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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Refis e o Saco de Bondades; Novo secretário, novo rumo!; Via Café; Educação e pandemia ; O Trem pode voltar?
11/06/2021

Refis e o Saco de Bondades

A Prefeitura de Varginha lançou na terça-feira, 1º de junho, o REFIS 2021 - Programa de Regularização Fiscal – que permite aos contribuintes parcelar dívidas com o município em até 12 vezes com 100% de desconto na multa e juros de mora. As dívidas são as contraídas até 31 de dezembro de 2020. Mesmo que a dívida já esteja parcelada a pessoa ainda poderá aproveitar os benefícios do novo REFIS e reparcelar. Esta importante medida de apoio a economia local é mais uma ação do “saco de bondades” do Governo Vérdi Melo. Não digo que o Refis seja errado, mas certamente a medida tem mais efeito político que econômico, na medida em que o prefeito deve enfrentar desafios políticos no ano que vem, ano eleitoral em que precisa “ter um deputado pra chamar de seu”. Atualmente a relação do governo municipal com seus deputados federais é “instável, por vezes conflituosa, e com o deputado estadual majoritário da cidade e de independência política”. Ou seja, a relação do governo municipal com seus parlamentares é “frágil”. Vérdi Melo terá duas opções (uma para estadual e outra para federal) para apoiar nas eleições de 2022 com nomes bem próximos e que “se eleitos, prometem gratidão”. Um nome oriundo do setor educacional e outro que deve sair do primeiro escalão do governo. É aguardar pra ver! 

Calote???

O diário oficial de 02 de junho trouxe uma publicação “estranha” sobre um pagamento de quase R$ 870 mil reais onde a Prefeitura de Varginha estaria pagando credores de uma empresa fornecedora do município, tendo em vista “atrasos de pagamento” da mesma, segundo a publicação. O caso é complexo, confuso e deve ser observado com atenção, pois pode trazer prejuízos aos cofres públicos, caso existam “novos débitos”. Na publicação da Lei nº 6.827 de 31 maio de 2021, a Prefeitura de Varginha fica autorizada a efetuar pagamento da importância de R$ 869.416,29 (oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos) ao rol de credores da empresa Convênios Card Administradora e Editora LTDA-EPP, da cidade de Pirassununga/SP, os quais encontram-se devidamente listados e descritos nos autos do Processo Administrativo n° 3.507/2021. O pagamento decorre da retenção dos valores destinados à empresa Convênios Card Administradora e Editora LTDA-EPP, tendo vista o atraso nos repasses dos créditos aos estabelecimentos comerciais credenciados. A publicação prossegue informando que o Município somente se responsabilizará pelo crédito dos saldos a serem pagos, excluindo-se aqueles que eventualmente não foram repassados pela empresa. Porque ocorreu tal atraso? Será que alguma empresa lesada e não ressarcida pode entrar com ação contra a Prefeitura de Varginha para receber? E quanto a empresa que não realizou os pagamentos, poderá continuar negociando com o Executivo municipal? 

Novo secretário, novo rumo!  

A nomeação e posse de Armando Fortunato na Secretaria Municipal de Saúde de Varginha é a indicação de um “novo rumo” na Saúde de Varginha. O novo secretário disse que terá entre suas prioridades a “melhoria no atendimento das Unidades Básicas de Saúde”. Ou seja, com a criação da Superintendência de Saúde para cuidar especificamente da pandemia do Covid-19, haverá um descolamento da Secretaria de Saúde das ações da pandemia, permitindo que “exista e apareça outros investimentos na área de saúde que tanto preocupa a população”. Este descolamento será importante para que saiam da saúde outras notícias que não somente a pandemia, muito embora a Covid ainda vá dominar o tema no setor de saúde. Armando Fortunato terá condições, inclusive, de buscar diretamente recursos para a pasta, visto que tem acesso direto ao deputado federal Diego Andrade (líder do PSD e da bancada mineira na Câmara dos Deputados). O novo secretário tem condições de se destacar no primeiro escalão e, inclusive, capacitar-se para “novos desafios em 2024”, o que aliás é o desejo do vice-prefeito e de outros nomes que também estão no primeiro escalão do governo Vérdi Melo. Mas vale dizer que é preciso ter cuidado, pois “prego que destaca leva martelada, ainda mais os pregos que já disputaram eleição majoritária no passado”. 

