O IPTU de 2022 terá o mesmo valor do imposto cobrado em 2021. O prefeito Vérdi Melo definiu por congelar o valor do imposto para o próximo ano, tendo em vista as dificuldades financeiras que toda a população tem passado com a pandemia. Vérdi argumenta que o cidadão que teve seu poder aquisitivo e econômico reduzido pelos efeitos da pandemia também precisa se reestruturar economicamente. “Sendo assim, elaboramos um Projeto de Lei com a finalidade de manter os descontos aplicados no IPTU do exercício do ano de 2022 nos mesmos patamares do exercício do ano de 2021, a fim de que se possa conceder um alento econômico aos cidadãos, pois seria injusto aumentar a cobrança dos valores do IPTU na medida em que houve um regresso do poder econômico do cidadão varginhense”, esclarece o prefeito. Realmente o poder aquisitivo do cidadão reduziu em sua maioria e o Executivo mostra sensibilidade ao congelar o IPTU. Além disso, o governo municipal está com caixa equilibrado e perspectiva de receber mais de R$ 100 milhões do Governo de Minas referente aos acordos provenientes dos recursos da área de educação e saúde, bloqueados irregularmente no passado. Não faria sentido aumentar impostos nesta situação. A medida consolida ainda mais o bom momento de Vérdi Melo junto a classe política e melhora sua imagem junto ao eleitorado. Mas para aqueles que rodeiam o prefeito, o mistério é saber quanto desta “boa fama” o prefeito vai conseguir passar em votos para os candidatos que apoiar em 2022. 

Enquanto em Varginha já é realidade o congelamento do valor do IPTU, em âmbito estadual, existe o risco de aumento no valor do IPVA, imposto estadual sobre veículos automotivos. O Governo de Minas pode engordar o caixa com um aumento que pode chegar a 30% em alguns casos e os deputados estaduais tentam barrar o aumento. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute um projeto de lei que, se aprovado, vai congelar o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – conforme a tabela de 2020, que serviu de base para o pagamento do imposto neste ano. A medida, conforme seu autor, o deputado Bruno Engler (PRTB), tem como finalidade corrigir as distorções econômicas decorrentes da pandemia. Se aprovada, chegará em boa hora, pois há expectativa de um aumento significativo desse imposto por causa da valorização do carro usado que passou a ser muito disputado no mercado devido a falta de veículos zero quilômetro. Até agora, a proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O congelamento da tabela do ano de 2020 deverá ficar restrito para o cálculo do imposto relativo aos veículos usados e não importados. O projeto de lei de que trata o assunto (nº 3278/2021) ainda não tem data para ser votado e, conforme a última atualização da matéria pela ALMG, segue “aguardando designação de relator em comissão”. Para se tornar lei e começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelos deputados e sancionada, em seguida, pelo governador Romeu Zema. Conforme já divulgado, o IPVA 2022 poderá ficar até 30% mais caro na comparação com o valor que foi pago neste ano. Esse aumento é devido à elevação do preço dos automóveis no Brasil em 2021, por causa da escassez de peças e componentes eletrônicos enfrentados pela indústria automotiva durante a pandemia, com fila de espera para a compra de um carro novo, e a consequente valorização dos usados, diante da alta demanda. Só para se ter uma ideia de como poderá ficar o valor do tributo caso o projeto de lei que tramita na ALMG não entre em vigor, um VW Gol 1.0, ano 2016, poderá sofrer um reajuste no valor do IPVA de 25,49%. 

Cadê o dinheiro? 

