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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Empoderado ou escamoteado? ; Investimento de milhões ; Saco de bondades, sem a devida transparência
06/07/2022
 

Cobrança do setor produtivo leva a fiscalização de empresa de metais 

Uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público, Receita Estadual, Polícia Militar, Polícia Civil e órgãos que compõem a Regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos em Varginha deflagraram a operação escaravelho na quinta-feira (30/6). O objetivo da ação foi a fiscalização tributária de empresas e pessoas físicas que atuam no ramo de metais e sucatas em Varginha, além do cumprimento de mandados de prisão. A operação foi promovida depois da constatação do aumento de furtos de fios de cobre na cidade, o que tem causado enorme prejuízo a empresas e setor público. Só neste ano, as ocorrências registradas representam cerca de 30% das respectivas ocorrências policiais. Onze empresas foram fiscalizadas pela Receita Estadual. A Polícia Militar cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em comércios clandestinos de sucata. A Polícia Civil cumpre oito mandados de prisão preventiva contra ladrões de fios de cobre, além de ordens judiciais de suspensão de atividades econômicas impostas para determinadas empresas que foram expedidas pelo Poder Judiciário de Varginha. A ação das autoridades ocorreu depois de reiteradas reclamações de indústrias da região que amargam prejuízos e atrasos em obras depois do roubo de cabos em diversos equipamentos. Para o poder público não há um estudo realizado em Varginha, mas sabe-se que na região diversos semáforos e estações da Copasa e outras empresas públicas tiveram o funcionamento interrompido devido a furtos de cabos. A FIEMG, representantes das indústrias, cobraram ação das autoridades estaduais. Operações semelhantes têm ocorrido em outras partes de Minas. Em Varginha, o presidente do Sinduscon Lagos, Sebastião Rogério Teixeira, lidera os empresários que cobram melhorias na fiscalização das autoridades e fim dos prejuízos. 

Varginha terá posto de coleta, mas tratamento do sangue continua em Poços 

Uma notícia muito esperada pela população de Varginha, depois de longa batalha, a prefeitura anunciou a vinda oficial do Posto Avançado de Coleta Externa (PACE) da Hemominas para a cidade, que funcionará em um prédio alugado pelo município, na Av. Maria Rezende Braga, 105, na Vila Verde, que passa por reestruturação. O imóvel deve ficar pronto no final de julho, para início das atividades do posto. Com a abertura do PACE as coletas inicialmente ocorrerão três vezes por semana, mediante agendamento de uma média de 60 candidatos/dia. A expectativa é coletar de 45 a 50 bolsas de sangue, contudo, o material coletado ainda precisará seguir para Poços de Caldas onde passará pelo processamento para então serem encaminhadas aos hospitais de Varginha e região. Isso porque Varginha terá apenas um posto de coleta e não uma unidade do Hemominas para tratamento do sangue, esta é e continua sendo a luta de Varginha para melhorar a vida de milhares de pacientes que passam pelos hospitais públicos e privados de Varginha todos os meses. É preciso que a Fundação Hemominas construa na cidade sua sede própria, mesmo porque, o município já doou terreno à instituição para tal fim. Além disso, é também o município que está alugando e reformando o espaço para abrigar o Posto Avançado de Coleta Externa (PACE), que chegará à cidade. Ou seja, não fosse o investimento e cobrança do município, nem esta estrutura precária de coleta Varginha teria. 

Teremos licitação para o transporte coletivo 

Foi publicado no diário oficial do município o Decreto nº 11.043/22 que dispõe sobre a contratação dos serviços de transporte coletivo de Varginha. O serviço prestado hoje pela Viasul é polêmico e tem gerado muitas reclamações. O processo licitatório havia sido interrompido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, agora liberado, o processo já iniciou os prazos e “salta os olhos das empresas” do setor. Varginha é um “filet do transporte”, visto que possui grande volume de passageiros, boa renda na cidade e crescente industrialização. Além disso, o município tem permitido o reajuste anual, além de injetar recursos públicos diretos no setor de transporte coletivo para evitar maiores aumentos. Informações de bastidores dão conta que um grande “lobby empresarial'' está montado para manter o atual grupo empresarial atuando na cidade. Mas para isso é necessário vencer a licitação! O edital determina que o serviço de transporte precisa abranger toda a cidade, o que hoje ainda não ocorre. A empresa vencedora terá o direito de explorar o serviço por 15 anos, podendo ser renovada a concessão. A coluna apostaria um picolé que o mesmo grupo empresarial vai continuar na cidade! Alguém quer apostar? 

