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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Passo a frente e passo atrás; Dengue continua alta em MG; Habitação
25/02/2019
 

Passo a frente e passo atrás

A coleta seletiva do lixo em Varginha, uma conquista histórica para o meio ambiente esta sob “ataque”. Uma audiência pública aconteceu ontem na Câmara de Varginha e alguns estão descontentes com a atual forma de coleta do resíduo sólido na cidade. É claro que a coleta seletiva é um processo de aprimoramento constante e não pode ser interrompida, mesmo porque, o maior problema não é a coleta, mas sim a falta de preparo e conscientização da população para fazer a devida separação do lixo, facilitando o recolhimento. Alguns moradores e comerciantes estão reclamando que a coleta esta confusa e não vem sendo realizada com eficiência, contudo, para ambientalistas, o problema está na forma e conscientização do trabalho realizado. Não podemos interromper a coleta seletiva, e sim aperfeiçoa-la. Obviamente que trabalhando junto ao comércio e população para que seja feita a correta separação do lixo. Este problema da falha na separação do lixo era um problema previsível, o que não está na previsão é permitir que, após tanta luta para a conquista histórica da coleta seletiva, existam “forças ocultas” tentando reduzir o “esforço ambiental saudável” conquistado para as gerações futuras de Varginha.

Faz de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE mudou de comando na última segunda feira (18/02). O conselheiro Mauri Torres assumiu o TCE que tem a missão principal de zelar/fiscalizar a situação fiscal do Estado, Municípios, Legislativo estadual, municipal, estatais e autarquias do governo, bem como órgãos do Judiciário, Ministério Público etc. Vemos pela quebradeira do Estado, seus calotes e sufoco financeiro dos municípios que o Tribunal de Contas não vem cumprindo com eficiência sua principal missão! Afinal, como o governo de Minas chega a atual penúria fiscal sem que o órgão fiscalizador máximo em Minas tenha conhecimento ou tome qualquer medida preventiva ao quadro atual? O governador Romeu Zema esteve na posse de Mauri Torres e manteve o bom relacionamento institucional que deve existir entre Governo de Minas e Tribunal de Contas, mesmo porque, a enorme maioria dos conselheiros vitalícios que ali ganham benesses e altos salários mensais, foram nomeados politicamente pelo Governo de Minas. Razão pela qual muitos da sociedade e iniciativa privada, possivelmente até mesmo o agora governador Romeu Zema, conheçam aquela corte de Contas como “Tribunal de Faz de Contas”. Esta é mais uma história a se mudar em Minas!

Jabuticaba mineira

A jabuticaba é uma fruta exclusiva do Brasil, tão genuinamente brasileira quanto o samba! Outras coisas também são genuinamente brasileiras como a burocracia, forma e estruturas administrativas e burocráticas inventadas no Brasil e algumas que existem somente aqui, ou ainda pior, que ainda permaneçam apenas em Minas. O Tribunal de Justiça Militar, com toda sua pompa, altos salários e regalias e estrutura própria de um tribunal com seus cargos de confiança, é mais uma destas “estruturas jabuticaba” que ainda persistem apenas em dois ou três estados, entre eles Minas Gerais. Na maioria dos outros estados, os Tribunais de Justiça Militar a cabaram, sendo dissolvidos dentro da estrutura dos Tribunais de Justiça Estaduais, que adotaram a criação de Câmaras específicas para as questões militares. Algo próximo do que aconteceu com o antigo tribunal de alçada! Ocorre que aos militares e alguns “sabichões do submundo jurídico” interessa manter a pesada e caríssima estrutura de um Tribunal, com suas regalias e “poder institucional”. Já existiram esforços no passado de se acabar com o Tribunal de Justiça Militar em Minas e seus penduricalhos, contudo, tanto no Judiciário como no Executivo houve resistência! Num Estado quebrado como Minas Gerais, o Judiciário, Legislativo e Executivo estadual poderiam dar exemplo e acabar com tal mamata, afinal, uma estrutura que não se faz necessário em 90% dos Estados brasileiros, em Minas existe basicamente para aumentar os gastos do sofrido povo mineiro! Será que Zema teria “coragem para mudar”?

Perguntar não ofende

O Governo Zema vai se adaptando a necessária aproximação política com o Governo Federal e políticos tradicionais, que até aqui foram os únicos a gerar dar-lhe resultado prático! Quando será que Zema vai descobrir que “de novo, ele só tem o partido”?

Enorme pressão da população fez com que houvesse normatização do pagamento de auxílio moradia nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Passado o calor da discussão quem são as autoridades que continuam ganhando a benesse em Varginha?

Seria mais vantajoso ao município ampliar o velório num cemitério que não comporta mais sepultamentos ou planejar e construir novo cemitério municipal em outra área da cidade? A Praça da Fonte já foi um cemitério, será que devemos mudar o atual cemitério de lugar?   

Dengue continua alta em MG

Minas Gerais registrou 23.893 casos prováveis de dengue, entre confirmados e suspeitos, este ano. O número é cerca de 5 vezes maior do que o registrado nos dois primeiros meses de 2018, quando foram contabilizados 4.329, sendo 2.047 em janeiro e 2.282 em todo mês de fevereiro. Em 2019, faltam ainda oito dias para o fim do mês e o número de casos é mais do que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado. Este ano, foram contabilizados 5.937 nos 18 primeiros dias de fevereiro. De acordo com a Secretaria de Saúde, o Estado está em situação de alerta para esse aumento no número de casos das doenças tran smitidas pelo Aedes aegypti. Sete mortes estão em investigação para a dengue. Em Varginha um enorme trabalho vem sendo feito para secretaria municipal de saúde e pela Secretaria municipal de Obras (limpeza da cidade) para conter os casos da doença, contudo, a conscientização da população é fundamental. De nada ainda o esforço estatal e os recursos públicos gastos se a sociedade não se envolver. Alias, vale lembrar que uma política necessária na cidade seria a ampliação no número de lixeiras pela cidade, principalmente no centro da cidade (para redução de gastos na varrição), bem como também lixeiras em pontos estratégicos nos bairros (em praças por exemplo). Esta solicitação já foi feita, inclusive, pelo Legislativo municipal.