Novo Boa e os desafios do futuro 

O Boa Esporte precisa enfrentar os desafios que as empresas e toda a iniciativa privada vem enfrentando nos últimos tempos de dificuldade e pandemia. Afinal, o Boa Esporte é uma empresa, faz parte da iniciativa privada, mesmo que sua missão envolva “amor de torcedor e uma paixão nacional que é o futebol”. O time mudou-se para Varginha, fez aqui alguns poucos investimentos e quase nenhuma formação de base, muito pouco estimulou o esporte profissional e já não leva entusiasmo aos torcedores. Alguns poucos acompanham os jogos da série D do Brasileirão e, em razão da pandemia, ninguém mais vai aos estádios. Contudo, o Boa Esporte ainda recebe gorda subvenção da Prefeitura de Varginha, continua com a exclusividade no uso do estádio municipal Melão (vetado aos atletas locais) e ainda tem as despesas do estádio bancadas pelo município. Ocorre ainda que o Boa Esporte, nas vezes em que “aluga” o estádio para outros times fica com os recursos em caixa, o que não parece ser correto. Já chegou a hora do time encarar a realidade. Reduzir custos, cobrar garra e amor a camisa. Formar sua base das centenas de jovens de Varginha e região que vivem a “mendigar uma oportunidade” ao time que tanto tem recebido da cidade. Será que uma hora vão escutar a “voz das arquibancadas”? 

OAB e as disputa que se aproximam 

A última eleição da OAB em Minas e em Varginha parecem que foram ontem, mas já tem tempo e novas eleições estão chegando novamente. Em Varginha o presidente da OAB Local Alexandre Prado, embora empenhado na defesa da classe, foi mais do mesmo que já vinha atuando, sem novas conquistas de destaque. Não se sabe de nomes claros para a disputa em Varginha, mas certamente, Prado e seu grupo de apoiadores terão candidato e certamente terá candidatura de oposição. Mesmo porque, também em âmbito estadual, o atual presidente Raimundo Cândido Júnior, vai lançar Luis Cláudio Chaves como candidato em Minas e nomes como Sérgio Leonardo e outros devem ser candidatos pela oposição no estado. A diversidade de candidatos na OAB estadual contribui para a existência de candidatos também em Varginha, visto que todos os grupos políticos da OAB estadual possuem representantes em Varginha. Vale destacar que o advogado Gustavo Chalfun, que se tornou liderança estadual da OAB, também estará engajado na eleição da OAB estadual neste ano, com grande chance de integrar uma das chapas. Chalfun e Sérgio Leonardo participaram da mesma chapa na eleição passada na disputa estadual e ambos estão visitando colegas por todo o estado, certamente com foco na disputada eleição estadual que se aproxima.

Via Café 

O destaque e importância crescente do Shopping Via Café em Varginha, como referência comercial e ponto de encontro da comunidade regional, fazem daquele local o palco de diversas ocorrências. Ali estão importantes comerciantes da cidade, passa pelo local grande parte da sociedade, muito dinheiro é movimentado, fatos curiosos e chocantes acontecem ali. Um fato recente chamou a atenção no Via Café quando um adulto foi agredido após separar uma briga de dois adolescentes. Na verdade, a invasão de turmas de adolescentes em shopping com “finalidade diferente do desejo de fazer compras” não é novidade. Já foram registrados os famosos “rolezinhos” onde grupos de jovens perambulavam pelos shoppings, muitas vezes promovendo algazarras e quebradeiras. No Via Shopping não ocorreu prejuízos financeiros, mas ficou claro que o sistema de segurança, principalmente na área externa, precisa ser aperfeiçoado. Na confusão que ocorreu em Varginha, um adulto foi atacado por alguns jovens no momento em que separava uma briga de adolescentes, isso no estacionamento. Por certo que se o fato ocorresse nas ruas do centro comercial da cidade, onde não existe a mesma estrutura do Via Café, algo mais grave poderia ter ocorrido. Vale também atenção redobrada das autoridades de segurança e da Justiça quando o crescente aumento da criminalidade entre jovens, que se escondem atrás da menoridade para praticar crimes. É preciso que a Vara de Infância e Juventude de Varginha esteja preparada para “enquadrar menores que já possuem índole de criminosos”.  

