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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Promessa ainda não honrada; Grana alta que poderia ficar aqui!; Mais obras?; Torre de Babel?; Indústria do Pitaco
25/05/2022
 

Promessa ainda não honrada 

O Legislativo municipal vai cobrar informações da Prefeitura de Varginha sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a conhecida taxa de iluminação pública. Os vereadores querem saber se com a substituição das lâmpadas convencionais pelas lâmpadas LED foi constatada uma economia e, com isso, será reduzido o valor para o contribuinte. O prefeito Vérdi Melo, durante a campanha eleitoral, chegou a prometer a redução da taxa, o assunto foi esquecido depois das eleições. O Executivo municipal chegou a informar que, com a modernização da instalação das lâmpadas de LED do sistema de iluminação pública a economia poderia chegar a 50%. A Prefeitura de Varginha foi pioneira na região com a instalação da iluminação mais eficiente e econômica, bem como vem inovando com a instalação de placas fotovoltaicas para a produção da própria energia. A inovação tecnológica ocorre em algumas escolas e o município terá condições de produzir mais de 30% da energia que consome. Não se sabe se o valor que vem “sobrando da taxa de iluminação pública” vem sendo aplicada na instalação das placas fotovoltaicas, o que seria uma opção inteligente. Contudo, como foi realizada uma promessa pelo prefeito, ainda na reeleição, de que reduziria a taxa de iluminação pública, a palavra precisa ser honrada. A conferir! 

Disputa saudável

Não diria que são concorrentes, mas sim complementares no apoio à saúde municipal. Mas o que temos visto ultimamente é que o Hospital Bom Pastor (e aí incluímos também a área de quimioterapia que é uma estrutura a parte, mas também integrante da rede municipal) e o Hospital Regional vivem uma fase de “efervescência de investimentos”. No caso da área municipal de saúde, controlada pela Fundação Hospitalar de Saúde - Fhomuv que administra o Hospital Bom Pastor, Hospital do Câncer (Quimioterapia), UPA e unidades básicas de saúde, toda a estrutura tem recebido investimentos do poder público municipal. Aliás, a independência administrativa e orçamentária da Fhomuv é pilar principal para tais realizações. Afinal, o Executivo municipal é o maior investidor da rede pública municipal de saúde, recebendo, vez por outra, algum recurso de emendas de deputados federais ou estaduais. Já o Hospital Regional também recebe gordo recurso municipal, além de diversas emendas parlamentares, inclusive de emendas de senadores, para investimentos e manutenção. A disputa saudável tem mostrado um crescimento da estrutura de saúde para a população. Contudo, preocupa alguns pontos desta onda de aportes. No caso do Hospital Regional, como já apontou a coluna, não há uma prestação de contas regular e muito se questiona quando a gestão da dívida do Hospital Regional, que já foi apontada como superior a R$100 milhões de reais. Além disso, o Hospital Regional não tem situação administrativa e patrimonial definida! Ou seja, não tem dono! A estrutura é controlada pelo Governo de Minas e pela Prefeitura de Varginha, que indicam os integrantes do conselho de Administração da instituição, contudo, o Hospital Regional não pertence a nenhum dos entes públicos. Nem Prefeitura de Varginha nem Governo de Minas assumem as dívidas existentes ou a manutenção integral da instituição. Este limbo administrativo garante “afrouxamento gerencial” a quem estiver no controle da instituição. Afinal “cachorro que tem dois donos, morre de fome”. No caso do Regional, a instituição passa o “chapéu para pedir recursos aos dois padrinhos públicos (Estado e Município)” sem prestar contas a ninguém!  

