A Prefeitura de Varginha está executando o maior projeto de pavimentação de vias públicas de sua história. São centenas de ruas e avenidas que estão sendo pavimentadas ou recapeadas com recursos municipais, provenientes de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. Empréstimo este que foi garantido por compromisso de pagamento, por parte do Governo de Minas, de repasses municipais atrasados que eram devidos ao município de Varginha. Realmente o investimento em estrutura e novas obras realizado pelo governo municipal é algo irretocável e necessário. Todavia, como qualquer outra obra ou gasto público é preciso que tudo seja criteriosamente acompanhado e fiscalizado para garantir qualidade, retidão e eficiência do gasto público. Fato é que a fiscalização do município tem “diferentes graus de eficiência, a depender da secretaria ou órgão do governo”. No caso das pavimentações e recapeamentos tivemos algumas reclamações registradas de que o serviço não foi “regularmente realizado” em algumas vias públicas. Não sabemos se a fiscalização do município verificou tais falhas e as corrigiu ou se fez algum desconto no pagamento à empreiteira em razão do problema. Contudo, é preciso registrar por exemplo, que em alguns bairros, a fiscalização da Prefeitura de Varginha “comeu mosca” quando da entrega de loteamentos com problemas de pavimentação e/ou drenagem pluvial, o que em seguida gerou despesas ao município para corrigir tais problemas. Ou seja, a fiscalização apresentou falhas no passado quando a demanda de obras entregues era menor. Atualmente, com obras de pavimentação sendo entregues todas as semanas, é preciso “redobrar a vigilância e atenção” dos fiscais. Além disso, os valores de tais obras são substanciais e de difícil recuperação em caso de “pagamentos equivocados”. 

Depois da greve dos coletores de lixo que gerou grande desgaste ao governo, algumas “sequelas da crise” ainda perturbam o governo. Ainda mais porque durante o ápice da falha no recolhimento o próprio prefeito Vérdi Melo foi para a rua recolher lixo na porta do asilo, que fica em região pública movimentada da cidade. Verdi “jura de pé junto que o vídeo não é armação ou montagem para melhorar sua imagem”. Mas é fato que o vídeo circulou no mesmo dia por várias redes sociais e aplicativos de mensagens, muitos deles de servidores de confiança direta do prefeito, que inclusive repassaram o vídeo. Montagem ou não? Não sabemos! Mas ficam perguntas no ar. Porque o prefeito foi recolher o lixo (convenientemente) apenas no asilo e não em outros endereços naquele dia? O fato de o asilo ficar em região central de muito fluxo de pessoas influenciou para a escolha do local para tal “serviço braçal” do chefe do Executivo? Como e porque o vídeo circulou alguns minutos após a filmagem do trabalho realizado? Se a filmagem tivesse o propósito de “fazer marketing” para o prefeito, fica um questionamento: manter a cidade limpa não é obrigação do chefe do Executivo? Teria o prefeito realizado algo que já não fosse seu compromisso e responsabilidade? Certamente que os marqueteiros e assessores diretos do governo ficarão atentos nas próximas ações, para quando no intuito de “ajudar, acaba é atrapalhando”. 

