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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Fogos de artifício silenciosos; Ginásio do VTC é reinaugurado; Despreparo e abuso
21/03/2017
 
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TJMG quer gastar meio milhão em café e chá para juízes de BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reservou R$ 556,5 mil para a compra de café e chá para magistrados de todos os prédios do órgão em Belo Horizonte. De acordo com a justificativa da licitação, concluída em fevereiro, a compra tem o objetivo de suprir o almoxarifado da entidade pelo período de até 12 meses, “embasado nos atuais consumos médios mensais”. O primeiro lote da licitação prevê a compra de 80 mil pacotes de 500 gramas de café em pó, torrado e moído. De acordo com o edital da licitação, o padrão de qualidade global da bebida tem que ser de seis pontos na escala sensorial do café – que vai até dez pontos. Além disso, ele deve ter acidez baixa, amargor fraco e aroma de suave a intenso. A bebida também precisa ser sem glúten e ter sabor residual forte.

Esse lote vai custar aos cofres públicos o valor de R$ 532,8 mil. Já o outro lote diz respeito à compra de 10 mil caixas de chá mate. Cada caixa deve ter 20 sachês com, no mínimo, 1,5 gramas por sachê. De acordo com o documento, o chá deve ser tostado, natural e sem glúten. Para esse lote, com licitação para participação exclusiva de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), foi fechado o valor R$ 23,7 mil. A coluna não vai comentar o caso em razão da total falta de conexão de “suas excelências” com a realidade do sofrido povo mineiro que paga por essas benesses absurdas.

TJMG vai gastar quase R$ 700 mil em lanches para juízes em BH

Em janeiro, foi divulgado que o TJMG vai destinar outros R$ 693,4 mil para a aquisição de lanches somente para juízes e desembargadores da capital mineira ao longo deste ano. Entre os 117 tipos de alimentos licitados estão frutas, legumes, verduras, biscoitos, iogurtes, queijos, bacon e alcatra. Também foram adquiridas bebidas, como refrigerantes zero açúcar e diet. Um fato curioso é que magistrados já têm direito a um auxílio-alimentação mensal de R$ 884. De acordo com a justificativa desta licitação, a compra dos produtos é necessária para a produção de lanches para desembargadores, juízes, tribunais do júri e eventos institucionais. A coluna não vai comentar o caso em razão da total falta de conexão de “suas excelências” com a realidade do sofrido povo mineiro que paga por essas benesses absurdas.

Fraude eleitoral

A Justiça Eleitoral identificou mais de 15,6 mil fraudes entre as eleições de 2014 e 2016. Vários eleitores que foram a diferentes cartórios, se passaram por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título. Eles foram identificados por meio das digitais. O Estado com o maior número de fraudes foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor foram considerados irregulares. Em seguida, está São Paulo, com 1.733, e Goiás, com 1.503. Somente neste último, um único homem conseguiu emitir 51 títulos de eleitor, todos em diferentes cartórios. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de resultar no cancelamento das inscrições irregulares, os dados foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam apurados. Dos 144 milhões de eleitores brasileiros, 46,3 milhões tinham cadastro biométrico nas eleições de 2016. A meta do TSE é que todo o eleitorado esteja cadastrado até 2022.

Ginásio do VTC é reinaugurado

O ginásio do VTC - Varginha Tênis Clube, foi reinaugurado com jogo amistoso entre as equipes infantil do Projeto Amanacás contra a Escolinha Arena Fut-Soccer (equipe do Leco). Logo após aconteceu uma partida entre os jogadores da equipe Santa Cruz, um time tradicional da cidade, que há mais de 26 anos mantém atividades esportivas na área do Futsal. Agora, com o Ginásio pintado, tacos arrumados, o VTC já poderá receber jogos de futsal, basquete e vôlei. A SEMEL continuará utilizando o espaço com aulas de basquete feminino e a nova equipe de futsal amador, que vai representar Varginha, também fará seus treinos e jogos no Ginásio. Na verdade o Ginásio do VTC, bem como todo o restante do clube deveria ser melhor utilizado, tanto pelos sócios do clube, como pelo poder público, visto que o VTC possui vínculo com o governo estadual. Porém tendo em vista as mudanças estatutárias no clube esta vinculação ao governo estaria “inativa”. De qualquer forma, o apoio que a Prefeitura de Varginha fornece a estruturas como o VTC, Parque Municipal, Escolas Estaduais, Cefet, Unifal etc, seja na reforma ou outros gastos corriqueiros mostra o quanto a interdependência destas estruturas é relativa, mesmo pertencendo a outros entes federativos ou mesmo a particulares. Essas ações e gastos ficam a “margem da legislação”, embora sejam necessárias.

Perguntar não ofende

Em tempos de falta de dinheiro e de eficiência dos governos, devemos salvar primeiro o cidadão pobre, a margem da sociedade ou salvamos os cães e gatos que perambulam perdidos pela cidade? Não perguntem isso na Câmara, podem não gostar da resposta!

A vereadora Zilda Silva, de forma inteligente, identificou que a Av. Imigrantes, por seu grande fluxo de veículos, precisa de melhorias na sinalização, modernização e até mesmo ser convertida pra mão única, como prometido! Será que só a Prefeitura não viu isso?

Como está a fila de famílias que esperam por uma vaga nas creches de Varginha? Quanto a fila cresceu? Quem controla ou fiscaliza as matrículas que são realizadas? Quando o município vai cumprir seu papel de fornecer creche às famílias carentes?

