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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Herança maldita?; Luxo do lixo; Professora Helena; Saúde
02/08/2017

Trem da alegria com dinheiro público

A decisão do Conselho Superior do Ministério Público de incluir no Orçamento de 2018 um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República estimulou os juízes federais a se movimentar em busca de aumento de salário, mesmo diante do cenário de recessão econômica no país. De olho na reivindicação dos procuradores, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, se reuniu com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) nesta semana para tratar de um projeto de lei que prevê reajuste salarial no mesmo percentual aprovado pelo Conselho Superior. Ferraço é o relator da matéria. O projeto, que prevê reajuste de 16,7% para juízes e ministros dos tribunais superiores, foi enviado ao Congresso no ano passado. Depois de passar pela Câmara, o texto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

O aumento aos juízes federais e procuradores desencadeia uma onda de aumentos em cascata para outros juízes e membros do Ministério Público nos Estados, o que o Brasil não precisa neste momento de crise! Aliás, os membros do Judiciário e Ministério Público, integrantes das castas que mais ganham dinheiro público neste país, mais uma vez mostram que não ouvem a voz das ruas e estão mirando apenas seus próprios interesses corporativos, trocando em miúdos, não são diferentes dos deputados e senadores e governadores que viram manchete toda semana em casos de corrupção! A diferença neste caso dos supersalários, é que o “saque aos cofres públicos é corporativo, institucional e normatizado por lei, porém moralmente reprovável como no caso dos escândalos de corrupção”.

Perguntar não ofende

As promessas de obras para o aeroporto de Varginha serão executadas agora ou vão se somar as promessas de construção do centro de eventos e duplicação da BR 491? Tais promessas feitas pelo governo estadual não saíram do papel ate hoje!

Depois de autorizar a Guarda Municipal a aplicar multas, a Prefeitura de Varginha renovou convênio com a Caixa Econômica Federal para receber tais recursos! Será que vem uma “indústria de multas” por ai? E os investimentos no trânsito, vão existir?

A Prefeitura de Varginha gasta mais de R$ 100 mil por mês com consultoria em Administração Pública (Contrato 087/2013). Porque este gasto se existem servidores capacitados nas Secretarias de Administração, Planejamento e Procuradoria Jurídica?

Herança maldita?

O prefeito Antônio Silva está cometendo um grave erro quando acumula dívidas públicas, contrai empréstimos e atrasa pagamentos regulares de impostos devidos pela Prefeitura de Varginha! Estão espantados com a afirmação? Então acompanhem o relatório mostrado pela coluna, que pode ser verificado junto às contas do município.

Na gestão passada, a Prefeitura de Varginha pegou empréstimo milionário junto ao BDMG, as parcelas ultrapassaram aquele mandato de Antônio Silva, que por sorte ganhou a reeleição, do contrário já teria deixado dívida ao sucessor! Agora na semana que passou, a Prefeitura de Varginha publicou no diário oficial de 20/07/2017 a Lei nº6.317, que autoriza a Fundação Hospitalar de Varginha, que administra o Hospital Bom Pastor, a fazer o parcelamento de dívidas junto a Receita Federal e INSS. A dívida se refere a impostos que não foram pagos na última gestão de Antônio Silva e agora o valor milionário destes impostos devidos serão parcelados a perder de vista, somando uma boa grana á já milionária dívida pública que Antônio Silva vai deixar ao seu sucessor! Percebam que o valor parcelado diz respeito a impostos que não foram pagos já na gestão deste prefeito, portanto, trata-se de uma irresponsabilidade que não se pode jogar nas costas de outras administrações! Na publicação da lei, o governo municipal revela apenas o valor originário da dívida que era de R$ 367.745,41 (trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), todavia, o valor atual já este bem maior. Na apuração do efetivo montante do débito a ser parcelado deverão ser obedecidos os critérios de atualização, juros e multa de mora, nos termos das Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 15, de 15/12/2009 e nº 001, de 13/02/2015 e outros normativos da Receita Federal do Brasil. Será que alguém será responsabilizado pelo não pagamento dos impostos em dia? Ou será que o povo vai, novamente, pagar o pato sozinho?

Segurança Pública

Mais uma vez o tema segurança pública chega a coluna com mostras inequívocas de desprezo do Governo de Minas pelas forças de segurança pública do Estado. Ocorre que, como de costume, na falta de investimentos do Governo Estadual em estruturar as polícias, a Prefeitura de Varginha precisou, novamente, resgatar a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais com o empréstimo de servidores para que aquele órgão possa funcionar. No diário oficial do município de 20/07/2017, a portaria 14.013 de 12/07/2017, informa que o município cedeu mais três servidores municipais para a Polícia Civil em Varginha. Os servidores já estão trabalhando naquele órgão desde 02/01/2017, sendo que a portaria retroagiu seus efeitos para corrigir esta falta de investimentos do Governo Estadual que não contrata novos servidores nas Polícias Civil e Militar, como deveria fazer! Será que isso o Governo de Minas informa em seus anúncios?

Do lixo ao lixo, jogando dinheiro fora!