Disputa saudável – 02 

Já na Fundação Hospitalar de Varginha – Fhomuv, comandada pelo empresário Alemão do Café, os crescentes investimentos da Prefeitura de Varginha na fundação mostram a credibilidade de Alemão com o prefeito Verdi. O que causa até um certo ciúme em algumas áreas do governo. Todavia, as infinidades de concorrências e aportes na rede municipal de saúde tem garantido uma expansão do sistema e maior cobertura ao cidadão. Afinal a cidade está crescendo, e os investimentos também. Mas há quem questione o planejamento dos investimentos, visto que o momento de prosperidade financeira do município tem data para acabar, quando terminarem os repasses estaduais atrasados que hoje são pagos pontualmente. Além disso, a independência funcional da Fundação Hospitalar “incomoda outras áreas do governo, que estão subordinadas, por exemplo, a Controladoria Municipal e outras fiscalizações públicas”. A Fundação Hospitalar tem uma autonomia ímpar, realiza suas próprias concorrências, algumas até internacionais! Os valores dos contratos, aditivos e renovações chegam aos milhões mensais e mostram a vitalidade fiscal dos recursos aportados mensalmente pela Prefeitura de Varginha, maior financiador da saúde municipal. Não digo que a independência da Fhomuv seja negativa, pois está estruturando a rede municipal, mas claramente, a Fundação Municipal de Saúde tem “a liberdade gerencial que nenhuma secretaria ou autarquia municipal possui”. A ideia é acompanhar de perto, ver o que é realizado, entregue à população e construído para garantir a autossuficiência desta enorme estrutura que hoje depende fundamentalmente dos cofres municipais. Aos profissionais da saúde ligados a Fhomuv há regozijo por ver tantos investimentos no setor. Já nos bastidores do meio político e administrativo, a pergunta que se faz é “estamos criando uma estrutura que vai ser autossustentável ou um castelo de cartas que pode cair depois que acabar a fartura de recursos”? A conferir! 

Grana alta que poderia ficar aqui!

Foi publicado no diário oficial do município de Varginha, no dia 19 de maio, a licitação 148/2022, cujo objeto constitui-se da contratação de empresa especializada para prestação de serviços no preparo e distribuição da Merenda Escolar do Município de Varginha-MG, incluindo o fornecimento, manutenção preventiva, corretiva e reposição de equipamentos e utensílios, mão-de-obra especializada para confecção dos cardápios dentro dos padrões de higiene e coeficiente nutritivo conforme estabelecidos no Projeto Básico, gêneros alimentícios (exceto hortifrutigranjeiros, iogurte e queijo), produtos de limpeza, G.L.P., filtros para torneiras, logística, abastecimento das Unidades Educacionais (inclusive com gêneros alimentícios fornecidos pela Prefeitura), supervisão, treinamento e limpeza. Trocando em miúdos, a compra de merenda escolar, seu preparo e insumos, é um dos gastos mais significativos da Educação. Existe todo um protocolo de regras para tais compras. No passado, havia um estímulo para a compra de produtos locais, inclusive com a inclusão do café na merenda. Atualmente, o município continua gastando altas somas de recursos na merenda escolar. Contudo, embora existam preocupação mundial com o consumo de açúcar e alimentos processados por crianças e adolescentes, pouco se escuta falar no governo municipal sobre o desenvolvimento de merenda saudável e que também promova a economia local. Uma rede de empresas locais, consorciadas ou individualmente, poderiam fornecer produtos e serviços hoje comprados pelo município de grandes empresas de fora. Este desafio é da iniciativa privada, para se organizar para tais concorrências. Talvez com o estímulo, por exemplo, da Associação Comercial e Industrial para criar redes de empresas que trabalhem em conjunto para atender grandes demandas localmente. Ou mesmo do Município de Varginha para buscar tais parcerias que muito poderiam retornar ao município no aumento de arrecadação e maior desenvolvimento regional. Além da Prefeitura de Varginha, existem grandes empresas que realizam grande volume de compras e, por falta de organização e união do comércio local, são atendidas por empresas de outras cidades, até de outros estados. Sem dúvida, a Secretaria Municipal de Indústria e Desenvolvimento Econômico teria um ótimo case de sucesso se conseguisse unir e organizar as muitas pequenas e médias empresas locais para atendimento destas grandes demandas! Será que o desafio consegue ser alcançado? 

Mais obras? 

A coluna já comentou da interminável sequência de obras que vêm sendo realizadas na sede do Executivo municipal. São obras dos mais variados tamanhos e especialidades que intrigam o servidor e contribuintes que sempre estão na sede do governo municipal. A homologação/adjudicação da licitação nº 002/2022 é mais uma destas obras que vão mudar a cara da sede do governo, que mais parece uma “eterna basílica, sempre em obras que não terminam”. Na última contratação de obras publicada no diário oficial de 19 de setembro, foi contratação de serviços na área de engenharia incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução de obras de reforma e revitalização do Prédio Sede da Prefeitura do Município de Varginha. A empresa escolhida foi a Construtora LF Ltda., cujo valor global da contratação foi de R$1.402.713,87 (um milhão, quatrocentos e dois mil, setecentos e treze reais e oitenta e sete centavos). Será que depois desta reforma milionária a sede do governo estará confortável para abrigar os governantes da cidade ou teremos novos gastos? 

