Moradores que precisam de serviços relacionados a obras em Varginha têm disponível 11 novos serviços públicos digitais, que podem ser solicitados 24 horas por dia pelo computador ou celular. A plataforma utilizada na Secretaria de Planejamento Urbano, chamada Aprova Digital, possibilitou à população mais agilidade em análises e pedidos relacionados à construção civil no município. A tecnologia substituiu requerimentos físicos e impressos - que até então eram aceitos somente no balcão da prefeitura - por formulários digitais e automáticos que podem ser preenchidos pelo computador ou celular, 24 horas por dia. A tecnologia permitiu executar procedimentos técnicos em um único software, gerando rapidez e economia para servidores e cidadãos. Os erros nos processos físicos eram recorrentes e tornavam o atendimento presencial moroso e complexo. Outra vantagem do atendimento digital é a extinção de salas e armários com arquivos em papel e protocolos físicos, uma vez que o sistema faz essa atividade na nuvem, com segurança e transparência. Para usar a plataforma basta entrar no site e efetuar o cadastro gratuitamente. A modernização nos serviços do poder público municipal é digna de elogio, ajuda no combate a desvios e falhas, como aliás já ocorreu. Além disso, depois do Executivo municipal ter derrubado duas casas populares construídas irregularmente, enquanto grandes obras irregulares em bairros ricos mantêm-se de pé por conta de ações na Justiça, é justo que o governo invista em tecnologia para promover justiça na Secretaria de Planejamento. Outro ponto necessário para complementar os investimentos tecnológicos municipais é a criação de áreas com wifi (rede de internet) gratuito, principalmente nos entornos das escolas públicas nos bairros, a fim de verdadeiramente democratizar o acesso à tecnologia a famílias carentes. Vale ressaltar, inclusive, que a criação de áreas com wifi livre foi uma das promessas de campanha deste governo. 

Foi criado recentemente pela Lei 7.016 de 25 de junho de 2022 um programa pedagógico hospitalar destinado às crianças e adolescentes hospitalizados em Varginha. O Programa Pedagógico Hospitalar visa atender crianças e adolescentes hospitalizados ou com enfermidades prolongadas, com o objetivo de proporcionar aos estudantes das redes públicas de ensino a continuidade de seus estudos quando estiverem acometidos de problemas de saúde que impeçam sua frequência presencial às aulas em período superior a 15 dias. A escola onde estiver matriculada o aluno deverá ser comunicada formalmente da impossibilidade de presença física. O projeto garante a manutenção do vínculo com as escolas por meio de um currículo flexibilizado e/ou adaptado, favorecendo o retorno ou adequada integração do aluno ao seu grupo escolar correspondente, além de dar continuidade ao processo de aprendizagem de crianças e adolescentes, quando estiverem temporariamente impedidos de comparecer às aulas, em razão de tratamento de saúde. Além de motivá-lo para o processo de cura. O projeto pioneiro é realmente elogiável, contudo, precisa ser regulamentado e contar com acompanhamento das autoridades educacionais e controladoria, para evitar fraudes e gastos irregulares. Bons projetos para a educação, como por exemplo o passe escolar, demorou quase uma década para ser regulamentado após sua criação. A conferir 

Na linha dos bons projetos que apareceram publicados no Diário Oficial de 04 de agosto, temos também a lei 7.017 de 25 de julho de 2022, que institui a política de transparência nas escolas municipais em Varginha visando a implantação de Portal da Transparência para cada escola municipal. O objetivo é estabelecer maior relação e interação entre a comunidade escolar, e permitir o conhecimento público da alocação de recursos nas escolas municipais, garantindo que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público. No portal da Transparência de cada Diretoria de Ensino deverá conter, de forma objetiva e concisa, as seguintes informações: I - Nome das instituições de ensino; II - Valor dos repasses da Secretaria Municipal de Educação à escola; III - Número de alunos atendidos por cada escola, discriminado o número de alunos em educação especial, se houver; IV - Número total de servidores lotados em cada escola, discriminados por cargo; V - Índice de evasão escolar. Mas, como toda lei parece ter “seu toque de maldade”, no Art. 3º da lei é facultado ao Executivo municipal a regulamentação da lei. Ou seja, o projeto existe, é lei, mas pode não ser cumprido pelas escolas enquanto o município não o regulamentar. O mesmo ocorreu, por exemplo, com o passe escolar. E aí prefeito Vérdi Melo, qual o propósito de aprovar uma lei que não possa sair do papel? 