Porque o Hospital Bom Pastor tem feito campanha para conseguir doadores de sangue na cidade? Isso não deve ser papel do Hemominas? Será que com a ineficiência e pouco investimento do Hemominas e descaso das autoridades, o hospital cansou de esperar? 

Fogos de artifício silenciosos

Está em tramitação na Câmara de Varginha um Projeto de Lei, de autoria do vereador Cláudio Abreu, que prevê a utilização exclusiva de fogos de artifício silenciosos em eventos realizados no município. O projeto prevê incluir na Legislação Municipal de Varginha, a determinação de que “atividades comemorativas desenvolvidas pela municipalidade ou por particulares, obrigatoriamente utilizarão fogos de artifício silenciosos”. Na justificativa do projeto, o vereador alega que o texto visa proteger cães, gatos, pássaros e demais espécies do imenso barulho produzido pela queima dos fogos tradicionais.

É difícil comentar ações inovadoras como a proposta pelo polêmico vereador Cláudio Abreu, mesmo porque, é possível que sua legítima e até bonita dedicação aos animais, às vezes, cegue o vereador quanto a pontos negativos de suas pretensões. Se não, vejamos: os novos fogos silenciosos que o vereador quer forçar por lei, que tanto poder público quanto iniciativa privada comprem são mais caros que os tradicionais! Daí, pressupõe-se que os governos e o cidadão vai pagar mais caro. Compensaria? Além disso, os tais fogos de artifício seriam mais seguros? E quanto aos inúmeros estabelecimentos que hoje comercializam os fogos de artifício tradicionais, perderiam o investimento? Quem vai ressarci-los? Curioso como alguns vereadores não usam de bom senso para fazer proposição, ou as fazem com claro interesse para seus dogmas e preferências pessoais! Quais seriam as próximas “determinações legislativas” para a vida do cidadão pagador de impostos? Quem sabe permitir comercialização apenas de cerveja sem álcool? Ou ainda proibir saias acima dos joelhos? Poderiam também repassar o recurso da merenda escolar para a compra de ração e carne de filet para os animais do canil?

Fogos de artifício silenciosos 2

Parece fácil que o legislador municipal entenda que “pode tudo e qualquer coisa, e numa única canetada, mudar por lei a vida do cidadão sem importar com consequências ou contraditório! Será que, pelo menos existe uma estatística de quantos gatos e cães são afetados pelo barulho de fogos em Varginha? Existe estudo local sobre o pedido ou apenas achismos e modismos? Ou o edil quer apenas “jogar pra galera” a imagem de protetor dos animais e utilizar para isso o bolso do contribuinte? O vereador que tanto se preocupa com a nobre causa dos animais poderia começar “cortando na própria pele” transferindo o alto valor gasto com lanches pelo Legislativo para que tal recurso sustentasse o canil ou fosse para campanhas de castração! Ou mesmo poderia utilizar alguma área dos três prédios do Legislativo para abrigar cães e gatos abandonados! Afinal há muito espaço vago nos gabinetes dos vereadores que trabalham apenas duas vezes por semana.

E olha que o Legislativo ainda pretende construir uma nova sede pelo preço médio de R$ 4 milhões! É fácil legislar assim, determinando para que os outros façam e paguem! O cuidado com cães e gatos é nobre, porém não é mais importante que o cuidado com milhares de crianças de Varginha que não tem creche, ou com os muitos comerciantes que estão fechando as portas, muitas vezes por restrições de venda, como a que se propõe hoje na Câmara de Varginha. Esta legislatura tem a chance única de mostrar ao povo que a forte renovação dos vereadores que aconteceu na última eleição pode ser benéfica! A chance de mostrar que vereador inexperiente pode ter sensibilidade social e não que a inexperiência vai trazer a criação de leis tendenciosas ou para algumas classes! Respeitar as minorias sim, mas as decisões, e leis, precisam ser discutidas com todos e prevalece a vontade da maioria, que trabalha e paga impostos, mesmo tendo que “remar contra a adversidade de um legislativo míope”.

Despreparo e abuso

Nesta semana um veículo da Guarda Municipal de Varginha estava estacionado na Rua Rio de Janeiro. Aliás, é comum veículos da Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil abusarem da autoridade para fazerem barbaridades no trânsito, desrespeitar semáforos e normas de estacionamento. Ocorre que o guarda civil abriu a porta do carro sem observar quem vinha passando pela via. Naquele momento, um jovem conduzindo uma bicicleta se chocou com a porta da viatura da Guarda Municipal. Ficou claro que o oficial, como todo cidadão consciente, deveria ter olhado antes de abrir a porta, a fim de evitar o acidente.

Ainda assim, ao invés de prestar socorro à vítima, o guarda municipal de forma irregular e desrespeitosa, iniciou um sermão de repreensão ao jovem que acabara de se ferir na queda. Muitos dos comerciantes locais que presenciaram o fato acompanharam a repreensão do policial à vítima e se indignaram. Não precisa dizer que o caso será esquecido e que o despreparo na instituição de segurança deve continuar.

Herança maldita

Tendo em vista os desmandos e erros na condução do país nos último cinco anos, o Banco Mundial fez alguns prognósticos sobre o Brasil. Traduzidas em números, as projeções do Banco Mundial para o Brasil são aterradoras. O banco estima em 9,8% o índice de pobreza e em 4,2% o de extrema pobreza em 2017. Considerando uma população de 206 milhões (IBGE), está se falando em 20,1 milhões de pobres (renda até R$ 170) e 8,6 milhões de miseráveis (até R$ 70). E eles estão aumentando, rapidamente.

 
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