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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Custeio da Iluminação Pública - CIP; Sobras e mudanças; Papo de futuro
08/10/2021

MG: melhor estado para se empreender 

As políticas públicas criadas neste governo estadual, após ouvir o setor produtivo, simplificaram a vida de quem gera emprego e renda no estado e também atuam ao lado do empreendedor, fomentando negócios e alavancando o crescimento econômico. Graças ao programa Minas Livre para Crescer, o Executivo conseguiu impulsionar ações que estão desburocratizando a máquina pública e, ao mesmo tempo, oferecem um ambiente mais favorável à geração de postos de trabalho. O estado lidera o ranking nacional de dispensa de alvarás e exigências normativas para atividades classificadas como de baixo risco, com 701 funções nessa categoria. A medida é referência para alavancar o crescimento econômico e incentivar o empreendedorismo. São 110 municípios que já seguem as diretrizes do Decreto Estadual de Liberdade Econômica. Neste processo, as prefeituras dão continuidade, implementando a estratégia com ações que potencializam o desenvolvimento econômico em suas cidades. É importante destacar que, para a elaboração do ranking nacional, foi levada em conta a quantidade de atividades econômicas dispensadas nos estados e nos municípios. Órgãos de licenciamento, como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), revisaram seus normativos para adequar o grau de risco proposto na Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica. Além da ampliação das atividades econômicas dispensadas de alvarás, outra medida que desburocratiza a atuação do empreendedor mineiro é a efetivação da aprovação tácita. Agora, o órgão público tem um prazo para responder e, caso não dê retorno, o empreendedor não será punido. Se uma pessoa precisa de licença para exercer determinada atividade e a administração pública extrapola o prazo legal, há a aprovação tácita deste ato liberatório. Esse é um eixo de atuação do Minas Livre Para Crescer. Outro importante avanço do projeto Minas Livre Para Crescer é a desburocratização de normas estaduais. O Governo de Minas contabiliza, até o momento, a revogação de 458 atos normativos, que incluem decretos, portarias e resoluções. A anulação de várias normas obsoletas e que não têm mais razão de existir no ordenamento jurídico começou em 2019. Este sucesso econômico do Governo Zema será uma de suas bandeiras para a reeleição em 2022. Minas continua em situação econômica frágil, tendo em vista o enorme passivo a pagar, todavia, não fosse a modernização e melhoria de gestão deste governo, certamente estaríamos em situação pior.  

Hortas comunitárias: Governo adota ideia lançada pela coluna 

Desde a gestão passada, comandada pelo ex-prefeito Antônio Silva, a coluna vinha falando da necessidade de estimular a criação de mais feiras livres e criação de hortas comunitárias para dar mais qualidade e opção de alimentação e renda a muitas famílias carentes de Varginha. Neste sentido, o Programa de Hortas Comunitárias – PROHORTA – de Varginha está chamando a atenção da população. No primeiro semestre, a Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI divulgou a ação. Até agora, três hortas estão a todo vapor sendo uma no Bairro Santa Terezinha e as outras no Canaã (nas proximidades do Conselho Comunitário e da policlínica). Agora vai começar o plantio em outras cinco áreas no Centenário II, Ribeirão Santana, Rio Verde 2 e no Santana. Os terrenos receberão a manutenção e preparo com maquinário de aração e gradeação da Secretaria Municipal de Agricultura. A Prefeitura apoia a produção de alimentos saudáveis que podem ser comercializados se tornando assim uma fonte de renda para as famílias, além de reduzir preços para o consumidor final, que terá produtos de qualidade perto de casa. Mais de 30 solicitações para hortas comunitárias aguardam análise e aceitação. Vale ressaltar que a iniciativa de sucesso tem a liderança do secretário Marcos Batista. O secretário é um dos mais habilidosos da administração, tem experiência em várias áreas e sabe liderar a equipe. Marquinho Batista, como é conhecido, tem excelência em “gestão política de pessoas e resultados”, já participou de muitas articulações de sucesso na política local, embora hoje esteja “fora do núcleo duro do governo”. Ainda assim, uma “vela acessa ilumina em qualquer lugar que esteja, mesmo que escondida”. 

