos de água parada nas residências, com o recolhimento de todos os materiais inservíveis, no intuito de evitar uma epidemia de doenças transmitidas pelo vetor Aedes Aegypti, já que o bairro está com grande número de casos de dengue confirmados.

Os moradores devem retirar de suas casas, deixando nas calçadas no dia 22/06 bem cedinho, no máximo até 8h, todos os materiais inservíveis como móveis velhos, latas, vidros, metais, pneus, objetos que possam reter água, dentre outros, pois os caminhões de coleta só percorrem as ruas uma única vez. Já a partir de terça-feira, 21, máquinas e homens do setor de limpeza urbana estarão realizando capina em todos os lotes de propriedade do município localizados naquela região.

Aliás, o papel do município, dando o exemplo e limpando as áreas de sua responsabilidade é o mínimo que se espera, afinal muitas áreas públicas precisam mesmo de limpeza. Vale também lembrar que os atiradores do Tiro de Guerra, desta vez, vão também contribuir com as ações! Não se sabe se para fazer valer o aluguel pago pelo município ao comando do Tiro de Guerra ou apenas para contribuir para a redução dos números de contágio da Dengue na cidade, mas de qualquer forma, a união de forças do povo, Executivo e Exército é sempre bom caminho. 

Prestação de contas

A Justiça Eleitoral fará uma análise simplificada das prestações de contas das campanhas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, mas isso não significa que eles não tenham que fazer a prestação de contas completa. A interpretação foi feita por especialistas em prestações de contas eleitorais durante seminário sobre o tema no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, realizado na última quinta-feira. A legislação eleitoral é alterada constantemente, e para as eleições deste ano há uma série de regras que terão impacto significativo nas campanhas, como a proibição de financiamento privado. 

Segurança Pública

Na sexta-feira (17/06) o prefeito Antônio Silva participou das solenidades de re-inauguração do Centro de Operações da Polícia Militar – Copom. O Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), foi instalado na sede do 24º Batalhão de Polícia Militar de Varginha em 1995, porém, já não mais atendendo as demandas da comunidade de forma satisfatória, não oferecia condições ideais de trabalho.

O projeto de ampliação contemplou o aumento de quatro cabines de atendimento 190, além, de equipamento com tecnologia de ponta, que permitirão acompanhar, em tempo real as imagens de Câmeras de monitoramento em locais estratégicos da cidade, a fim de auxiliar nas ações de segurança pública realizadas pela Policia Militar. Não ficou claro se o sistema de vídeo monitoramento comandado pela Guarda Municipal passou para a PM, (um medo antigo da GM) ou se as duas instituições terão vídeo monitoramento.

É um drama constante as vaidades que envolvem a PM e GM, que resistem em somar forças! De qualquer forma, a reforma do Copom, conseguido com recursos públicos estaduais da PM, é uma contrapartida do muito apoio recebido pela PM do Executivo Municipal. Agora é esperar para ver se teremos a redução dos muitos trotes ao 190, maior eficiência do atendimento e sobretudo soma de forças entre PM e GM, inclusive com um único, eficiente e moderno vídeo monitoramento, que se for bem utilizado, pode ajudar muito a reduzir a criminalidade local. 

Acomodação

Dados oficiais apontam paulatino arrefecimento da recessão: a queda do PIB foi de 2% no segundo trimestre de 2015; de 1,6% no terceiro; 1,3% no quarto; e 0,3% no início deste ano. A economia está se acomodando, enfim, embora em patamar de atividade bem baixo. Apesar da acomodação da atividade, o desemprego deve seguir crescendo por força da recessão até aqui. Tem gente prevendo que as taxas cheguem a 15%. E com a perda de empregos vem a queda de renda, comprimindo o consumo. No mínimo, o alto desemprego freia a retomada do crescimento. Ou seja, no cenário positivo o país fica como está, sem afundar mais, pelo menos até encontrar uma saída do buraco em que se meteu. 

Paternidade e herança

Através de articulação política do vereador Armando Fortunato (PSB) junto ao deputado federal Eros Biondini, Varginha conquistou cerca de R$ 300 mil para recapeamento asfáltico. Aliás as obras começam hoje nas principais vias de Varginha. O prefeito Antônio Silva também conseguiu um empréstimo no BDMG de pouco mais de R$ 1.8 milhões para recapeamentos na cidade. As obras também começam nesta semana, quando será gasto em asfalto os R$ 300 mil dados por Biondini.

A diferença entre os recursos é que os R$ 300 mil conseguidos por Armando Fortunato junto ao deputado Eros Biondini são uma doação de recursos, provenientes de emenda parlamentar do deputado. Já os recursos conseguidos pelo prefeito Antônio Silva, são fruto de um empréstimo feito em nome do município no BDMG, ou seja, o cidadão de Varginha terá que pagar este valor emprestado, com juros, no futuro! A maior parte deste empréstimo será para as gestões vindouras, ou seja, mais uma vez o prefeito Antônio Silva vai deixar um “papaguaio” para outro prefeito pagar.

Foi assim com a milionária dívida do município com o Fundo de Pensão dos Servidores – Fapen! Lá atrás, Antônio Silva pegou dinheiro emprestado e a dívida cresceu e se mantém até hoje atrasando investimentos no município! Será que mais esta dívida deixada por Antônio Silva pode ser chamada de Herança Maldita, como ele gosta de se referir quando menciona a gestão passada?
 
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