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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
CIMBASP-AMBASP e a necessidade de cooperação entre cidades; Onde o povo está; Parcerias
06/06/2022
 

CIMBASP-AMBASP e a necessidade de cooperação entre cidades 

A Assembleia de implantação do CIMBASP (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Sapucaí) aconteceu na sexta-feira, 20/05, com a posse da primeira diretoria e Conselho Fiscal. A ideia da criação do Consórcio surgiu com o propósito de promover a integração administrativa, econômica e social dos municípios, reforçando a importância do cooperativismo, associativismo e do consorciamento. “A criação do CIMBASP veio depois de um ano de muito estudos, empenho e dedicação. Um sonho que se tornou realidade. O resultado faz parte de um grande projeto de empoderamento da Ambasp" disse o presidente do Consórcio, prefeito de Santana da Vargem, José Elias Figueiredo. Nós constituímos o consórcio para que possamos usar desse instrumento no sentido de facilitar as licitações, facilitar o trabalho dos prefeitos da região. O Consórcio veio em boa hora e certamente temos condições de agilizar nossa gestão. O prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo, é vice-presidente na chapa eleita, que conta também com outros nomes de peso como Hideraldo Henrique Silva, vice-presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM. A união dos municípios por meio de consórcios é mesmo uma ótima alternativa para problemas comuns entre os consorciados, tais como, infraestrutura, resíduo sólido, compras conjuntas, defesa política de interesses regionais etc. 

CIMBASP-AMBASP e a necessidade de cooperação entre cidades – 02 

Contudo, é preciso registrar que, pouquíssimas vezes os municípios da Ambasp se reuniram em ações ou projetos de interesse mútuo, mesmo a Ambasp sendo uma instituição com décadas de existência. Recentemente a instituição “acordou para a necessidade de atuação conjunta”. A coluna já levantou possibilidades de parcerias positivas aos municípios como a compra e utilização conjunta de uma usina de asfalto para asfaltamento e recapeamento de vias pelos municípios consorciados, reduzindo hoje os altos preços ou falta de empresas do setor na região, um problema constante para os integrantes da Ambasp. Além disso, também apontamos para a necessidade de um programa compartilhado entre os municípios para a criação e operação de um aterro sanitário conjunto entre os municípios associados, principalmente os mais próximos e com altos gastos na área de resíduos sólidos. Atualmente diversos municípios, inclusive Varginha, possuem problemas nestas áreas. No campo político os municípios da Ambasp também carecem de atuação conjunta. Vejam, por exemplo, a luta pela cota mínima das águas da Represa de Furnas, ou consolidação e fortalecimento com retorno de voos ao aeroporto de Varginha, dois temas de grande interesse e que beneficiam direta ou indiretamente vários municípios da Ambasp. Não se vê cobrança política conjunta de todos os municípios consorciados em torno de temas políticos comuns. Além disso, vale destacar obras de infraestrutura como a duplicação da MG 491 e o saneamento econômico dos hospitais regionais, como o de Varginha, que atende toda a região da Ambasp. Não há empenho político dos municípios para temas como estes que beneficiariam toda a região. Assim, o Cimbasp, vem para ser um divisor de águas, se realmente cumprir o papel para o que foi criado! 