Empoderado ou escamoteado? 

O vice-prefeito Leonardo Ciacci foi nomeado como secretário municipal de Governo na Prefeitura de Varginha. Ciacci já ocupava o cargo de forma interina, em substituição a Honorinho Ottoni, que deixou o governo para se candidatar a deputado estadual nas eleições de 2022. Os amigos (leais) de Ciacci, basicamente alguns filiados do Partido Progressista e outros poucos que conseguiram cargos por meio do vice, dizem que a nomeação do vice-prefeito para o cargo de secretário de Governo dará maior poder a Ciacci e ajudará no projeto do PP para elegê-lo prefeito em 2024. Já os adversários políticos de Ciacci (dentro e fora do governo) dizem que a nomeação seria a “coroação sem poder, pois Honorinho Ottoni continuaria mandando nos bastidores”. Ou seja, o vice teria mais trabalho para ocupar-se e menos poder para construir seu projeto político para 2024. Além disso, tem muita gente que aposta em múltiplas candidaturas dentro da base de Verdi Melo em 2024. No próprio Partido Progressista de Ciacci, é grande a possibilidade da presidente da Câmara de vereadores, Zilda Silva disputar com Ciacci em 2024. Sem falar nos rumores de que Honorinho Ottoni e Stefano Gazzola também podem disputar eleições em 2024, dependendo do resultado das urnas neste ano. Ciacci tem “esperneado nos bastidores” para colar sua imagem às boas obras do governo, além de pleitear a todo momento a lealdade do prefeito, que também não pode abandonar seu vice em nome de outro suposto candidato para 2024. Seja como for, Verdi Melo ficará em situação difícil nos próximos dois anos, quando precisará definir quem será o nome para sucedê-lo! 

Tem muito rato no governo municipal? 

O titular da coluna acompanha as publicações do diário oficial pontualmente, talvez seja das poucas pessoas que leem a fatídica publicação. E vejam que curioso, na edição do dia 23 de junho, o Diário Oficial traz três publicações de gastos que são a própria piada pronta sobre o governo municipal. O contrato 035/2022, referente ao pregão presencial nº 106/2022, o contrato 041/2022, referente ao pregão presencial 114/2022 e contrato 040/2022, referente também ao pregão presencial 114/2022. Em ambos os contratos o serviço contratado é o mesmo: A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização e desratização (controle de ratos e roedores), incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários. No contrato 035/2022 a empresa contratada foi a Dedetizadora Ribeiro e Souza Eireli pelo valor: R$ 8.439,96 Já no contrato 041/2022 a empresa contratada foi a Rezende e Frota Controle de Pragas Ltda pelo valor de R$ 2.950,00. E no contrato 040/2022, novamente saiu vencedora a empresa Dedetizadora Ribeiro e Souza Eireli pelo valor de R$6.800,00. Ou seja, mais de R$18 mil reais para “caçar e capturar'' os ratos que infestam a Prefeitura de Varginha e seus muitos departamentos e secretarias. Realmente é muito dinheiro! Devem ser ratos bem grandes que estão atuando ali, talvez por muitos anos! Será que é o ano eleitoral que favorece o crescimento de ratos no governo? Quem vai saber não é mesmo! ”. Quem sabe o governo passa a adotar gatos de rua como servidores contratados, seria mais barato? 

Torre de babel 

As intermináveis obras na sede da Prefeitura de Varginha já foram alvo comentários na coluna e inclusive reclamação de servidores públicos e cidadãos que buscam serviços municipais e surpreendem com a fartura de obras na sede do governo e carência de obras em outros setores. No dia 23 de junho o diário oficial trouxe uma nova milionária obra para a sede do governo. O contrato 037/2022, referente a tomada de preços nº 002/2022, trouxe a contratação pública da Construtora LF Ltda, pelo valor de R$ 1.402.713,87 (um milhão, quatrocentos e dois mil, setecentos e treze reais e oitenta e sete centavos). A contratação destinava-se a serviços na área de engenharia para execução das obras de reforma e revitalização do Prédio Sede da Prefeitura do Município de Varginha. As intermináveis obras na sede do governo são curiosas, algumas delas se sobrepõem. Outras são realizadas num momento e poucos meses depois são desfeitas ou prejudicadas em decorrência de novas obras. Será que há planejamento disso tudo? 

