O início da Legislatura dos vereadores de Varginha já foi comentado na coluna e de modo geral podemos classificar as primeiras iniciativas em dois tipos. O primeiro deles composto por vereadores que se mostraram atuantes com diversas indicações nas mais variadas áreas da cidade, pedindo ao Executivo a reforma, manutenção, fiscalização ou obras de melhoria de serviços e estruturas públicas municipais, estas foram a maioria das ações dos edis. Embora seja papel do vereador também fiscalizar e cobrar melhorias do Executivo, este é um papel que facilmente poderia ser realizado pelo próprio cidadão e instituições se fossem atentos, participativos e cobrassem do Poder Público sua correta atuação. O segundo tipo de vereadores que, na avaliação da coluna, começaram sua participação no Legislativo “acima da média”, conseguiram ver “minúcias e maldades” escondidas atrás da legislação e atuação corriqueira do Executivo e mesmo do Legislativo. Estes vereadores podem se destacar no Legislativo, usando sua perspicácia para o bem ou para o mal. Na última quarta falamos da estreia de Dandan do Mercadinho e de Dr. Guedes. Hoje vamos comentar sobre os requerimentos de Marquinhos da Cooperativa e Reginaldo Tristão.

Vale destacar que as “indicações” dos vereadores se assemelham a pedidos que podem ou não serem atendidos pelo Executivo. Já os “requerimentos”, tem sua realização obrigatória pelo governo municipal. Em sua primeira requisição de 2021, iniciando seu segundo mandato como vereador, Marquinhos da Cooperativa cumpriu, em partes, a promessa que fez nas redes sociais de “abrir parte da caixa preta” sobre a nomeação de cargos de confiança no poder público municipal. O vereador requisitou ao prefeito Vérdi Melo as seguintes informações: Relação completa de todos os cargos comissionados com nomes dos servidores, referência de remuneração e as Secretarias nas quais vão exercer suas funções; Informar carga horária a ser cumprida semanalmente pelos servidores comissionados; Informar se os ocupantes de cargos em comissão comprovaram nível de escolaridade para exercer as funções para as quais foram nomeados. O curioso é que o vereador não perguntou (e nem haveria sentido de perguntar) de quem teria sido a indicação dos nomeados em cada função. Afinal, se o edil em sua mensagem digital cogitava a possibilidade de “loteamento de cargos ou influência política externa” nas nomeações do serviço público, deveria ter abordado o tema em seu requerimento. Ocorre que, mesmo se houvesse alguma indicação política (afinal sempre há), isso não seria informado na resposta governista e a fundamentação seria técnica visto que as indicações do Executivo municipal respeitaram os critérios técnicos. Embora será “corajosa, porém inútil” o requerimento do vereador Marquinho da Cooperativa. Vale destacar que o vereador não voltou o mesmo questionamento e desconfiança para o Legislativo! E porque será? Seria o fato da Câmara de Varginha possuir, proporcionalmente, mais cargos de confiança nomeados sem concurrso público que a Prefeitura de Varginha? Ou seria o fato de que boa parte dos cargos de confiança existentes no Legislativo possuírem salários maiores que no Executivo e estarem alí hà décadas? Marquinhos da Cooperativa é “cristão novo na política”, embora esteja no segundo mandato. Sabe que se for fazer uma “necessária apuração” neste tema de cargos de confiança, o Executivo pode sofrer um pouco e “pegar uma gripe que passaria rápido, já o Legislativo poderia pegar uma pneumonia grave”.

Já o vereador Reginaldo Tristão, que retorna ao Legislativo depois de já ter cumprindo dois mandatos como vereador, chega cheio de gás para atuar. Entre suas solicitações o edil pede estudos e providências cabíveis para construção e entrega de uma escola estadual nas proximidades do antigo Educandário (no bairro São Sebastião) que tenha condições de atender aos bairros da Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, Jardim das Figueiras, Jardim das Oliveiras, dos Carvalhos e bairros vizinhos. O edil conhece a demanda do local e também tem interlocução com setores que podem colaborar no pedido. Mas o pedido realizado pelo edil é menos capcioso que o requerimento de informações formulado no mesmo dia. No requerimento o vereador questiona o prefeito e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, as seguintes informações sobre a tarifa de esgoto: Qual é o fundamento legal e contratual para a incidência da tarifa de esgoto cobrada pela Copasa? Há critérios de reajustes desta tarifa? Caso afirmativo, esclarecer as razões dos dois últimos reajustes, mediante remessa de documentos para a Câmara de Vereadores. Como a Prefeitura pode atuar para auxiliar a população, que vem mostrando contas oscilando muito em valores?

Por certo que existem fundamentos legais e contratuais para a cobrança do tratamento de esgoto pela Copasa e que a Arsae, (agência reguladora) é quem fiscaliza os reajustes, obedecendo critérios técnicos. O que não pode ser respondido com plenitude é o restante dos questionamentos. A Prefeitura de Varginha não tem “coragem ou vontade política” para um necessário questionamento de eficiência da Copasa. Isso porque a Copasa cobra caro e entrega pouco! Vejamos, a (salgada) tarifa do esgoto cobrada pela empresa dificilmente poderia ser contestada técnica e juridicamente nos tribunais, mas a eficiência do serviço sim! É público que o tratamento de resíduo despejado pela Copasa no Rio Verde vem poluindo o rio, o que se vê pela formação de algas e mesmo por análises técnicas da água. Mas como o cidadão comum vai provar isso? Afinal, Codema, Prefeitura de Varginha ou mesmo o Ministério Público não se mexem para colher a água supostamente tratada que é jogada no rio. Se assim o fizesse, veriam que a Copasa cobra pelo tratamento mas não o faz com eficiência. E uma vez provando que a Copasa não está tratando do esgoto pelo qual cobra do cidadão, poderia ser pleiteada ação judicial contra a empresa determinando que o valor cobrado irregularmente fosse abatido da conta mensal. Dado o “caminho das pedras”, será que alguma das autoridades vai realmente fazer algo?

