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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Faltou habilidade ou compaixão?; Na Prefeitura de Varginha irregularidade do pobre vai pro chão, do rico vira burocracia ou jeitinho?
01/08/2022
 

Faltou habilidade ou compaixão?

A demolição de uma casa no Corredor São José na semana passada em Varginha (MG) causou comoção de moradores. O imóvel foi demolido pela prefeitura, que cumpriu uma decisão judicial. É o segundo caso de demolição de imóveis na cidade em três meses. As máquinas da prefeitura cumpriram a decisão de derrubar a casa que ainda estava sendo construída. Há um ano, a moradora iniciou a obra e já estava morando nela, com a nora e o filho de 34 anos. Segundo a prefeitura, a casa foi construída irregularmente, sem autorização e oferecia riscos. No fundo do terreno, a família improvisou uma moradia. A reclamação dos moradores é de que a Prefeitura de Varginha deveria ter interditado a obra no começo, evitando assim que os moradores gastassem recursos na construção. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o imóvel foi construído em local sem autorização, sem projeto e sem respeitar as divisas com invasão de área. Ainda segundo o governo, a construção também colocava outros imóveis em risco, já que a construção impedia a vazão de água ficando represada no local, o que já teria até provocado a queda do muro de outro imóvel. Este é o segundo caso de demolição de imóvel irregular em três meses em Varginha. Em abril, uma casa que havia sido construída há mais de 30 anos em um terreno da prefeitura, foi demolida. Na época, o município alegou que a notificação ao morador foi publicada no Diário Oficial. Em nota, a Prefeitura de Varginha informou que foram feitas várias tentativas de avisar o morador e que houve denúncias de vizinhos que reclamavam das condições do local. Claro que o governo não tem muitas alternativas para garantir que moradias irregulares sejam feitas pela cidade, quando intencionalmente as famílias descumprem ordens judiciais, administrativas ou ajam de má fé. Não se sabe se foi este o caso! Mas é fato que o governo tem a fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento e outros agentes de outras secretarias e setores do governo, como a Guarda Municipal, por exemplo, que podem e precisam acompanhar os fiscais e nestes casos informar os moradores com antecedência e, principalmente, documentar casos de desobediência judicial e administrativa. O segundo caso de demolição de residência de família carente é um fato que choca e “não pega bem para o governo”, mesmo que o governo tenha agido de forma legal e com antecedência no informe e fiscalização dos imóveis irregulares, o que não foi comprovado. A ideia que chega à sociedade é de que o “pobre irregular tem sua casa impiedosamente derrubada, já o rico firma-se na inércia do Judiciário e favores políticos para manter sua mansão protegida” tem muitos casos assim em Varginha. A coluna sabe, inclusive, de um caso problemático e ainda não explicado pela Secretaria Municipal de Planejamento, sobre uma construção num bairro rico de Varginha, que inclusive tem parecer jurídico pela derrubada do imóvel emitido pela Procuradoria Geral do Município, contudo, a obra foi concluída, ampliada e continua de pé.

Na Prefeitura de Varginha irregularidade do pobre vai pro chão, do rico vira burocracia ou jeitinho? 