Onde o povo está 

Foi reinaugurada, de forma simbólica, na tarde do dia 23/05 a Internet Popular da Câmara de Varginha. O serviço estava suspenso devido às restrições causadas pela pandemia, mas agora já retorna com atendimento à população. O funcionamento da Internet Popular na Câmara de Varginha é um auxílio muito importante para o Setor de Cadastro e Emprego municipal, que utiliza a estrutura para atualizar cadastros e currículo de pessoas que procuram emprego, bem como auxiliava pessoas que não possuem internet em casa e utilizavam estrutura da Câmara para tais trabalhos digitais. A Internet Popular funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h e os atendimentos mais realizados são para a confecção de currículos e realização de trabalhos escolares. A média de atendimentos diários chega a 30 pessoas, em sua grande parte, adultos. O Legislativo de Varginha tem uma estrutura que pode e deve servir a cidade, não somente construindo e fiscalizando leis. A sede do Legislativo abriga muitos eventos de instituições e movimentos da sociedade, além de desenvolver projetos como a Internet Popular, para maior interação com os munícipes. Mas vale ressaltar que o Legislativo de Varginha, embora tenha grande estrutura física e caixa gordo para projetos que chamem a população à participação naquele poder, não consegue contagiar a população para participação e debate na maioria dos projetos e leis que chegam à Câmara. Mesmo as audiências públicas realizadas pela Câmara de Varginha levam, proporcionalmente, poucas pessoas em relação ao tamanho da população da cidade. E vejam que a Câmara de Varginha possui diversos veículos de comunicação como portal, redes sociais, utiliza a rádio oficial (Melodia), TV oficial (TV Princesa) e o Diário Oficial (Jornal Varginha) para divulgar suas ações. Qual o problema então? Será que falta empatia aos convites do Legislativo para maior participação da sociedade? Será que é a forma ou linguagem utilizada que precisa melhorar? Será que os temas abordados pela Câmara não se mostram interessantes à população? Bem, não sabemos dizer, mas é certo que o Legislativo precisa aprender a ir onde o povo está ou saber trazer a população para suas discussões! 

Parcerias 

O prefeito de Varginha, Vérdi Melo esteve na Junta Comercial de MG, Jucemg onde conseguiu a doação de móveis de escritório e computadores da Junta ao município de Varginha. O presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Bruno Falci, e o prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo, assinaram também no dia 25 de maio, o Termo de Cessão Gratuita de Imóvel e o Termo de Doação de Bens Móveis, por parte da Autarquia. A partir de agora, o imóvel de propriedade da Jucemg, localizado na rua São Paulo, números 180 a 186, no município de Varginha, passará a ser utilizado pela prefeitura, que vai instalar no local a Divisão de Corregedoria Municipal, do Serviço de Segurança do Trabalho – SESMT e do Serviço de Treinamento e Valorização-STV para fins de desempenho de atividades administrativas de âmbito interno. De acordo com o documento, a Prefeitura de Varginha irá disponibilizar uma estação de trabalho devidamente equipada com móveis e computador, a um servidor da Junta para a prestação de serviços próprios da Autarquia naquela cidade. Já o Termo de Doação de Bens Móveis prevê a doação, em caráter definitivo e sem encargos, de materiais diversos, como mesas, cadeiras, armários, arquivos para escritório, estantes, computadores, dentre outros, em um total que corresponde a mais de R $35 mil. Estes equipamentos serão utilizados pela Prefeitura de Varginha para a instalação de novas repartições administrativas no município. O presidente da Junta Comercial ressaltou a importância desta iniciativa porque – segundo ele - a Autarquia está dando “uma boa utilização para um imóvel que estava desativado e gerando custos e preocupação para o Estado e que, a partir agora, passará a contribuir para o desenvolvimento de Varginha”. 

Parcerias – 02 

A cessão gratuita do imóvel da Junta Comercial em Varginha para o Executivo municipal, bem como a doação dos móveis e equipamentos existentes no imóvel é mais uma conquista do atual governo, realizada depois de visita de Verdi Melo a Capital. O prefeito vem retomando algumas visitas importantes a Belo Horizonte e Brasília onde mantém contatos pessoais importantes com órgãos públicos, lideranças políticas e instituições que se relacionam diretamente com o município. Várias obras, equipamentos e recursos já foram adquiridos para a saúde, infraestrutura, educação etc. Mas isso demanda construção de relação pessoal e proximidade que são inerentes a contatos pessoas, difíceis na época da pandemia, mas que Verdi Melo vem retomando agora. Aliás, recentemente o prefeito recebeu a visita do deputado federal petista Odair Cunha no Hospital Bom Pastor em Varginha, quando da entrega de emenda parlamentar de Cunha no valor de R $2.5 milhões para o Bom Pastor. Em que pese as divergências e até questionamentos políticos de Verdi Melo com seus adversários políticos, como o PT, isso mostra que este governo tem “superado vaidades políticas” para interagir com adversários ou mesmo ir a Brasília e Belo Horizonte cobrar promessas assumidas ou recursos necessários na cidade, seja qual for o governo do momento na Capital Federal ou do Estado. Sem dúvida um amadurecimento político e de conduta que temos hoje no Executivo municipal.   