Custeio da Iluminação Pública - CIP 

O governo municipal prometeu de abaixar o valor cobrado no Custeio da Iluminação Pública – CIP, depois que os valores caíram com a instalação de lâmpadas de LED, mais modernas e econômicas. O processo de modernização do sistema de iluminação pública, administrado pelo município, prossegue com reduções significativas. No diário oficial de 30 de setembro, foi publicado o decreto nº 10.590/2021 onde o governo municipal estabelece novo prazo de vencimento da contribuição de custeio, que agora será cobrada na data de 19 de novembro. Embora o governo municipal tenha evoluído a gestão da CIP com a instalação de iluminação mais moderna e reduzido custos, ainda temos muito a desenvolver, na legislação e na operacionalização do sistema. A coluna já disse sobre a instalação das fontes alternativas como fotovoltaicas para geração de energia nos prédios públicos e também para a iluminação pública. O saldo do município com a cobrança da taxa de iluminação pública esta no positivo, vamos ver se este resultado vai se traduzir em novos investimentos ou vai para o caixa único que serve basicamente para pagamento de salários. 

Sobras e mudanças 

A leitura do órgão oficial do município nos dá uma real situação da gestão municipal, principalmente do Executivo, que precisa noticiar suas principais decisões. Uma rápida observação semanal das publicações mostra que são publicadas mensalmente diversas “aberturas de créditos adicionais suplementares” autorizadas por lei no município de Varginha. Isso significa que, em alguma das muitas rubricas e contas correntes administradas pela Prefeitura de Varginha, para receber fontes diferentes de recurso, houve superávit, razão pela qual o governo publica a informação de que, naquela conta específica, recebeuse dinheiro acima do esperado. Isso significa que o Executivo terá mais recurso para gastar naquele setor ou, muitas vezes, poderá recursos daquela área para outra com carência de dinheiro. E este processo de migração de recursos de uma área prédeterminada para outra tem ocorrido com muita frequência na Prefeitura de Varginha. Este processo administrativo de gerir o dinheiro público não é proibido, mas também não se pode dizer que é usual na proporção que tem sido usado pelo município. O grande desafio é saber se o Legislativo municipal, que participa da construção e fiscalização do planejamento orçamentário anual, também está atento as muitas aberturas de crédito suplementar, bem como as muitas mudanças de destino do recurso público na máquina administrativa municipal. Será que o Legislativo acompanha estas sobras de recurso? Será que as muitas transferências de recursos públicos para outras destinações no governo têm o acompanhamento dos vereadores? Tomara que sim! 

Quem usou vai pagar? 

A coluna já pontuou que praticamente na última década a utilização do Estádio Municipal Melão foi uma exclusividade do Boa Esporte. Isso porque a negociação realizada entre a Prefeitura de Varginha e o time acabaram por, na prática, “privatizar um bem público” que foi excluído do uso do cidadão e dos times locais, que não podem mais jogar no Melão. Vale destacar que neste tempo, a Prefeitura de Varginha vem pagando por toda a manutenção do estádio, como contas de luz, água, segurança etc. Curioso que o Ministério Público não questionou tal negociação e também não procurar saber para quem fica o dinheiro do aluguel pago quando outros times usam o estádio para jogos como do Cruzeiro, por exemplo. Mas agora outra curiosidade envolvendo o Melão apareceu no Diário Oficial, foi a publicação da licitação nº 306/2021, para contratação de serviços na área de engenharia, fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para execução de fundação, estrutura metálica, fornecimento e instalação de uma Tela para Projeção (Novo Placar Eletrônico) e reforma do Sistema de Iluminação da Arquibancada Coberta do Estádio Municipal Prefeito Dilzon Luiz de Melo (Melão). Exatamente isso, o Melão que não foi usado pelas equipes de futebol de Varginha, nem por times amadores da cidade, será reformado em breve. Nada mais justo que a reforma fosse paga por quem vem usando o espaço nestes últimos anos! Não é mesmo? 