Fundação Cultural: Discreta e atuante 

A coluna recebeu diversos e-mails com suspeitas e temores quando da indicação de Marcos Benfica para comandar a Fundação Cultural de Varginha. Alguns dos promotores culturais da cidade temiam pela inexperiência de Benfica e seu pouco relacionamento com os atores econômicos da área. De forma serena e discreta, Marcos Benfica foi construindo “pontes e aliados” em cada área e somando forças junto ao setor cultural de Varginha, que também é altamente politizado. Vencidas as resistências, de forma discreta e mostrando forte atuação de bastidores, a Fundação Cultural tem conseguido levar adiante importantes reformas na estrutura cultural do município, bem como liberar recursos importantes de apoio a Cultura. A Cultura de Varginha tem recebido aportes federais, por meio da Lei Aldir Branc, entre outros recursos federais, estaduais e muitos investimentos próprios municipais. A resistência e temor do setor parece ter dado espaço a um clima de otimismo. Mas é bom que a atuação de Benfica continue discreta, afinal, o setor cultural é um poço de vaidades e vespeiro político que temporariamente parece estar controlado, não é bom relaxar!

Educação e pandemia 

Os desentendimentos dos servidores da Educação e o Governo Municipal parecem que vão encontrar fim com a vacinação de servidores da Educação que teve início nesta semana. A reclamação da população, principalmente pais de crianças em período escolar, era o não retorno das aulas, visto que outros setores já haviam retornado, mesmo com a piora do contágio na cidade. Em contrapartida, os servidores da Educação, muito com comorbidades e idosos, reclamavam que precisavam ser vacinadas contra a Covid-19 para retornarem ao trabalho com segurança. O debate permaneceu até que o município topou incluir os servidores na relação de prioridades. Agora com a vacinação, que vai a conta gotas, o entendimento parece ter sido encontrado. Os níveis de contágio em Varginha aumentaram e as mortes também, mas parece que, com o tempo, a população está ficando “acostumada a ver as perdas pelo Covid-19, o que não é bom”! Acostumar com a crescente mortandade pela Covid-19 pode trazer um perigoso relaxamento nas medidas de segurança como o uso correto das máscaras, bem como o distanciamento que devem ser mantidos. Não é hora de relaxar. 

O Trem pode voltar?

Três linhas de turismo e uma de transporte de cargas fazem parte do plano do Governo de Minas, em parceria com municípios e iniciativa privada, para atração de investimentos no setor. O Sul de Minas poderá receber investimentos para a reativação de linhas ferroviárias de Turismo e de transporte de cargas. Os investimentos estão previstos em decreto estadual para atrair bilhões em recursos para Minas e nossa região pode ser beneficiada. Varginha ainda possui uma boa estrutura férrea e empresas que podem utilizar esta estrutura para gerar empregos e renda. Segundo o secretário de Turismo de Varginha, Barry Charles Silva Sobrinho, que participa das conversas sobre o projeto, tal investimento proporcionaria maior conexão entre a região e o restante do país, além de alavancar o Turismo e novos negócios. No projeto que envolve o Sul de Minas, além de Varginha, as cidades de Jacutinga, São Sebastião do Rio Verde, Passa Quatro, Lavras e Três Corações também podem ser beneficiadas. A ideia inicial envolve a retomada da linha férrea para transporte de cargas e ligação do Sul de Minas, com suas grandes empresas aos principais portos e aeroportos do Brasil. Na sequência, o desenvolvimento de linhas de turismo e transporte de passageiros seriam dinamizados. Vamos torcer.

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