STF reitera veto a aumento irregular em MG 

O Governo de Minas Gerais comunica que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do mérito, acolheu, por unanimidade (11 votos a favor e nenhum contra) a tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e suspendeu os artigos 10 e 11 da Lei nº 24.035/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores do Executivo de Minas Gerais. Por força de liminar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em 20/4, a medida já estava valendo. Segue mantido o reajuste salarial de 10,06%, proposto e posteriormente sancionado pelo governador Romeu Zema. Desde o início do processo, o Governo de Minas Gerais, havia apontando que não existia, no texto aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG), previsão orçamentária para arcar com os gastos extras indicados pelos artigos 10 e 11, que criariam uma despesa adicional de R$ 9 bilhões por ano ao Estado, sem indicar a fonte de recursos pagadora. Por essa razão, após inclusão das emendas ao texto original, o governador Romeu Zema havia vetado os artigos. No entanto, a ALMG optou por promulgá-los. Também foi constatado que havia vício formal de inconstitucionalidade, já que emenda parlamentar em projeto de lei de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo não pode resultar em aumento de despesa. Vale destacar que o salário dos servidores reajustado em 10,06% começou a ser pago em maio (folha de abril). O valor equivale à inflação registrada no ano de 2021, medida pelo IPCA, e é o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A vitória do Governo Zema no Supremo Tribunal Federal é fundamental para a política estadual de saneamento das contas públicas. Vale registrar que a 6 anos os servidores vinham recebendo parcelado e, só agora, no fim da gestão Zema, após grande esforço fiscal e desenvolvimento do Estado é que os servidores passaram a receber em cota única mensalmente. Além disso, o Governo estadual deu o reajuste inflacionário, da data-base do funcionalismo, conforme a legislação em vigor. O aumento superior aprovado pela Assembleia Legislativa, mostra-se claramente irregular e visto como uma provocação política a Zema, tendo em vista as dificuldades de relação entre os poderes.  

Operação Lei Seca volta a Varginha e surpreende motoristas 

A Polícia Rodoviária divulgou o balanço das ações na MGC 491 e MG 167 neste final de semana, ocorridas em Varginha. Os policiais utilizaram bafômetros em operações conhecidas pelos motoristas como Lei Seca. Na operação de sexta, foram realizados 48 testes de bafômetro com 15 carteiras de habilitação recolhidas, 18 motoristas foram autuados por embriaguez. Na operação de sábado, nenhum acidente foi registrado, mas foram contabilizados 78 autos de infração e 19 pessoas tiveram a CNH recolhida por beber e dirigir. Dessas, quatro foram autuadas por embriaguez crime, quando se bebe e sob o efeito de álcool tem a capacidade psicomotora alterada pela bebida (como por exemplo a perda da capacidade de caminhar ou dirigir em ziguezague). O valor da multa para quem é flagrado no teste do bafômetro dirigindo embriagado é de R $2.934,70 além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Havia muito tempo que a Polícia Rodoviária não realizava operações de fiscalização com bafômetros em Varginha. Com a retomada dos eventos presenciais e shows que voltaram a ocorrer, as operações foram retomadas e surpreenderam os motoristas. A fiscalização é benéfica e a polícia mostrou planejamento ao escolher os locais e horários para fiscalizar. Fica o recado aos motoristas, para que evitem o álcool ao volante, bem como a dica para o poder público e os promotores de eventos, para que melhorem o transporte coletivo e estimulem opções como táxis e transporte por aplicativos, a fim de proporcionar novas opções à população. Falando em atuação das polícias, o 24º Batalhão da Polícia Militar em Varginha completou 27 anos na semana passada. Criado pelo Decreto n° 34.734 e instalado em Varginha no dia 28 de abril de 1995, o Batalhão tem sob sua responsabilidade as cidades de Elói Mendes, Monsenhor Paulo, Carmo da Cachoeira, Três Pontas, Santana da Vargem, Boa Esperança, Coqueiral, Ilicínea e Guapé, totalizando de 4.944 quilômetros quadrados e uma população estimada em 327.482 de pessoas.
 
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