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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Segurança Pública; Menina dos olhos; Lá e cá!
31/07/2017

Segurança Pública

A coluna publicou, em 21/07/2017, nota sobre a Segurança Pública no Brasil e a falta de compromisso e/ou planejamento dos governos federal, estadual e municipal. Elencou diversos problemas sobre a área e, ao final, reportando sobre problemas locais, mencionou a falta de avanços na Guarda Municipal e a falta de investimentos na Cadeia Pública da cidade, o que já foi divulgado e, inclusive, é reconhecido pelo Judiciário local.

A nota publicada pela coluna gerou um e-mail encaminhado pelo juiz de Direito Oilson Hoffmann Schmitt, contestando a informação de que os detentos naquele local “nos bastidores, fazem o que querem” ou que as informações dadas na coluna teriam sido passadas sem “verificação in loco dos ocorridos”. Na nota encaminhada pelo operoso juiz Oilson Hoffmann Schmitt, o magistrado, inclusive, destaca importantes e necessárias obras que iniciam em breve no presídio, e que serão custeadas pelo Judiciário com apoio de parceiros como NUCAP, APAC, CREA, OAB, AVEA, CASA AMOR E VIDA etc.

Aliás, diga-se de passagem, este diário Gazeta de Varginha e esta Coluna, sempre foram parceiros do Judiciário e destas entidades na divulgação gratuita bem como na sugestão de ações em benefício da Segurança Pública. Vale inclusive destacar que esta coluna publicou na íntegra na última quarta (26/07) a nota/e-mail encaminhado pelo juiz, defendendo a gestão do presídio, como aliás, democraticamente, faz com todos aqueles que desejam se manifestar sobre os temas aqui tratados.

Na verdade, a firme defesa do juiz corregedor Oilson Hoffmann Schmitt quanto as ações realizadas no presídio local é prova de sua operosidade e trabalho na melhoria do local, em parceria com várias entidades, inclusive a imprensa. O que é um caso raro de vermos pelo Brasil, onde tradicionalmente o Judiciário e muitas outras entidades ficam a margem dos reais problemas vividos pelos presos, basta ver a onda de rebeliões Brasil afora, bem como a grave superlotação carcerária nacional, sendo que este último, também ocorre em Varginha.

Segurança Pública 2

Contudo, em Varginha, a presença semanal do Judiciário no presídio e as ações perenes das muitas entidades parceiras aqui já citadas faz com que nosso presídio seja realmente diferente dos demais pelo Brasil, mesmo enfrentando os mesmos problemas nacionais. Nosso presídio tem realmente sérios problemas de superlotação e falta de investimentos de manutenção e ampliação, que seriam ainda piores não fosse o empenho do Dr. Oilson Hoffmann Schmitt e entidades parceiras.

Todavia, é preciso destacar que mesmo com o denodo e dedicação do juiz e das entidades, a insatisfação, principalmente dos presos e seus familiares, com a omissão dos governos faz com que a cadeia vá se tornando um “caldeirão, que um dia pode explodir”. A coluna já esteve na cadeia pública local, bem como é municiada constantemente com registros de funcionários, familiares de presos, e até detentos que vivem sim in loco os problemas do dia-dia carcerário.

Basta ver que existem naquele local problemas de depredação, entrada de produtos irregulares como cigarros e não raro encontrarem armas brancas e outros materiais proibidos nas celas, bem como o desentendimento entre presos e funcionários, o que mostra a crescente insatisfação dos detentos. Claro que estes fatos não desmerecem o grande trabalho singularmente realizado pelo magistrado local, que sempre teve na imprensa uma parceira na busca de soluções. O que se espera, como aliás a coluna já tinha dito, é maior compromisso dos governos e, por que não, a mesma dedicação do Dr. Oilson Hoffmann Schmitt, aos demais magistrados do Brasil. Ou alguém aqui imagina que os presídios como o de Pedrinhas no Maranhão ou cadeias violentas pelo interior do Brasil são visitadas semanalmente por magistrados, como ocorre em Varginha? Basta ver os noticiários para ver a realidade das cadeias! Ademais, ao contrário da nota encaminhada à coluna na quarta passada, a coluna não disse que os governos federal, estadual ou municipal investiram recentemente na cadeia de Varginha, mas deveriam, pois existem recursos e mecanismos administrativos para isso! E parte dos infindáveis valores negociados em transações penais também poderiam ter como destino a melhoria da segurança pública, como reforma nos presídios, educando e capacitando os detentos, reduzindo assim a reincidência, que existe em Varginha.