A coluna já comentou neste espaço sobre os avanços e investimentos do município na Guarda Civil Municipal. A instituição tem crescido em estrutura e responsabilidades a cada administração. Contudo, em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a competência das guardas municipais foram drasticamente reduzidas. Segundo a Justiça determinou, a Guarda Civil não tem poder de polícia! Portanto, não pode prender, autuar ou investigar crimes. Tal definição que somente poderá mudar com a mudança da constituição, algo difícil de ocorrer, traz enorme prejuízo para a Guarda Municipal de Varginha, que vinha ganhando cada dia mais espaço no governo. A administração municipal forneceu recentemente armas de fogo aos membros da Guarda Municipal. Todavia, com a nova interpretação da lei sobre a instituição é grande o receio que “colocar armas na mão de quem não é polícia pode trazer problemas futuros à administração municipal”. Ocorre que o processo natural de empoderamento da guarda não é algo que se possa parar por uma mudança de lei, mas pode causar prejuízos políticos em caso de uma falha ou irregularidade envolvendo armas de fogo, fornecidas pelo próprio governo. A legislação que permitiu a posse de arma de fogo à guarda municipal foi criteriosa, o treinamento dado pela Prefeitura de Varginha aos guardas foi caro e detalhado, as armas compradas com dinheiro público do município são cotadas em dólar e não ficaram baratas. Mas, basta uma falha envolvendo as tais armas para que a sociedade questione o Executivo municipal do “porque dar armas a quem não é polícia”? O procurador do Município destacou a nova responsabilidade de portar armas aos oficiais da guarda. Disse que eventuais desvios podem, inclusive, chegar a julgamento no tribunal do júri, sem qualquer prerrogativa ou benefício legal dado às polícias. Enfim, a coluna sabe que não dá para combater crimes e bandidos sem portar armas, mas segundo a Justiça entendeu, Guardas Municipais não são polícia, logo, não foram criadas para prender bandidos ou investigar crimes, desta forma, talvez dar armas à instituição neste momento seja mais uma preocupação ao governo do que uma segurança à sociedade. A conferir  

O recurso das emendas parlamentares é dinheiro público direto investido na sociedade por meio de senadores, deputados e vereadores. Há muitos bons exemplos de obras e ações boas que somente puderam sair do papel por conta das emendas parlamentares. Contudo, também há péssimos exemplos de parlamentares que usaram mal este recurso, para roubar dinheiro público ou simplesmente investir mal, em projetos mirabolantes ou que não interessam à sociedade que possui diversas prioridades, que nem sempre, são vistas pelos parlamentares que indicam onde este recurso público será gasto. Mesmo em esfera federal onde o grau de controle é rígido, todo o Brasil e a imprensa fiscalizam, temos inúmeros casos de desvios, imaginem em âmbito municipal onde os recursos públicos de emendas parlamentares impositivas ainda é uma realidade recente? Onde já se verificou a destinação de recursos públicos para entidades irregulares ou que não usaram bem os recursos. Além disso, não há em Varginha uma responsabilização direta do parlamentar quando indica e repassa recursos públicos para projetos e ações que não sejam corretas. Desta forma, uma rápida conferência nas emendas parlamentares dos vereadores de Varginha pode verificar que alguns poucos projetos, nem sempre prioritárias frentes as necessidades da população, estão a receber diversas emendas de vereadores diferentes, arrecadando mais de R$100 mil dos cofres municipais. Entidades desconhecidas ou que apresentam projetos sem procedência ou verificação. As próprias emendas parlamentares dos vereadores de Varginha, em muitos momentos não são fiscalizadas antes de se perceber que o recurso já se perdeu. Neste sentido fica a pergunta: Quais os critérios objetivos e técnicos para que um vereador destine recursos públicos a entidades e projetos em Varginha? Pode-se sair distribuindo dinheiro público sem que existam responsabilidades e compromissos de qualidade, preço e eficiência há quem recebe e a quem indica tais projetos? O Ministério Público deveria fazer um “check list” nas destinações de emendas parlamentares dos vereadores locais. Ficariam impressionados com as “prioridades encontradas pelos edis”.  