Um caso semelhante em que a Prefeitura de Varginha não tomou a mesma atitude de derrubar o imóvel irregular está descrito no Lagamar. O bairro Lagamar, conhecido por abrigar bonitas mansões e pessoas de alto poder aquisitivo na cidade, possui uma grave irregularidade já conhecida da Secretaria Municipal de Planejamento e que inclusive se arrasta para cumprir a lei de demolir a obra irregular. Trata-se da portaria irregular existente na portaria do bairro, que deveria ser aberta ao público, visto não ser aquele bairro uma área fechada particular. Mesmo porque, a obra da portaria irregular do Lagamar avança para dentro de terreno público, além de privar moradores da cidade de seu direito de ir e vir. O caso inclusive está na Justiça, envolvendo a associação do bairro Lagamar, proprietários de lotes no bairro que são contra a associação de bairro e a portaria irregular e também o município de Varginha, que descumpre a lei ao permitir a “existência de condomínio fechado na cidade” o que não estava previsto no Plano Diretor quando da construção irregular da portaria. Fica a dúvida, por que uma construção irregular, formalmente reconhecida pela Prefeitura de Varginha há anos, no bairro rico do Lagamar não é demolida e um casebre de família carente sem dinheiro ou poder político é jogada ao chão brevemente? Por que a Prefeitura de Varginha não mostra compaixão ao jogar uma família carente na rua, mas apresenta favorecimento a todo um bairro de mansões milionárias que possui obra irregular? Qual a diferença da obra irregular na portaria do Lagamar, interrompendo a livre circulação de cidadãos, de obra irregular no Corredor São José onde uma família foi jogada pra rua e perdeu o pouco que tinham construindo num casebre pra morar? Além do dinheiro e poder, não há nenhuma outra diferença? Existe um bairro fechado em Varginha? É possível que um conjunto de moradores possa, por seu próprio entendimento e poder aquisitivo, fechar todo um bairro, mesmo a contragosto de moradores do próprio bairro e impedir o ir e vir dos cidadãos? É possível que associação de bairro seja maior que a lei e contraria parecer legal da Procuradoria Municipal de Varginha? Não sabemos, mas a demolição do casebre no Corredor São José e a permanência da obra da portaria irregular do Lagamar mostrou que, para a Prefeitura de Varginha, nem todos são iguais perante a lei!

Discreto e influente 

O ex-prefeito Antônio Silva retornou ao Executivo municipal como presidente do Centro de Desenvolvimento da Criança e Adolescente – CDCA, um dos mais pujantes e eficientes projetos sociais do governo, que apoia jovens na entrada ao mercado de trabalho, capacitando centenas de jovens carentes todos os anos. Antônio Silva é político experiente, sabe que tem prestígio com o prefeito Vérdi Melo e não precisa “aparecer na foto” para mostrar serviço. Contudo, embora ninguém o veja com frequência no gabinete, isso não significa que sua voz não seja ouvida, pelo contrário. O prefeito tem se orientado muito com Antônio Silva sobre diversos assuntos, principalmente políticos e administrativos. Verdi tem muitas semelhanças com Antônio Silva e passa agora por situações que Silva já passou no passado. Não sabemos quais conselhos o ex-prefeito tem dado a Verdi, mas certamente, muito do que Verdi tem feito (ou não) tem vindo dos conselhos do ex-prefeito.   

Está consumado 

No final de semana que passou o ex-secretário municipal de governo, Carlos Honório Ottoni Júnior (Honorinho) esteve na capital mineira participando da convenção partidária que confirmou seu nome como candidato a deputado estadual. O candidato esteve com as lideranças de seu partido e, inclusive, com a deputada federal Gleyce Elias, que tentará a reeleição e será uma das dobradinhas de Honorinho em sua campanha na região. A expectativa era de que Stefano Gazzola fosse a “dobradinha federal principal em Varginha” para a campanha de Honorinho, contudo, parece que o “vento virou” e novas negociações devem reforçar a campanha de Greice Elias na cidade, que já teria o trabalho do vereador Dudu Ottoni, primo de Honorinho, que já apoia a deputada federal na cidade. O fortalecimento da campanha de Greice Elias na cidade desagradou profundamente no Partido Progressista local, que já havia “aceitado o apoio de Honorinho a Stefano Gazzola", contudo, agora terá, além da concorrência forte de Stefano Gazola, também a concorrência fortalecida de Greice Elias, que terá apoio intenso da Família Ottoni. A candidatura de Gazola a federal, a exemplo da candidatura de Ottoni a estadual, também desagradou outras legendas, como o PSD. Ocorre que Gazola era um dos apoiadores do deputado federal Diego Andrade (PSD), que agora tem em Stefano Gazzola não um apoiador, mas um concorrente, e por outra legenda, ou seja, nem nos votos de legenda a candidatura de Gazola poderá ajudar Diego Andrade. Já a candidatura de Honorinho, mesmo sendo a estadual, vai fortalecer a campanha de reeleição da deputada federal Greice Elias na cidade. Ocorre que, no passado, a Família Ottoni apoiava o deputado federal Dimas Fabiano (PP), que agora vê nos Ottonis, adversários que vão lhe tirar votos. Mas vale pontuar que tanto Diego Andrade quanto Dimas Fabiano estão com uma enorme base para captar votos. Não acredito que os votos que venham a perder em Varginha farão falta, mas é certo que a “rusga” desta eleição vai consolidar a separação de grupos políticos locais com fortes impactos nas eleições de 2024. A conferir.