Por derradeiro, a coluna registra que o trabalho, dedicação e empenho capitaneado pelo Dr. Oilson Hoffmann Schmitt é algo admirável, todavia, infelizmente, exceção e não regra entre todos os envolvidos e interessados na Segurança Pública do Brasil.

Falta recurso, ou vontade política?

Aproveitando o comentário do tema Segurança Pública, bem como o conhecido discurso do Governo Estadual, sempre dizendo que não possui dinheiro para investir na melhoria do sistema carcerário local, bem como recuperar os detentos que aqui são amontoados na Cadeia Pública, a coluna fez uma breve pesquisa nos gastos do governo estadual sobre o tema. Quando o Governo de Minas diz que não existem formas de se investir na melhoria do sistema carcerário, está mentindo descaradamente, visto que existem vários programas, específicos inclusive, junto ao Ministério da Justiça, para apoio à Administração Prisional na melhoria do sistema. Desnecessário dizer que tais programas e linhas de crédito podem ser acessados, caso exista vontade política do Governo Estadual, bem como empenho dos nossos representantes no Legislativo Estadual.

Na pesquisa feita pela coluna na última quarta-feira (26/07), junto ao portal da Transparência do Governo Estadual, conseguimos uma importante informação. O Governo de Minas tem ignorado todo o trabalho realizado em Varginha e, talvez por razões políticas, dado atenção apenas a cidade de Pouso Alegre! Enquanto a APAC e o presídio de Varginha não recebem qualquer apoio significativo para cumprirem suas atividades, em Pouso Alegre, o Governo de Minas, já nesta administração petista, fechou dois convênios de quase R$ 6 milhões de reais. Os valores são referentes aos convênios de número 9130878 e 9130905, que destinam recursos milionários a APAC de Pouso Alegre para recuperação de detentos, inclusive com projetos específicos para homens e mulheres recolhidos no sistema carcerário daquela cidade! Vejam que o valor próximo de R$ 6 milhões destinados a APAC de Pouso Alegre é parte significativa do total geral dos gastos do Governo de Minas na área. E Pouso Alegre recebe valor imensamente superior a cidades maiores como Nova Lima, Governador Valadares ou mesmo Belo Horizonte! Qual seria a razão para tal beneficiamento? Os valores descritos pela coluna podem facilmente ser conferidos pelo Siafi no Portal da Transparência do Governo de Minas.

Menina dos olhos

A coluna também verificou no Siafi do Portal da Transparência as transferências do Governo de Minas, referentes aos impostos ICMS, IPVA e IPI, que são repassados ao município. Nestes repasses também se percebe uma liderança da cidade de Pouso Alegre. Enquanto Varginha recebeu de transferência o valor R$ 55 milhões de reais, de janeiro a junho de 2017, e a cidade Poços de Caldas recebeu R$ 78 milhões e Pouso Alegre recebeu R$ 92 milhões do Governo Estadual. Os números mostram que a economia de Pouso Alegre esta melhor que a de Varginha, ainda mais quando o Governo de Minas, “puxa a sardinha para a menina dos olhos” do secretário Estadual de Governo Odair Cunha, que teria “adotado” Pouso Alegre, frente as grandes necessidades das outras cidades! Será que nossos deputados estaduais Dilzon Melo (PTB) e Geisa Teixeira (PT) em nada podem lutar por grandes conquistas para nossa Varginha?

Lá e cá!

