O aumento do valor da Área Azul em Varginha, realizado por decreto pelo Executivo (sem discussão na Câmara) causou protestos naqueles que a utilizam e desconforto político entre os poderes Legislativo e Executivo. A Prefeitura de Varginha baixou decreto regulando os novos valores, o que se esperava fosse ser feito por lei, havendo o debate na Câmara de vereadores. O decreto foi publicado no dia 18 de junho e reajustou também o valor cobrado pelas vagas.

Segundo o documento, agora as motos deverão pagar R$ 1,50 por até duas horas de estacionamento. Carros e demais veículos pagam R$ 1,50 por uma hora ou R$ 3,00 por duas horas, reajuste de 50%. A mudança passa a valer a partir do dia 1º de julho e gerou insatisfação principalmente dos motociclistas, que anteriormente podiam parar nas vagas específicas sem ter que pagar por isso.

Em nota, a Prefeitura de Varginha informou que a cobrança para as motocicletas não vai ser feita de imediato, porque ainda é preciso adaptar o sistema através da implantação de um aplicativo. A prefeitura diz ainda que a cobrança deve ser feita “até mesmo por questão de justiça com os proprietários de veículos, considerando que as motos também ocupam espaço nas áreas de estacionamento na cidade”. Em que pese a insatisfação da população pela cobrança, a pergunta a ser feita não é o quanto será cobrado, mas, sim se vale a pena pagar! Afinal, o veículo estacionado na área azul estará seguro pelo município em caso de roubo ou dano? Que é justo que motos e carros paguem não resta dúvida, e que naturalmente seria necessário um reajuste também não se deve questionar. O problema é saber para que serve o pagamento se o município não “cuida ou zela” pelo bem? Afinal se algum cidadão que pagar a área azul tiver seu veículo danificado poderá ser ressarcido pela Prefeitura de Varginha?

Quanto ao Executivo, regular os novos valores sem o devido debate do Legislativo só mostra o caráter “subserviente” da Câmara de Varginha, nada diferente dos últimos anos! Afinal, quando se viu pela última vez o Legislativo “levantar sua voz e peitar o Executivo em defesa do povo”? Não me lembro! Contudo, vale dizer que a Câmara de Vereadores, se realmente tivesse disposta a cumprir seu papel de legislar, poderia debater e construir lei determinando e regulamentando que os veículos que pagam pela área azul estariam sob responsabilidade do Executivo, e por consequência, segurados contra danos, roubou ou furto! Ai sim valeria a pena a cobrança! Afinal, na atual legislação federal já há jurisprudência dominante que “se há cobrança pelo estacionamento, há responsabilidade pelo bem”, todavia, nenhum cidadão que já paga impostos e agora vai pagar pelo aumento da área azul, quer ter que entrar na Justiça contra a Prefeitura de Varginha para garantir um direito! Assim, se a Câmara de Varginha cumprisse seu papel de bem legislar, poderia regulamentar a cobrança e responsabilidade do município quanto aos veículos estacionados na área azul! Será que existem homens e mulheres de coragem no Casarão Azul? A conferir!

O médico e vereador Fernando Guedes apresentou um requerimento na Câmara de Varginha solicitando à Prefeitura informações referentes ao cumprimento da Lei Federal nº 11.664, de 2008, que garante às usuárias do SUS o acesso a exames para a detecção, tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama. No documento, o vereador questiona se a Lei já está sendo aplicada no município e as ações que estão sendo realizadas pela Secretaria de Saúde na liberação dos exames para pacientes acima dos 40 anos. Ele quer saber ainda, quantos exames de mamografia são disponibilizados mensalmente, quantas mulheres estão na fila aguardando pelo procedimento, se existe prioridade e agilidade para a realização dos exames nos casos mais urgentes.

A saúde dos rios, e consequentemente de cerca de 500 mil habitantes em 31 cidades que compõe a bacia hidrográfica do Rio Verde, está ameaçada. O sinal de alerta foi acendido a partir de informações compiladas do extenso Dossiê lançado pelo Coletivo Rio Verde VIVO no dia 18 de junho. O material foi gerado a partir do 1o Debate Regional sobre o Rio Verde que ocorreu no último dia 06 de junho na Câmara Municipal de Varginha. O evento lotou a Casa Legislativa e trouxe à tona, por meio de falas de representantes de diversas instituições, as suas respectivas avaliações e perspectivas de riscos para o corpo hídrico que viabiliza a vida na região. Somente em Varginha, o Rio Verde fornece cerca de 70% da água consumida. O objetivo do evento foi a ampliação do debate sobre a qualidade da água, expondo os fatores que contribuem negativamente para a saúde do rio e como o mau uso do recurso natural pode impactar diretamente a vida das pessoas. Entre especialistas, agentes públicos e representantes de instituições, participaram da Plenária, com direito a explanação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram Sul de Minas), Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas (URGA SM) representando o IGAM, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde (GD4 - CBH do Rio Verde), Superintendência Regional de Saúde (SRS), COPASA, entre muitos representantes de mais de 10 cidades da região. 