A decisão do julgamento de recurso referente a licitação pregão presencial 060/2017 da Prefeitura de Varginha mostra que o problema do lixo em Varginha está ainda longe de uma solução! No certame o município está contratando empresa para serviços incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução do transbordo dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), das instalações do Aterro Controlado para as novas instalações do Aterro Sanitário. Ou seja, vão retirar lixo do antigo lixão no Corcetti para colocar no atual aterro sanitário na Vargem! Trocando em miúdos, ao invés da Copasa cumprir seu compromisso em contrato de restaurar a área do antigo lixão do Corcetti, o município vai ter gasto triplicado ao ter que contratar empresa para retirar o lixo que ali já está depositado e levá-lo para o aterro sanitário da Copasa, onde a estatal cobra mais de R$ 74 a tonelada para armazenamento! Pode isso Ministério Público do Meio Ambiente? Alguém questionou isso senhores vereadores? A Prefeitura de Varginha vai pagar duas vezes pelo transporte daquele lixo e mais o valor (absurdo e salgado) cobrado pela Copasa para armazenamento no novo aterro sanitário? Onde esta o Codema da cidade, só existe para enfeite?

Luxo do lixo

Falando em resíduo sólido (lixo) e as fortunas que os governos gastam com tal matéria, verificamos que o município de Varginha contratou, através do contrato 045/2014, que já esta em seu 4º termo aditivo, uma empresa para tratamento e destinação de lixo específico. A empresa Serquip Tratamento de Resíduo tem contrato com o município de Varginha até 09/06/2018 para recolher e dar destinação ambientalmente correta a lixo hospitalar da cidade. Os valores pagos para tal serviço são bem significativos, todavia, qual o comprovante ou segurança dados ao município de que o tal lixo recolhido é descartado corretamente? Quais órgãos de segurança ambiental podem atestar que aquele lixo recolhido em Varginha é verdadeiramente descartado de modo correto? O Codema ou o Ministério Público de Meio Ambiente ou a Secretaria Estadual de Segurança Pública verificam a destinação do lixo encaminhado a estas empresas especializadas?

Padrão FIFA: Comprando os juízes?

Os negociadores do município de Varginha estão mesmo “ruins de negócio, ou o dinheiro esta sobrando” nos cofres públicos municipais! Vejam que a Prefeitura de Varginha publicou no diário oficial de 20/07/2017 o extrato de gastos no Contrato 020/2017, de 10/06/2017 com a contratação de empresa para a arbitragem do Campeonato Bairrão 2017 e Campeonatos de Base em Varginha. O valor pago para contratar apenas os juízes de futebol foi de R$ 45.290,00 algo substancial! Será que os “árbitros eram padrão FIFA ou o município estava literalmente comprando os juízes?” Vai saber né!

Vai levar para o túmulo?

O servidor João Donizeti Bello, que trabalhou dedicadamente no Executivo e Legislativo municipal por muitos anos, passando por várias administrações aposentou-se em 17/07/2017. A portaria 919/2017, publicada no Diário Oficial do município concedeu aposentadoria integral a João Bello no cargo de assistente administrativo apostilado, nível E-17. O servidor que ocupou postos chaves nas administrações onde trabalhou vivenciou de perto muitos dos bastidores da política local. Viu de perto “boas obras e coisas não republicanas” realizadas pelos muitos prefeitos, secretários e vereadores que fizeram parte da vida pública de Varginha. Á exemplo de outros poucos servidores públicos municipais das antigas, as memórias de João Bello, podem não ser tão “belas” quanto se imagina. Mas isso parece que ele vai levar para o túmulo, pois o agora ex-servidor público sempre teve muita discrição e certo “pânico” da imprensa, talvez por desconfiar o quanto suas memórias poderiam ser “bombásticas”!

Professora Helena

Os alunos de Varginha que participaram Programa Parlamento Jovem, desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em parceria com as Câmaras Municipais, inclusive a de Varginha, fizeram uma visita ao Legislativo estadual em Belo Horizonte. Os jovens conheceram as instalações da ALMG, inclusive o gabinete da deputada estadual Geisa Teixeira (PT). Desnecessário dizer que a deputada Geisa Teixeira, desde a época em que comandou o Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CDCA) em Varginha, sempre conseguiu manter certo “encantamento” sob os adolescentes e jovens. Mulher bonita, gentil e educada, Geisa Teixeira convence a juventude com voz suave e terna! A exemplo da famosa “professora Helena da novela Carrossel” a parlamentar deixa a juventude “apaixonada e encantada com sua simpatia”! Pena que esta juventude vai demorar alguns anos para conseguir título de eleitor e assegurar direito a voto em eleições a exemplo da que teremos em 2018, que é o que a deputada precisa com mais urgência!

Saúde

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CISSUL/SAMU 192 realiza na próxima sexta-feira 04 de agosto, a partir das 09h30, na sede do Consórcio, Rua João Urbano de Figueiredo, 177 – Parque Boa Vista, Varginha/MG as Assembleias Gerais Extraordinárias dos Municípios Consorciados, com a presença de prefeitos e secretários de saúde. Na ocasião, haverá a solenidade de inauguração da Nova Base Descentralizada de Varginha. O Consórcio realizou as obras de reforma e ampliação da base com recursos próprios, no valor de R$ 127.792,34. A reestruturação nas instalações foi feita com o objetivo de cumprir e atender a todas as normas e padrões exigidos pelo Ministério da Saúde, permitindo maior conforto aos colaboradores e melhor atendimento às ocorrências de urgência e emergência. O CISSUL SAMU 192 é presidido pelo prefeito de Andradas, Rodrigo Aparecido Lopes.
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