AMM: Eleições e irregularidades

O prazo para registro das chapas para a eleição da nova diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) para o biênio 2019/2021, terminou na sexta-feira,15 de fevereiro, e somente a chapa “Prefeitos Unidos. AMM Forte”, encabeçada pelo atual presidente da entidade, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, foi registrada. A Assembleia Geral Ordinária para a votação será no dia 1º de março de 2019, na sede da entidade, em Belo Horizonte. O trabalho de liderança de Julvan junto aos prefeitos foi fundamental para a união dos municípios no trabalho contra os bloqueios irregular de recursos dos municípios, realizado pelo Governo de Minas. Julvan parece ter assegurada sua reeleição, porém, a AMM tem realizado muitas ações controversas e juridicamente arriscadas, algumas a margem da lei, como é o caso das publicações legais de municípios em site da AMM. O processo é irregular e diferente do que manda a lei que determina a publicação em meio impresso ou em órgão digital próprio para tal e com fiscalização e regulamentação específica, o que não é o caso do site da AMM. Vários prefeitos já foram acionados pelo Ministério Público de Minas Gerais para informar quanto a regularidade das publicações legais nos municípios. O Tribunal de Contas de Minas Gerai s já emitiu parecer com o entendimento da obrigatoriedade das publicações segundo as normas próprias determinadas em Lei específica, contudo, a AMM continua estimulando as publicações apenas em seu site, sem alertar os prefeitos.

Habitação

Varginha conseguiu nos últimos 10 anos, milhares de unidades habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida. Tais investimentos do Governo Federal são financiados pela Caixa Econômica Federal em parceria com a Prefeitura de Varginha. Aliás, nos últimos anos a CEF tem ampliado a contrapartida dos municípios, ainda assim, é extremamente vantajoso para o município receber tais investimentos. Varginha ainda possui milhares de famílias sem moradia e a demanda cresce a cada ano. A Cohab/MG, pertencente ao Governo de Minas, esta a longo tempo ausente de investimentos em Varginha, já o Governo Federal fez seu último investimento no bairro Novo Tempo. Será q ue tais investimentos públicos terão continuidade em 2019 com novos loteamentos populares em Varginha? Será que a conquista de tais investimentos, que demandam busca política do município, estão paralisados por falta de recursos estaduais e federais ou por falta de empenho das autoridades municipais? Será que o município terá em 2019 algum tipo de doação de terrenos para construção em sistema de mutirão, ou a demanda por moradias populares vai continuar crescendo?

Auxílio moradia: Legal, imoral e desnecessário

Sem argumento jurídico que justifique o pagamento de R$ 4.377,73 mensais para custear a moradia de todos os 77 deputados estaduais em Belo Horizonte, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou nesta semana deliberação em que acaba com a verba para os parlamentares que tenham imóvel na capital. A regra vale também para aqueles cujos cônjuges sejam proprietários do bem. Para se ter uma ideia, em janeiro a ALMG gastou com o benefício R$ 173.640,55. O número de deputados que receberam o auxílio-moradia, no entanto, não foi informado pela Assembleia. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminares que garanti am o pagamento do auxílio-moradia aos juízes e desembargadores, o Legislativo ficou sem justificativa legal para pagar a mesma regalia para os deputados. É que os contracheques e benefícios entre os poderes são vinculados, conforme determina a Constituição Federal. Em conjunto com a Procuradoria da Casa, o texto da Mesa Diretora deverá seguir à risca as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em dezembro do ano passado limitou o acesso à verba pelos juízes e desembargadores a partir de 1º de janeiro. Assim como no Judiciário, o benefício não poderá ser pago para aquele deputado que tiver imóvel em Belo Horizonte ou que resida em moradia registrada em nome do cônjuge. Também está vedado o pagamento da verba para quem resida com alguém (cônjuge ou mesmo os pais) que recebam ajuda de custo para mor adia ou auxílio-moradia. Seria o caso, por exemplo, de parlamentar que more com um membro do Judiciário ou Ministério Público que receba o benefício. O recebimento da indenização corresponderá àquele apresentado em nota que comprove a despesa com aluguel de moradia ou hospedagem em hotel, vedada a utilização para o custeio de despesas com condomínio, telefone, alimentação, impostos e taxas de serviço. Atualmente, o parlamentar pode optar por não apresentar comprovação do gasto, mas, nesse caso, a verba passa a ser considerada remuneratória e há o desconto do Imposto de Renda sobre os R$ 4.377,73. Atualmente ainda existem magistrados e membros do Ministério Público que recebem o benefício e ainda não sofreram a regulamentação/fiscalização para saber se o pagamento esta dentro das nor mas determinadas pelo CNJ. Vale destacar que tanto magistrados, membros do Ministério Público ou deputados fazem parte da principal “casta de poder” que encabeçam os poderes, sendo extremamente desnecessário o pagamento de auxílios, visto que já recebem os melhores salários da República. O pagamento de auxílio moradia, mesmo dentro das normas determinada pelo CNJ (que vai garantir pagamento a milhares de pessoas) é, sem dúvida, um desaforo ao contribuinte brasileiro.
 
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