Nos últimos meses muito se ouviu falar sobre a organização de leilões, na Receita Federal, no Hospital Bom Pastor, na Prefeitura de Varginha, na Polícia Civil etc. Tais leilões são de bens apreendidos ou bens inservíveis para o poder público que vão a leilão e os recursos são depois destinados às entidades que promovem as vendas. Contudo, a mesma divulgação não é realizada para noticiar quanto foi arrecadado e para onde vão os recursos. Em muitos casos o recurso vai para um caixa único do governo ou instituição e não é vinculado a gasto específico, normalmente vai para a folha de pagamento e não é investido em novas estruturas ou melhoria permanente. Não seria de todo ruim se uma lei municipal normatizasse a destinação do recurso proveniente de leilões de bens públicos municipais. Afinal, imaginemos um leilão de veículos usados do governo. A medida que os veículos antigos fossem leiloados é prudente imaginar que o valor arrecadado fosse destinado a renovação e melhoria da frota e não destinado ao caixa único para pagamento de salários. Não acham?! 

A coluna já disse sobre a necessidade de uma reforma administrativa no governo municipal. Uma mudança profunda nas diversas áreas e carreiras que trabalham no serviço público municipal. Até mesmo o Legislativo poderia entrar nesta onda e também construir um plano de carreira e valorização das muitas classes que trabalham no Executivo e Legislativo. Não é mistério que existem áreas como Educação, Saúde etc onde faltam recursos e pessoal. Da mesma forma, existem áreas onde sobram servidores ou que os trabalhos não rendem, seja por excesso de serviço ou por baixa eficiência do setor. Por exemplo a Procuradoria do Município, qual o número de processos para cada procurador? Qual o “índice de êxito nas ações”? Há perda de prazos e prescrições? Quais setores do município faltam servidores? Onde estão os menores salários? Onde estão as maiores cargas horárias e mais pagamentos de horas extras? Neste sentido, vemos por exemplo na Câmara Municipal onde existe grande número de servidores de confiança, ou seja, sem concurso. Qual a porcentagem de servidores não concursados em relação ao total de servidores do Legislativo? Notadamente vemos que não há valorização do servidor concursado, por exemplo, no Legislativo, que emprega muitos “peixes sem concurso” que ganham altos salários, não tem bom rendimento e estão naquele Poder a longa data. É preciso que Legislativo e Executivo municipal façam um plano de carreira de todas as classes de trabalhadores públicos, sem beneficiar ou esquecer ninguém. 

Vejam por exemplo o caso dos professores da rede municipal de ensino. Desde 2019 a Prefeitura de Varginha destina abono especial de fim de ano para os professores da rede municipal de ensino, embora seja um valor justo destinado a categoria, não há condição de que estes trabalhadores não tenham plano de carreira específico no governo. Em 2019 foi sancionada lei possibilitando a destinação dos recursos não utilizados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que financia a educação básica pública) aos educadores. Os recursos são rateados entre os educadores. Desde 2019 é realizado um balanço do ano e verifica-se a existência de sobras dos recursos no final do ano. Neste ano o rateio será em torno de R$ 4 mil por educador. O pagamento será dia 29 de dezembro. Contudo, não é possível que a categoria dependa de “sobras” para ser valorizada pelo governo da vez. É preciso que o governo regulamente um plano de carreira da categoria, estabeleça salários justos, bem como meta de melhoria no ensino para ser cumprida. Da forma como está, o abono de final de ano, soa como “politicagem” uma vez que “além de depender de sobra de recurso, também depende da boa vontade do prefeito, que poderia destinar o recurso para outra atividade na Educação”. Se o prefeito criar plano de carreira para o setor, com salários que respeitem o piso salarial da categoria, estabelecer metas a serem atingidas pelos servidores da Educação, teríamos muito mais Justiça e empenho de nossos servidores. Mas enquanto isso não ocorre, temos “servidores x servidores, alguns com bons salários e planos de carreira e boa estrutura de trabalho, outros sem nada disso, e todos sem metas a cumprir”. O prefeito Vérdi Melo precisa ser o líder que vai regulamentar o serviço público municipal. Quem sabe, dando exemplo a ser seguido pela Câmara Municipal, onde os problemas envolvendo a valorização do funcionalismo é bem mais enraizado e totalmente político. 

A Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências – AVLAC, instituição cultural com 61 anos de existência, realizou na noite de segunda-feira (06/12) em sua sede, localizada na torre da antiga Estação Ferroviária de Varginha, a eleição para a Diretoria do biênio 2022-2023. Os eleitos foram, presidente: Leandro Rabelo Acayaba de Rezende, vice-presidente: Wanderson Vitor Boareto, secretário-geral Moacyr Vallim Filho, primeiro secretário: Carmem Vieira Brandão, segundo secretário: José Maria de Jesus Raimundo Silva, tesoureiro: Tadeu Pinto Mendes, Conselho Fiscal: Cláudio Henrique Martins, José Roberto Sales e Luiz Henrique de Souza Pinto. O novo presidente Leandro Acayaba é advogado, professor, mestre em Direito e secretário de Controle Interno da Prefeitura de Varginha. Já foi vereador, presidente da Câmara, secretário de Governo e diretor-superintendente da Fundação Cultural. Leandro Acayaba foi o autor da Lei Municipal de Incentivo a Cultura e criador do Conselho Municipal de Incentivo a Cultura – COMIC. Acayaba é um líder que desde muito jovem vem inovando por onde passa. Foi um dos mais jovens vereadores de Varginha, bem como implantou uma gestão rigorosa no período que esteve na Fundação Cultural. Sem dúvida também fará uma gestão inovadora na Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências – AVLAC, buscando preservar, promover, incentivar e divulgar atividades culturais, artísticas, literárias e científicas em Varginha.  

A prefeitura de Varginha obteve da justiça, nesta terça-feira, 8, uma liminar de emissão provisória na posse para que já assuma de imediato o prédio e o ginásio do Colégio Cenecista Catanduvas, localizado na Avenida Benjamim Constant, que está há mais de um ano desativado. A decisão de desapropriar o imóvel é decorrente da demanda de alunos que estão migrando para a rede municipal de ensino, vindos de escolas particulares, estaduais e até mesmo de outras cidades. Para 2022 já existe uma lista com aproximadamente 2.500 novos alunos, além dos mais de 11 mil alunos que já estudam na rede municipal. Também na área de Educação, a Escola Municipal José Camilo Tavares, no bairro Barcelona, passa por sérios problemas estruturais assim, os alunos daquela instituição serão transferidos para a Escola Antonette Johnson que foi cedida, sem custos, para o município, por um período de 12 meses, tempo necessário para a conclusão da obra. Outra medida anunciada foi que a Escola estadual Santinha Salles, localizada no bairro Centenário também vai atender a demanda de alunos daquela região. Enquanto que o Propac será transferido para outro local. O aumento do número de alunos na rede municipal é creditado a crise da pandemia (que tornou mais difícil às famílias pagar escolas privadas, mas também, pela melhoria da educação percebida na rede municipal. Melhorias na rede municipal de ensino como, iluminação de LED em todos os prédios, a instalação e energia fotovoltaica, a distribuição de materiais, contribuíram para esta percepção de melhoria. Outros investimentos na Educação estão programados para 2022, como a entrega de Tablets e internet para os alunos e distribuição de material escolar. 

O ex-vereador Zacarias Piva (sem partido), que concorreu a prefeito de Varginha em 2020 pelo PSL, ficando em segundo lugar na disputa, sumiu dos holofotes da política. Piva teve uma boa votação em 2020, tendo em vista a estrutura que possuía e os nomes com quem concorreu. O político disse a coluna que não abandonaria a vida pública e que iria disputar em 2022, todavia, não parece que o ex-vereador esteja empenhado nesta possível candidatura, ou então está “mineiramente” trabalhando em silêncio para angariar estrutura, apoio e votos para 2022. A expectativa é que Zacarias Piva seja um dos muitos candidatos a deputado estadual que pedirão votos na cidade. Mas falta ainda combinar com os caciques eleitorais para saber qual partido iria abrigar a candidatura do ex-vereador, que já passou por duas legendas. A conferir!