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), entrou de férias da administração a partir de ontem. Ele terá 11 dias de descanso da prefeitura. Ao contrário de outros servidores, que têm direito ao descanso após um ano de labuta. Kalil está há seis meses à frente da Prefeitura de BH.  O vice-prefeito de BH, Paulo Lamac (Rede), assumirá as funções. Já em Varginha, o prefeito Antônio Silva, conhecido por “não largar o osso”, castiga seu vice-prefeito Verdi Melo (PSDB) que vive “salivando” para assumir a cadeira nos poucos momentos em que Antônio Silva tira férias do cargo. Ainda assim, dizem os mais próximos que quando sai de férias, Antônio Silva já deixa o “roteiro de tudo que quer ver feito pelos secretários durante sua saída”, sobrando pouca margem para “articulação política para o vice”!

Refis Estadual

O contribuinte mineiro já pode se beneficiar da Lei 22.549/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários no Estado. Publicada em 1º de julho, a nova legislação oferece a possibilidade de parcelamento das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016, relativas ao ICMS, IPVA, ITCMD e demais taxas cobradas em Minas Gerais, tanto para pessoa física quanto jurídica. O principal benefício é a redução de até 95% das multas e juros, dependendo do prazo escolhido para a quitação dos débitos. 

O diretor da Fecomércio MG, Glenn Andrade, observa que a medida é bastante oportuna, especialmente para os micros e pequenos empresários. “O Plano é um facilitador para que todos possam acertar os seus compromissos com o governo estadual. Aguardávamos essa determinação há algum tempo. O empresário tem, atualmente, um volume elevado de endividamento e perdeu a capacidade de quitar suas dívidas. Agora recebe um estímulo para retornar à condição de adimplente”, destaca.

Os créditos tributários a título de ICMS, por exemplo, poderão ser divididos em até 120 vezes, com abatimento de 40% nas multas e juros. Os descontos vão aumentando proporcionalmente à diminuição das parcelas. Quem optar pelo pagamento à vista, conseguirá dedução de 95%. O período de adesão ao Plano de Regularização e as formas de parcelamento diferem em relação a cada tributo. No caso do ICMS, o prazo termina em 31 de agosto; para o ITCMD e IPVA, vai até 2 e 31 de outubro, respectivamente. Andrade lembra que o contribuinte poderá enquadrar-se em determinadas hipóteses de remissão tributária, conforme os casos de perdão da dívida previstos na legislação. Ele ainda pode renegociar um parcelamento em curso, com melhores condições. “É preciso observar todas as regras para adesão ao Plano e analisar as possibilidades mais indicadas para a realidade de cada empresa”.

Legislativo municipal, perspectivas e vaidades

A mudança na escolha do comando do Legislativo municipal, que instituiu que a presidência da Câmara tivesse mandato de um ano e não dois anos como na legislatura passada, trouxe uma especulação anual para a disputa e diluiu o poder de quem assume o comanda daquela casa de leis. O atual presidente, vereador Zacarias Piva, tem feito gestão equilibrada, dando ênfase a questões sociais como a Saúde, muito embora tenha “pisado em cascas de banana” com uma dívida irregular da mesa diretora passada, que foi paga nesta gestão e os gastos com material publicitário do Legislativo.

Já o próximo provável presidente da Câmara, Leonardo Ciacci, já experiente no Legislativo, vai enfrentar os mesmos problemas com a vaidade e ciúmes dos colegas que o “temem na presidência e como provável candidato a prefeito”, muito embora se saiba que Ciacci ainda “busca coragem para tal empreitada”. Já as discussões quanto aos dois últimos presidentes do Legislativo municipal nesta legislatura são uma incógnita que tem levado “tempero” na relação entre os vereadores e o Executivo.

Nos bastidores, os edis Pastor Fausto e Dudu Otoni buscam se viabilizar como candidatos do governo, contudo cada um tem seus pontos fracos. Pastor Fausto sabe que se assumir a cadeira será alvo de minuciosa análise diária do meio político e da imprensa que cobra e acompanha todos os presidentes do Legislativo, que naturalmente ganham destaque. Já Dudu Otoni, por ser novato ainda é visto como inexperiente e não teria sido “provado” com fiel companheiro do Executivo e dos colegas de plenário. Dudu tem feito bom trabalho, seguindo “a risca a cartilha determinada por seu pai, o ex-prefeito Eduardo Ottoni, que é seu mentor político”. A conferir!  
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