PUBLICIDADE

Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Transporte por aplicativos; Finados, Cemitério Municipal e saúde pública
23/10/2019
 

 Pré-sal vai colocar mais de R$ 5.6 milhões na Prefeitura de Varginha

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) a Projeto de Lei (PL) da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. Parte do dinheiro vai para a Petrobrás, parte para o Governo Federal e parte para estados e municípios. Entre as maiores cidades do Sul de Minas, Varginha deve receber, segundo estimativa do Senado, R$ 5.684.660,95. Poços de Caldas (R$ 8.759.001,54) e Pouso Alegre (8.443.188,53). Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. O PL aprovado estabelece a divisão dos recursos aos estados da seguinte forma: dois terços conforme os critérios do FPE e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores. Em relação aos municípios, no entanto, o rateio seguirá os critérios do FPM. Tendo em vista que trata-se de um recurso extraordinário, não previsto inicialmente no orçamento e programação financeira do município, qual será a destinação deste recurso? O governo municipal vai definir sozinho qual o destino do dinheiro ou isso será tema de debate na Câmara? A conferir!

Transporte por aplicativos

O plenário da Câmara de Varginha ficou lotado na noite da última quinta-feira (17/10), durante a realização da audiência pública que debateu o Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Executivo, que trata da regulamentação do transporte de passageiros por meio de aplicativos (Uber, 99 etc) no município.  A reunião contou com a presença de diversas autoridades do setor público e privado, representantes dos motoristas de aplicativos e do sindicato da categoria. A audiência pública foi proposta pelo vereador Carlos Costa, que está preocupado com a matéria, visto que os motoristas de aplicativo (mais interessados no tema) não foram ouvidos quando da construção do projeto enviado pela Prefeitura de Varginha para análise do Legislativo. Para o vereador Carlos Costa ouvir todos os lados garantirá a elaboração de uma norma que atenda a realidade dos profissionais e dos usuários do serviço, dando total respaldo à atividade. Segundo levantamento do setor, existem cerca de 600 pessoas cadastradas como motoristas de aplicativos em Varginha e o serviço é largamente utilizado pela comunidade, ou seja, é preciso que o Legislativo tenha responsabilidade e informações para analisar o tema. O serviço de transporte por aplicativo prospera porque atende melhor que o convencional, é mais barato e menos burocrático! Assim, se o governo for taxar e burocratizar o serviço, ao invés de melhorar para a população, vai é piorar ainda mais e não permitirá que a livre concorrência faça com que os táxis melhorem seu serviço.

Horto Florestal no Parque São Francisco

Uma indicação apresentada pelo vereador Dr. Fernando Guedes, durante sessão ordinária da Câmara de Varginha, propõe a retomada do projeto Horto Florestal, com incubadoras de mudas e plantas diversas, no Parque São Francisco. De acordo com o vereador, no ano de 2010, o programa funcionava no parque municipal e tinha como objetivo o cultivo, doação e venda de mudas de café, plantas ornamentais, árvores frutíferas e nativas da região, dentre outras, para pequenos agricultores e munícipes que desejassem realizar o plantio das mudas em suas propriedades. A retomada do Horto Florestal no Parque São Francisco é uma opção para manter atividades no local e trazer a participação de pequenos produtores no dia a dia do parque. Além disso, seria uma fonte de renda que poderia contribuir na preservação do meio ambiente, sem falar que será possível melhorar a arborização na nossa cidade e incentivar a preservação ambiental entre os munícipes, com o plantio nas praças de Varginha das mudas ali produzidas. Além disso, os pequenos produtores rurais poderão melhorar suas lavouras de café com as mudas produzidas no parque. Resta saber qual o plano de manejo do Parque São Francisco e o projeto do Executivo para aquele local e outras tantas áreas verdes públicas de Varginha. Certo mesmo é que o Parque São Francisco que tanto já sofreu com queimadas e invasões possa ser alvo da atenção da gestão municipal. Será que agora vai?

Finados, Cemitério Municipal e saúde pública

Vem chegando o Dia de Finados, que será comemorado no dia 02 de novembro. A data leva centenas de pessoas aos cemitérios de Varginha. Particularmente no Cemitério Municipal onde o movimento é maior, os problemas também são maiores. Vão desde estrutura local para receber a população, passando por vagas de estacionamento na região, limpeza e conservação do cemitério, segurança no local e a saúde pública que precisa se preocupar com a infestação de pragas como escorpiões entre outros. A coluna tem um pensamento polêmico sobre o atual cemitério. O local que está saturado, não há vagas para sepultamentos e a garantia de segurança e manutenção de um cemitério na região central da cidade é muito grande. Quando qualquer infestação de pragas ataca o cemitério, o risco é imediato para os bairros Vila Floresta, Ozanan e outros das adjacências. Também das adjacências do cemitério é que vem os muitos invasores que danificam e saqueiam os túmulos. Vai chegar o momento que o município vai precisar construir um novo cemitério e a permanência do atual cemitério público, no local onde se encontra, vai precisar ser debatida. É um problema que pode ser discutido agora e programado para o futuro, ou deixar a situação urgente se tornar insustentável e tudo ser feito as pressas, sem explicações ou planejamento e, fatalmente, pelo triplo do preço! A conferir!