Torre de Babel? 

Falando em obras intermináveis, o diário oficial anunciou mais uma obra no Teatro Capitólio, que nesta gestão de Verdi Melo passou mais tempo em obras que aberto a classe artística e cultural da cidade. Desta vez o objeto da contratação são serviços na área de engenharia incluindo fornecimento de mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para a execução da reforma geral do Teatro Municipal Capitólio. A classe artística tem reclamado da falta do Teatro Capitólio e seu complexo de espaços para a Cultura local. São intermináveis obras, algumas áreas sendo alvo de reformas mais de uma vez, como o teto do teatro. Além disso, também existem reclamações quanto a transparência dos gastos e o rigor no cumprimento dos prazos. Parece que uma “torre de babel” se constituiu na gestão das intermináveis obras do Capitólio. Não se entendem quanto a devolução daquele bem à população, nem mesmo ao tamanho da reforma, que parece ser realizada a conta gotas. Será que existe planejamento nisso? 

Indústria do Pitaco 

A coluna já questionou a “indústria do Pitaco” construída pela Câmara de Varginha, que por meio dos vereadores, que são agentes políticos (nenhum deles com capacidade técnica na área de trânsito) que ficam a palpitar junto ao Departamento Municipal de Trânsito – Demutran para fazer mudanças de mão em vias, instalação de semáforos, passagens elevadas, etc. Os pedidos, em tese, deveriam chegar como solicitações ao Demutran, mas na verdade, “ganham peso político por serem oriundos do Legislativo”. Na maioria das vezes, os pedidos não são precedidos de estudos técnicos, servindo apenas para atender pedidos políticos de eleitores dos vereadores. Nem sempre o Demutran tem força política para negar tais “favores e benesses” o que causa problemas sérios no planejamento do trânsito, que passa a sofrer anomalias para atender pedidos políticos. Será que a indústria do pitaco vai continuar? Se a moda intervencionista permanecer, vou pedir um quebra-molas na porta da minha casa! Pode?     

PIB e prestígio do agronegócio de Minas Gerais aumenta 

A Fundação João Pinheiro (FJP) divulgou a primeira estimativa do PIB do agronegócio de Minas Gerais para 2021. O resultado de R$177,1 bilhões foi anunciado durante evento que registrou análise da trajetória de crescimento do setor nos últimos anos. O PIB do agronegócio mineiro foi expandido para R$114,1 bilhões, em 2019, e R$150,0 bilhões em 2020. No ano passado, a variação de volume produzido foi de -2,8%, compensada pela variação de 21,5% no nível geral de preços de todo o complexo produtivo. O desempenho demonstra que o setor agropecuário mineiro está evoluindo cada vez mais, com o auxílio de novas tecnologias e atendendo a uma demanda crescente no mundo. A valorização das commodities agrícolas contribui para este resultado, assim como o aumento da produção. O resultado evidencia a importância e pujança do agronegócio, responsável por 22% do PIB estadual, para a economia de Minas Gerais. Em 2021, além do impulso regular relacionado à alta da produtividade no ciclo bianual do café arábica em anos pares, houve uma expansão atípica da escala de atuação da produção florestal. Esse episódio foi uma exceção, tendo em vista que os dados apresentados reforçam a forte integração entre os diversos elos do setor, especialmente se observada a trajetória do índice de volume acumulado ao longo do período 2015-2021. A agroindústria aumentou de US$3,1 para US$3,7 milhões o valor das exportações de 2020 para 2021. Já a agropecuária, de US$5,6 para US$6,7 milhões no mesmo período. No último ano, a participação do agronegócio nas exportações de Minas Gerais saltou de 27,8% para 33,2%. Neste ano eleitoral de 2022, o peso econômico do agronegócio refletiu também na maior importância política do setor para a classe política. Os candidatos ao governo do Estado e União têm adaptado seus planos de governo para atrair o apoio do agronegócio. Isso é visto com clareza em Minas, onde Zema e Bolsonaro disputam a atenção dos produtores.
 
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