Uma mãe 

Falando na generosidade do governo municipal para com o Boa Esporte, o diário oficial de 30 de setembro trouxe mais uma pérola, para as muitas pessoas sem abrigo em Varginha e que custam a pagar um aluguel. A publicação do aviso 017/2021 de procura de imóvel, pela Prefeitura de varginha. Na publicação, a Prefeitura de Varginha/MG torna público que necessita locar, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, prorrogáveis conforme seu interesse e suas necessidades, um imóvel para alojamento da equipe do Boa Esporte Clube. O imóvel deverá atender às seguintes especificações mínimas: 3 salas amplas; 40 quartos ou mais; se possível que todos os quartos tenham banheiros; 1 banheiro social; 1 cozinha ampla e 1 copa; possuir sistema de segurança, como alarmes, cercas e câmeras; 1 recepção; garagem para aproximadamente 10 a 15 carros; ar condicionado na maior parte do imóvel. Diga ai, o Boa Esporte nem precisa de mãe com uma prefeitura dessas, né! 

Indicação de emenda impositiva 

A coluna já questionou, porém não obteve resposta, da Prefeitura de Varginha ou da Câmara de Vereadores de Varginha sobre a seguinte questão: O vereador é responsabilizado quando indica uma entidade irregular para receber recursos públicos por meio de emenda impositiva? Ou quando a entidade indicada não utiliza regularmente o recurso público repassado? Estes questionamentos se fazem necessários na medida em que já ocorreu de entidade local que recebeu o recurso público de emenda impositiva desviar o recurso para outros fins ou mesmo estar irregular com sua documentação, etc. Neste caso, não caberia ao vereador, por meio da ampla e bem paga assessoria da Câmara de Varginha, fazer uma préconferência das entidades beneficiadas com emendas impositivas? Ou será que o recurso público das emendas pode virar uma “farra do boi” mesmo, com a responsabilidade de fiscalização apenas das estruturas do Executivo? Afinal, se a emenda é impositiva para o Executivo, deveria ser também impositivo ao Legislativo que tivesse responsabilidade por quem indica para receber tais recursos públicos! Não acham? 

Exército municipal: Os bem armados 

A Guarda Civil Municipal de Varginha está prestes a concluir um enorme investimento deste governo. Vai concluir a aquisição de 60 Armas de Fogo (pistolas importadas Glock) bmpt.40s&w porte ostensivo chassi polímero alta capacidade, ao valor total de USD 29.626,80 ou seja cerca de R$ 150 mil reais. Além disso, a Guarda Municipal vai também gastar R$ 20.944,00 (vinte mil, novecentos e quarenta e quatro reais) para alugar por 45 dias um estande de tiro em Varginha, para o curso de formação, treinamento e teste de capacitação técnica para o manuseio de armas de fogo pelos Guardas Civis Municipais. Esperamos que o alto investimento traga mais segurança aos prédios públicos de Varginha e, principalmente, aos cidadãos de Varginha. A conferir! 

Papo de futuro 

Nesta semana em que Varginha completa mais um aniversário, em meio a entrega de obras e cobranças de novos investimentos, um encontro inusitado de dois grandes nomes de Varginha proporcionou uma conversa descontraída sobre o futuro da cidade. O ex-prefeito Antônio Silva, que administrou Varginha por 4 vezes e o reitor Stefano Gazzola, responsável pelo poderoso UNIS, estiveram juntos numa conversa que certamente chamou a atenção de muita gente. Os dois juntos possuem adjetivos que poderiam construir um impecável gestor e político, com força política e técnica, além de liderança e influência para revolucionar a cidade e a região. A dupla já se estranhou no passado, mas também já trabalharam juntos muitas vezes e conquistaram muitas vitórias. Contudo, a atuação de Stefano Gazzola e Antônio Silva, até aqui, foi restrita aos bastidores administrativos. Será que a conversa pode resultar numa dupla política?

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