O Dossiê é composto da 1a Carta das Águas do rio Verde em Varginha (nove páginas), três PDFs ilustrativos exposto no dia do Debate por membros do Coletivo e o vídeo editado a partir da transmissão ao vivo. O segundo Debate já está agendado para o dia 22 de agosto às 18h30 na Câmara Municipal de Três Corações. O intuito será o compartilhamento dos avanços neste esforço conjunto em prol da saúde Rio Verde e da população da região. Todo o conteúdo está disponibilizado na Página no Facebook ou através de solicitações pelo email: rioverdevivo@gmail.com

O deputado federal Diego Andrade (PSD) apresentou proposta na Câmara dos Deputados defendendo que seja obrigatória a realização de exame toxicológico como condição para a realização de matrícula em curso e programas das universidades públicas. O texto prevê que, caso o exame apresente resultado positivo para drogas, a instituição pública de ensino deve negar a matrícula ao estudante. A medida é muito perspicaz e ajudaria a coibir o enorme consumo de drogas nas universidades públicas. Todos sabemos que as drogas provocam grande estrago na sociedade e impulsiona a violência. Contudo, o mesmo deputado federal Diego Andrade, mostra-se contra o endurecimento ás drogas quando no teste toxicológico para caminhoneiros e outros motoristas. Diego Andrade é ligado ao setor de Transporte, tendo como um de seus grandes apoiadores o tio e ex-senador, Clésio Andrade, que ocupa a presidência da Confederação Nacional dos Transportes há muitos anos!  

A fim de buscar soluções para os problemas financeiros enfrentados pelo Hospital Regional de Varginha, com os atrasos de repasses do Estado e IPSEMG bem como o justo pagamento dos fornecedores do hospital, será realizado em Varginha no dia 28 de junho, próxima sexta, uma Audiência Pública junto a ALMG. Á partir das 9h30, no Theatro Capitólio, em Varginha, uma Audiência Pública para levantar o real cenário e debater sobre a situação financeira do Hospital Regional do Sul de Minas que, além de Varginha, atende mais de 50 cidades da região. A reunião será promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a pedido do deputado estadual, Professor Cleiton, que é de Varginha.

Há possibilidade de interrupção de muitos serviços prestados pelo hospital visto que diversos fornecedores estão sem receber e já existem ameaças de interrupção no fornecimento de materiais e serviços, ainda mais depois das denúncias apresentadas pela coluna de que a atual direção do Hospital Regional estaria escolhendo de forma tendenciosa os fornecedores que paga todo os meses. O hospital acumula dívidas e prejuízos na ordem de R$ 800 mil a 1 milhão de reais por mês e alguns fornecedores estariam há meses sem receber, enquanto que outros receberiam em dia e não estariam dando desconto nos preços ou trabalhariam sem qualquer concorrente no fornecimento a instituição de saúde. Após as denúncias publicadas pela Coluna o Hospital Regional formou uma equipe para avaliar a dívida da instituição, porém, até o momento nenhuma relação oficial ou balancete fiscal orçamentário foi publicado pela instituição. É importante frisar que, com o agravamento da crise financeira do Estado, vários programas importantes, e já implementados no Hospital, não têm seu aporte financeiro devidamente cumprido pelo Estado de Minas Gerais, o que vem agravando ainda mais a situação do Hospital Regional de Varginha.

Fornecedores da área de traumatologia, cirúrgica e cardiológica do Hospital Regional têm o mesmo tratamento na hora de vender e receber do hospital? Porque alguns enfrentam atrasos e são compelidos a fazer abatimentos de preço enquanto outros recebem em dia?

A Audiência contará com a participação dos deputados da Comissão estadual em parceria com a diretoria da entidade, prefeitos, vereadores, profissionais da área e população regional. A coluna também estará presente, além de muitos fornecedores que se sentem lesados pelo hospital e questionam a forma imparcial com que a atual gestão administra os pagamentos realizados. Todos vão debater e buscar por soluções para melhorar as condições do Hospital. Assim como, medidas para a regularização desses repasses, volta dos pagamentos pontuais aos fornecedores e a discussão de alternativas para que sejam mantidos todos os atendimentos que vêm sendo prestados pelo Hospital Regional de Varginha. Além do Hospital Regional, durante essa Audiência em Varginha, também serão tratados os casos do Hospital Samuel Libânio, de Pouso Alegre, e do Hospital Escola e da Santa Casa, de Itajubá, que também sofrem com a falta de repasses, o que amplia ainda mais a necessidade urgente de soluções.

Ontem terça-feira (25), a Câmara Municipal de Varginha promoveu uma segunda audiência pública para tratar dos problemas enfrentados pela população em relação à coleta de resíduos recicláveis e orgânicos. Um evento semelhante foi realizado no dia 12 de fevereiro e reuniu a população, integrantes da Cooperativa de Materiais Recicláveis, da Copasa – que é responsável pelo aterro – da Prefeitura, comerciantes, vereadores e demais autoridades que estiveram presentes e discutiram a situação da coleta em Varginha. Várias sugestões e reclamações foram levantadas e um novo encontro foi marcado para avaliar se a situação teve algum progresso. Não é apenas a coleta do lixo que enfrenta problemas em Varginha, a própria destinação final, hoje a cargo da Copasa, vem sendo questionada na cidade. A Copasa que foi escolhida, sem licitação para gerir o aterro sanitário, (numa negociação que ultrapassa os R$ 60 milhões em recursos públicos municipais), contudo, os investimentos e contrapartidas da empresa não se consumaram e as autoridades responsáveis não estão cobrando a execução dos compromissos. Não é incomum que a Copasa deixe de realizar compromissos financeiros e gerenciais em Varginha. No passado recente relatório apresentado mostrou que a empresa não realizou investimentos acertados com o município, ainda assim, a empresa conseguiu o milionário contrato para a gerência do aterro sanitário, sem precisar passar por licitação. A medida ainda hoje é questionada.