A coluna foi a primeira a informar sobre o projeto das obras do novo Mercado do Produtor e as obras viárias previstas para aquela região. No diário oficial de 04 de agosto foram publicadas modificações legais para intervenções em áreas de preservação permanente e declaração de utilidade pública e interesse social em área próxima ao atual mercado. A nova legislação publicada visa melhorar a mobilidade urbana e o sistema viário no entorno do imóvel onde está instalado o Mercado do Produtor, com a interligação das Avenidas Miguel Alves e Dr. José Bíscaro e da Rua Orminda Vasconcelos, bem como a execução da Avenida Sanitária, cujas obras de infraestrutura têm caráter de utilidade pública e interesse social e às quais não possuem alternativa técnica e locacional. Um grande conjunto de obras será realizado naquele local, valorizando imóveis e melhorando o escoamento do trânsito, além claro, de ampliar o Mercado do Produtor, que vai mudar de lugar. No total uma área de aproximadamente 36.304,63m2 foi declarada de utilidade pública e interesse social e será afetada diretamente com as obras. Na publicação é informado que a área foi doada ao município, visto que, mesmo antes das obras, o imóvel já seria bem caro para compra imediata pela Prefeitura de Varginha. O registro desta publicação é para dizer que as obras no local parecem estar para começar em breve e pelo visto o atual governo quer mesmo entregar esta obra ainda na gestão de Vérdi Melo, que tem escolhido algumas das muitas obras iniciadas em seu governo, como obras prioritárias que precisam sair (ser inauguradas) neste mandato. A obra do novo Mercado do Produtor, avenida sanitária e demais obras viárias na região parecem que estão nas “prioridades”. A conferir! 

Outra boa notícia publicada no diário oficial de 04 de agosto foi o decreto 11.118 de 4 de agosto de 2022, que revogou as medidas restritivas relacionadas à Covid-19 e extinguiu o gabinete especial de respostas à crise do coronavírus. A publicação leva em conta que as medidas de prevenção e combate a pandemia, implementadas no município desde o dia 18 de março de 2020, surtiram o efeito esperado, com redução da curva de contágio, do número de pessoas internadas e da diminuição dos casos considerados graves; além da satisfatória atual cobertura vacinal contra a COVID-19 em Varginha, a qual atingiu o percentual de 85% (oitenta e cinco por cento) da população elegível já com a primeira dose de reforço aplicada. Vale dizer que não há mais decreto de situação de emergência em saúde pública em razão da COVID-19, nem na esfera nacional, nem estadual, e nem mesmo na municipal. Com isso, todas as excepcionalidades como restrições de ir e vir, ou compras e contratações públicas urgentes sem licitação foram abolidas. A notícia é boa, pois traz à liberdade à população para buscar retomar a vida normal, com os cuidados aprendidos durante a pandemia onde vigorou diversas restrições e obrigações sanitárias. Mas seria de “bom tom e demonstração de transparência” se o governo também apresentasse planilha das compras e contratações sem licitação ou gastos urgentes realizados durante o período da pandemia, em que a fiscalização e regras de compras e contratações foram menores e menos rígidas. Apenas do Governo Federal a Prefeitura de Varginha recebeu mais de R$16 milhões, além de recursos estaduais e até privados que chegaram no período da pandemia. Será que o Legislativo poderia elencar e divulgar todos os gastos excepcionais realizados sem os “rigores da lei no período pandêmico”? Será que o governo municipal poderia expor estes gastos sem nenhum constrangimento, da mesma forma com que publica agora o fim do gabinete de crise? Tenho minhas dúvidas! 