Investimento de milhões 

Uma das maiores compras individuais da Prefeitura de Varginha foi concretizada recentemente. Trata-se da compra do acelerador linear de fótons (monoenergético 6MV), que será usado no tratamento de combate ao câncer no Hospital Bom Pastor, administrado pela Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV. O valor do aparelho foi de US$1.330.000,00 (um milhão, trezentos e trinta mil dólares americanos), cerca de R$6 milhões de reais. A compra dará novo impulso ao tratamento do câncer no hospital. Varginha é referência neste tipo de tratamento para centenas de cidades. O recurso para a compra do acelerador de fótons foi mais uma conquista de recursos do governo federal. A verba do Ministério da Saúde foi conquistada depois de visita do prefeito Vérdi Melo a Brasília com atuação parlamentar do deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG). A Fundação Hospitalar de Varginha é vista por alguns secretários como a “menina dos olhos” do prefeito Verdi, visto a fartura de recursos e possibilidade de investimentos que vem ocorrendo na saúde municipal. Aliás, a saúde é a área que mais recebe recursos em Varginha e diversas autoridades políticas estão à caça de associar sua imagem ao setor. Todavia, a realidade é que poucas lideranças realmente estão compromissadas com a importante área. O deputado federal Dimas Fabiano, na soma de recursos que já trouxe para a cidade, é o parlamentar que mais investiu em Varginha, embora seja discreto na sua divulgação. 

Saco de bondades, sem a devida transparência 

Ano eleitoral é mesmo uma dádiva de caridade dos políticos com os cofres públicos. O pagador de impostos (todos nós) se surpreende com o repasse de recursos para entidades que nem sempre cumprem o planejamento de gastos ou investimentos”. Muitas vezes, as entidades recebedoras destes recursos públicos não possuem identidade jurídica definida, não possuem personalidade privada ou pública, estão em um limbo jurídico administrativo onde pessoas e empresas fazem a gestão de estruturas públicas ou não importantes para áreas como saúde, educação etc. Não raro tais instituições e estruturas possuem isenções de impostos e, ainda assim, não conseguem bem gerir seus recursos. Acumulam dívidas enormes e causam prejuízos a terceiros, sem falar no atraso do crescimento dos setores envolvidos. Entre as dificuldades gerais apresentadas pela coluna para serem superadas pelos órgãos públicos na destinação de recursos, vemos a publicação do Aditivo nº 189/2022, referente ao convênio nº 061/2017 celebrado entre a Prefeitura de Varginha e o Hospital Regional do Sul de Minas. O objeto do mesmo é o repasse da importância referente à Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Programa Valora Minas – parcela do 2º quadrimestre, no valor de R$ 1.680.181,49 Este é mais um valor milionário transferido ao Hospital Regional de Varginha, outros repasses milionários de recursos públicos já ocorreram para o Regional neste ano. Recursos municipais, estaduais e também federais, sem falar nos repasses de atendimentos particulares por parte dos planos de saúde e as muitas campanhas de doação de instituições públicas e privadas que têm como alvo o Hospital Regional do Sul de Minas. Contudo, algumas questões importantes não são respondidas pelo Governo Estadual ou Municipal e nem mesmo pela direção do Hospital Regional. A quem pertence o Hospital Regional? Se pertence ao Estado de Minas, deveria ser incorporado à rede Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig e ser bancado e gerido pelo Governo de Minas. Contudo, se pertence à Prefeitura de Varginha, deveria ser incorporado à Fundação Hospitalar de Varginha Fhomuv e ser bancado e gerido pelo município. Mas o Hospital Regional não se enquadra em nenhum dos casos, para receber diversos recursos públicos. Presta contas destes recursos a quem? Aliás, a quem pertence o Hospital Regional? Porque o mesmo possui isenções e regalias dadas a órgãos públicos, sem, contudo, a instituição ter uma propriedade ou gestão pública? Qual o tamanho da dívida do Hospital Regional? Existe planejamento para dissecar e investigar a constituição de tal dívida, quem e como pagá-la? 
 
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