Saco de bondades com o FGTS 

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo. Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$13,2 bilhões dos R$13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi tomada nesta semana em que foi confirmada a candidatura de reeleição do presidente Bolsonaro. Obviamente que a eleição deste ano foi o determinante para a tomada desta decisão atípica no FGTS. Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões. A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto. O pagamento é feito mediante crédito nas contas do FGTS que tinham saldo até 31 de dezembro de 2021. Na reunião do comando do FGTS, o conselho curador também aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a legislação. A vigência para os pagamentos será a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU). O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2021 será de 0,02748761, a ser aplicado a 207,8 milhões de contas vinculadas. O dinheiro só poderá ser sacado nas condições previstas em lei, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave. O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$39.3 bilhões e despesas de R$26 bilhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das contas, será 94,9% maior do que o rendimento da poupança no período. A estimativa do banco é que o índice fique em 5,83% ante os 2,99% da poupança. Com este derrame de recursos na economia, antes das eleições, o governo espera melhorar a percepção do trabalhador quanto ao seu poder de compra. Trabalhador com recurso no bolso tende a ser mais apoiador do governo. O saco de bondades em tempo pré-eleitoral não é novidade no Brasil, nem mesmo em Varginha, onde também vemos “bondades com o recurso público” antes das eleições. 

CAA-MG já concedeu mais de R$3,5 milhões em auxílios em 2022

Conceder auxílios regimentais e estatutários é uma das principais finalidades da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG). Atualmente, os inscritos na OAB-MG contam com 10 modalidades de auxílios, criados para suprir as necessidades daqueles profissionais que passam por dificuldades momentâneas. De acordo com Giuliano Almada, diretor primeiro-secretário da CAA/MG, o objetivo dessa gestão é fortalecer ainda mais o serviço social prestado pela entidade. “Queremos prestar uma cobertura assistencial cada vez mais abrangente e eficiente, dando atenção especial também à advocacia do interior do estado e disponibilizando auxílios justos a quem precisa”, comenta. No primeiro semestre de 2022, a CAA/MG já concedeu R$3.599.366,89 em auxílios. Desses, mais de R$800 mil foram concedidos em auxílios mensais para aqueles comprovadamente carentes, por motivo de incapacidade total ou parcial impeditiva do trabalho. Outros R$690 mil foram destinados ao Auxílio Extraordinário, que cobre despesas médicas do próprio beneficiário ou dos dependentes. Para as mães advogadas foram destinados, somente este ano, mais de R$1 milhão em Auxílio Maternidade e kit Acolhimento. O Auxílio Alimento, tão importante para o sustento das famílias, é concedido por um período de até seis meses. E para esse auxílio, foram destinados mais de R$200 mil. Nos momentos mais difíceis, a CAA/MG também esteve presente e destinou mais de R$280 mil de auxílio funeral e, em caráter temporário e regimental, quase R$585 mil para inscritos com necessidade de auxílio por desastres naturais, em decorrência, principalmente, das chuvas do início do ano. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, em Minas Gerais, é o advogado Gustavo Chalfun, que foi presidente da OAB Varginha. Chalfun tem realizado um trabalho elogiado e agregador na CAA/MG, percorrendo todo o estado e dando atenção à advocacia mineira. As ações da CAA, que antes eram majoritariamente na Capital e grandes centros, agora chegam a pequenas cidades e novas subseções da OAB que foram criadas. Para saber mais sobre os auxílios oferecidos pela CAA/MG, acesse: www.caamg.com.br.
 
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