A riqueza de informações e curiosidades publicadas no diário oficial de 4 de agosto poderiam render semanas de publicações da coluna. Uma das curiosidades desta edição foram as publicações de diversos decretos de desapropriações de áreas rurais nas proximidades da estrada rural que liga Varginha a Carmo da Cachoeira, na região da Vargem. Foram desapropriados imóveis inteiros, envolvendo várias famílias conhecidas e milhares de metros quadrados de terras produtivas e muito valorizadas. Não se tem o valor total das desapropriações e nem mesmo o tamanho final do “latifúndio formado pelo município com recursos públicos”. Mas é fato que algo grande está por vir! Será que este abastado e gastador governo municipal pretende criar novos bairros populares? Seria um novo e gigante condomínio industrial? Qual projeto demandaria tamanho espaço de terra? Seria uma montadora instalando em Varginha? De qualquer forma, a região é uma valorizada área agrícola, rica em água limpa e sossego. O medo que fica é que, da última vez que o governo municipal “investiu em compra de terras naquela região, foi para condená-la com a instalação do aterro sanitário”, o que desagradou muita gente. Será que o governo municipal vai conversar com a população antes de consolidar projetos mirabolantes com prejuízo aos cidadãos? Será que alguém mal informado na Câmara de Vereadores sabe (e fiscaliza) qual a utilidade das terras compradas pelo governo municipal na região? 

A portaria 18.873 de 01 de agosto de 2022 exonerou Sergio Kuroki Takeishi do cargo de secretário municipal de Administração. Serginho é conhecido no mundo político e deixa o cargo juntamente com Miriam Leda Aguiar, outro nome de alto escalão na pasta. Outros secretários estão para sair, tudo claro, negociado com o prefeito Verdi, que vai reajustando o primeiro escalão de acordo com as negociações realizadas nas eleições municipais de 2020 e, sobretudo, após o resultado das eleições de 2022. Não se sabe quais mudanças vem por aí, mas é certo que, após as eleições deste ano é o “começo do fim” da gestão Vérdi Melo. Primeiro porque o foco das cobranças deixa de ser os governos estadual e federal, que já terão sido definidos pelos próximos 4 anos e passam ao governo municipal. Segundo porque Verdi Melo não pode mais se reeleger e terá que definir quem apoiará para sucedê-lo. Terceiro é que quando o prefeito definir seu escolhido para as eleições de 2024, terá no mesmo momento, colocado divisão em sua base que possui diversos interessados na cadeira de prefeito. Vale dizer também que nestas eleições o governo municipal “trata eleitoralmente diferente” muitos dos políticos tradicionais que esperavam mais apoio do governo Verdi. Então, é bem provável que a “vida fácil que Vérdi Melo está tendo para administrar com dinheiro em caixa, não seja a mesma na hora de tentar fazer seu sucessor e montar uma nova base de apoio municipal para 2024”. 

O edital de licitação 244/2022 da Prefeitura de Varginha que tem por objeto a aquisição de equipamentos para academia de Rua é mais um gasto que demanda análise por parte dos fiscalizadores municipais, neste caso, os vereadores e também o cidadão. Isso porque a compra de novos equipamentos para montagem de novas academias de rua é sempre um investimento útil e necessário. Contudo, nem sempre é este o fim destes gastos. Ocorre que há registros de inúmeras depredações em equipamentos de academias de rua, em parte por deficiência da fiscalização da Guarda Municipal que não consegue prender os vândalos que depredam estes equipamentos e diversas outras propriedades públicas e privadas. Além disso, a Polícia Civil e Militar dificilmente conseguem prender tais meliantes. Sem falar que, também há registros, de falta de manutenção adequada por parte da Prefeitura de Varginha, para cuidar dos equipamentos das academias de rua, deixando tais equipamentos e muitas outras estruturas abandonadas à própria sorte. Então, quando se vê o município gastando para comprar novos equipamentos devemos nos perguntar: Será que o gasto é para ampliar o serviço à população ou para reparar o estrago de vândalos e desleixo do poder público que não consegue proteger e cuidar de seu patrimônio?