Vereadores ou servidores do Legislativo de Varginha fizeram testagem para detecção do Covid-19 na rede particular de saúde, por conta dos cofres públicos? Porque alguns servidores públicos são “mais que outros e todos querem ser mais que o contribuinte”?

A Escola de Sargento das Armas (ESA) em Três Corações vai deixar Minas. Isso representa falta de atuação do prefeito de Três Corações ou do deputado federal da cidade? A estrutura continuará com o Exército. Será que o Sul de Minas vai sair no lucro?

Parece que agora a fiscalização começou a atuar em Varginha coibindo aglomerações e desrespeito as regras de saúde. O rigor vai continuar no período dede Carnaval? Afinal, sabemos que mesmo não sendo ponto facultativo, há quem planeje festejar

Já acabaram as insatisfações internas de servidores públicos municipais quanto ao “Caserv” criado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha? As cifras milionárias movimentadas pelos servidores é que traz tanta disputa no setor?

Depois que a Prefeitura de Varginha assumiu a gestão da iluminação pública local o serviço tem melhorado. A Cemig passou a gestão do serviço aos municípios, mas muitos ainda não conseguiram pegar tal responsabilidade. Em Varginha, ainda na gestão passada, a cidade se preparou e vem executando um enorme esforço de modernização. O prefeito Vérdi Melo conhece bem a área. Foi ele que, ainda enquanto vice-prefeito de Antônio Silva pegou para si a responsabilidade de administrar o caso. Uma empresa privada foi contratada pela Prefeitura de Varginha, após realização de concorrência, para modernizar a iluminação pública. Milhares de lâmpadas foram trocadas, saindo as lâmpadas de incandescentes por lâmpadas de led, bem mais econômicas e eficientes. Mudanças assim permitiram que, atualmente, o valor arrecadado seja suficiente para que o Executivo municipal continue fazendo modernizações. Contudo, segundo promessa de campanha do prefeito, a ideia é que, em breve, teremos redução do valor da taxa de iluminação pública cobrada na cidade. A taxa é cobrada junto com a conta de energia da Cemig e representa um valor significativo para quem paga e também para quem recebe. Na entrevista que o então candidato Vérdi concedeu a Fatos e Versões no período eleitoral, disse que, se eleito, iria fazer um caixa para investimentos e modernizações e depois, faria uma redução no valor cobrado. Claro que respeitando a queda nos custos conseguida com a troca das lâmpadas de incandescente para led. Recentemente a Prefeitura de Varginha substituiu mais de 3 mil lâmpadas na cidade. Contudo, as cidades mais modernas estão investindo em uma nova tecnologia, utilizando as placas fotovoltaicas para que o município produza sua própria energia. Isso é alcançado instalando placas fotovoltaicas no telhado dos prédios públicos próprios. O crédito gerado com a produção é abatido do valor pago pelo município na iluminação pública. Será que Melo vai continuar sua eficiente gestão na iluminação pública trazendo a tecnologia fotovoltaica para a gestão pública? E quanto a promessa de reduzir a taxa de iluminação pública, para quando será?

Na tarde de terça-feira (09) a Câmara Municipal de Varginha promoveu um treinamento para os vereadores, principalmente os que estão em primeiro mandato e ainda não conhecem o regimento interno e demais regras do Legislativo. Na pauta, Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, os principais instrumentos de trabalho no Legislativo. Estiveram presentes os vereadores, Apoliano do Projeto Dom, Bebeto do Posto, Cabo Valério, Carlinho da Padaria, Cristóvão, Dandan, Rodrigo Naves, Thulyo Paiva e Zilda Silva. "É muito importante estarmos sempre capacitando para poder prestar um serviço de qualidade à nossa população. Agradeço aos vereadores presentes pelo interesse em aprender e, consequentemente, poder realizar um trabalho pautado no exercício das suas funções de forma correta e produtiva", concluiu a presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva. O treinamento foi ministrado pelo Secretário-Geral da Câmara, Robson Almeida. Não é raro os vereadores mais experientes ou mesmo o Executivo aproveitarem do desconhecimento técnico ou timidez inicial dos novos parlamentares para conseguirem aprovações de lei e temas que desejam no Legislativo. Aliás, esta é uma coisa que em Varginha já vimos em alguns momentos. A preparação técnica do vereador é fundamental para que tenhamos um Legislativo preparado e eficiente. E mesmo sabendo que na Câmara de Varginha temos técnicos preparados para auxiliar cada um dos edis, também é fato que boa parte destes técnicos são cargos de confiança que “também tem seus interesses próprios e são enormemente sensíveis a pressões externas”, assim, o conselho aos novatos é “não confiem em ninguém”. Aprendam as regras, regimento, lei orgânica etc. Não entenderam a matéria que será apreciada, peçam prazo, façam consultas técnicas na casa e principalmente com consultores externos da sociedade civil organizada. Existem muitas instituições como OAB, Crea, Aciv, Fiemg e tantas outras que possuem expertise para apoiar parlamentares de “boa fé, que não querem ser passados para trás”.