Lei da Câmara de Varginha proíbe canudos plásticos na cidade

Foi aprovado na Câmara de Varginha, um Projeto de Lei que pretende acabar com o uso de canudos plásticos em bares, restaurantes e comércios do município. A proposta é para que seja definitivamente proibida a fabricação, utilização, distribuição ou comercialização de canudos feitos de polipropileno, poliestireno ou qualquer outro material que não seja biodegradável e ecologicamente sustentável. Segundo o texto do Projeto de Lei nº 29/2019, que tramitava na Casa desde o mês de julho, os estabelecimentos comerciais deverão oferecer a seus clientes canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável e deverão, ainda, ser embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados e produzidos do mesmo material. A proibição do uso dos canudinhos, é apenas o primeiro passo para que a sociedade comece a repensar alguns hábitos e comece a encontrar alternativas para o consumo consciente. O projeto aprovado foi encaminhado ao prefeito Antônio Silva para que seja sancionado ou vetado. A Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de seis meses e entrará em vigor no prazo de um ano após sua publicação. No futuro, segundo os vereadores, a proibição pode expandir para outros produtos como copos plásticos e sacolas plásticas descartáveis. A lei favorece ao meio ambiente, contudo, precisa ser coordenada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para realizar esforços no sentido de minimizar o impacto na economia local. Afinal, diversas empresas vivem da comercialização destes produtos ou utilizam tais produtos em larga escala. Ademais, é também importante que o governo municipal se articule para trazer empresas que produzam tais produtos utilizando fontes biodegradáveis e assim, quem sabe tornar Varginha numa referência na produção de produtos ecologicamente corretos e até mesmo aumentando as vagas de emprego e arrecadação. A conferir!

1º Fórum da Previdência para os Municípios em Andradas

O Brasil está diante de uma decisão urgente: a definição de um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações e que consiga resolver o quadro de dificuldades no pagamento dos benefícios e de comprometimento da capacidade de investimentos. Como as administrações municipais são diretamente impactadas por essas questões, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove o 1° Fórum da Previdência para Municípios. O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro, em Andradas, Sul de Minas. As inscrições já estão abertas no Portal AMM. O prefeito de Andradas e também secretário da AMM, Rodrigo Lopes, espera mais de 300 participantes no Fórum, que tem como público-alvo gestores públicos e servidores da área. Ao longo dos dois dias, os participantes poderão ouvir autoridades e especialistas sobre os principais temas ligados à Previdência. A experiência do município de Andradas na implementação do Regime Próprio de Previdência (RPPS) também será explicitada aos presentes, com o Diretor-Presidente do ANDRADASPREV, Valdir Basso.

Perguntar não ofende

Num universo político tão contaminado e cheio de “fake news”, como poderemos separar o joio do trigo? É possível identificar uma pessoa pública que tenha apenas “sujeira ou coisas boas no seu passado”? E quando o acusador é “mais sujo que o acusado”?

Onde está o deputado Cleiton Oliveira para defender a conclusão da obra de duplicação da BR 491 entre Varginha e a Rodovia Fernão Dias? No plano emergencial de obras do Governo de Minas a obra foi esquecida e nenhum deputado estadual nos defendeu!

O Executivo de Varginha vai continuar brincando com a aprovação do Plano Diretor? Ou terá a responsabilidade de propor um projeto e o espírito democrático de aceitar mudanças no projeto proposto? Varginha não pode ser somente a vontade do governo!

Agora vai?

A Prefeitura de Varginha celebrou o contrato número 076/2019, datado de 15/10/2019 no valor total de R$ 2.617.498,48, sendo: R$ 2.419.189,84 para o Lote 01 e R$ 198.308,64 para o Lote 02 com a empresa Tri Service Engenhart's e Terceirização Ltda. A empresa foi contratada para serviços na área de engenharia, incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução do remanescente das obras de construção do Ginásio Poliesportivo para implantação do Centro de Iniciação do Esporte – CIE. O tempo para a finalização do contrato é de 180 dias para conclusão dos dois lotes. A obra fica no bairro Santa Maria, próxima a redação da Gazeta. Por diversas vezes a obra foi paralisada, atrasos de repasse e até mesmo uma enorme pedra no terreno escolhido fizeram com que as obras do CIE atrasassem. A excelência e utilidade daquele investimento, aliada a necessidade de entregas à população no ano eleitoral de 2020 nos fazem crer que, agora a obra sai! Será mesmo? A conferir!

Deusa salgadinha x prioridades

A coluna já havia comentado sobre a “inflacionária intenção” do comando da Fundação Cultural de Varginha quando da concorrência no valor de R$ 19.800,00 (quase 20 mil reais) para “restaurar uma estátua de concreto com cerca de um metro e meio que ficava ao ar livre na antiga praça na av. Rio Branco”. Agora escondida no museu municipal na praça benedito Valadares, a estátua da Deusa Vênus parece que “desgastou mais que nas décadas em que estava ao ar livre”, afinal a Fundação Cultural fechou contrato e vai mesmo gastar quase R$ 20 mil para “restaurar” a tal deusa. Com tal valor que será gasto na dita restauração daria para comprar várias outras estátuas novinhas! Qual será o mistério deste gasto absurdo? Existe alguma relação entre o comando da Fundação Cultural e a pessoa contrata para a restauração? Será que os quase R$ 20 mil da “deusa salgadinha” não poderiam ser gastos para, pelo menos, conseguir o AVCB (Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para o museu municipal que nem isso possui? Enfim, vivemos num mundo onde “ter amizades no poder parece ser mais lucrativo que ter prioridades de gasto público”! Assim, fica difícil!

 
 
Comente o Artigo
 
Últimos artigos deste colunista
17/08/2022
15/08/2022
10/08/2022
05/08/2022
« ver todos
 

Varginha Online - © 2000-2022


Provedor e Parceiro Oficial
IPHosting