Falando nos nobres vereadores de Varginha, está em curso um trem da alegria no Legislativo municipal. Aproveitando o período momentâneo de “vacas gordas” vivido pelos cofres públicos municipais, a Câmara de Varginha está ampliando ainda mais os cargos de confiança no Legislativo, aumentando assim o número de servidores e cabides de emprego para o contribuinte pagar! O projeto 02/2022 da Câmara de Vereadores de Varginha vai criar um cargo de livre nomeação para cada vereador, a fim de que cada parlamentar possa escolher diretamente um amigo ou pessoa sem comprovação de competência ou capacidade, pois não haverá concurso. O vereador indicou, será nomeado! Os salários para tais cargos de recrutamento amplo vão de R$ 2.200,00 a R$ 6.100,00 reais, sendo que a despesa mensal com tal farra com o recurso público passará dos R$ 52 mil mensais diretamente gastos com os felizes beneficiados por tais escolhas de camaradagem. A coluna sabe que a criação de cargos de confiança é uma necessidade de muitas áreas do serviço público, contudo, tal necessidade deve ser utilizada para desempenho de funções específicas que exijam conhecimento ou habilidades únicas e não para contratar auxiliares que farão exatamente o que já existe servidor para tal função. Ou seja, assessor para atender telefone, redigir ofícios, acompanhar projetos e outras funções já existe no universo público e tais contratações precisam ser posteriores ao concurso público. Mas, pelo que parece, o Legislativo municipal quer é contratar “bajuladores e amigos do poder, por isso o caminho curto e imoral de contratar sem concurso”. Ademais, há uma desproporcionalidade no Legislativo municipal onde uma grande porcentagem dos servidores, que por vezes nem batem ponto, são oriundos de contratações por indicações. Alguns dos cargos de confiança ali existentes estão a décadas nomeados no Legislativo e possuem eficiência e rendimento laboral duvidoso. Será que tal manobra vergonhosa do Legislativo de Varginha para engordar ainda mais a contratação de apaniguados vai dar certo? 

A título de comparação, para que se vejam as prioridades de gastos do Legislativo de Varginha. Enquanto o trem da alegria com a criação de cargos sem concurso, de livre nomeação pelos vereadores, vai consumir mais de R$52 mil por mês, a empresa que foi contratada para preservar a história e registros do Legislativo vai receber R$5.700 por 12 meses de trabalho. Ou seja, o que a Câmara vai gastar por mês com os “cabides de emprego” é cerca de 10 vezes o que vai gastar por ano na coleta, guarda, organização e conservação do arquivo da Câmara Municipal de Varginha. Os dados estão publicados no diário oficial do dia 15/09, mas é pouco provável que a população acorde a tempo de barrar esta farra. Enquanto isso, milhares de desempregados na cidade, que não tem um amigo vereador para conseguir uma vaga pública numa canetada de nomeação, estão na luta por um emprego digno. Enquanto isso, os mais de R$52 mil mensais de cabides de emprego na Câmara de Varginha poderiam comprar centenas de cestas básicas por mês para famílias carentes que ainda sofrem pelos efeitos da pandemia. Ou mesmo os mais de R$600 mil que será o gasto médio anual da Câmara de Vereadores com tais contratações poderia servir para construir casas populares a cerca de uma dezena de famílias carentes que aguardam por uma moradia.   

Depois do sufoco passado pelo governo municipal no episódio da greve dos coletores de lixo, que até hoje rende comentários, o governo está “apostando alto” para não ter que ficar “na mão dos servidores novamente”. Nos últimos dias, dois contratos significativos foram celebrados para contratar empresas que atuarão na coleta de resíduos e reduzirá a dependência do governo de servidores de carreira. A terceirização de muitos serviços públicos rotineiros como coleta tem sido uma constante nos municípios pelo Brasil. No contrato 079/22, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos em vias públicas de Varginha foi contratada a empresa Evolução Serviços e Soluções Ambientais Ltda, pelo valor de R$ 5.627.160,00 (cinco milhões, seiscentos e vinte e sete mil, cento e sessenta reais) para fazer a coleta de lixo na cidade. Com a contratação o governo espera não “ficar dependente dos servidores públicos concursados”. Além disso, o governo municipal também celebrou o contrato 078/2022 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na função de coletor de lixo, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A empresa escolhida foi a CFC Serviços Ltda, que receberá o valor de R$ 129.498,40 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Vale destacar que tal valor pago destina-se ao serviço prestado apenas no período de 12/09/2022 a 10/11/2022. Sem dúvida a coleta de lixo é um serviço essencial e cada dia mais caro aos cofres públicos e cada dia mais um “luxo que gera altos lucros a poucos e baixos salários a muitos”.