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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Primeiro escândalo?; Falha no saneamento; Indústria do Pitaco; Lavanderias comunitárias: Projeto social pode ser retomado?
30/11/2022
 

Primeiro escândalo? 

A coluna comentou na semana passada sobre a operação da Polícia Federal que apurou fraude na compra de combustíveis na Prefeitura de Varginha. Na operação foram apreendidos muitos documentos na sede da prefeitura e em endereços ligados ao proprietário da empresa que fornece combustíveis para o município, bem como a apreensão de R$160 mil reais em dinheiro, sem procedência. Nos bastidores, o prefeito Vérdi Melo ficou muito contrariado com a “operação midiática promovida pela Polícia Federal”. Segundo o chefe do Executivo, todos os documentos solicitados pelas autoridades foram prontamente entregues e todas as precauções administrativas para evitar desvios são tomadas em todas as etapas dos processos de compra do município. Segundo fontes da coluna na Prefeitura de Varginha, o governo teria demonstrado “insatisfação” pela forma como o delegado da Polícia Federal tratou do caso, pelo menos com a imprensa e público externo ao governo. “Fizeram tempestade num copo d’água, se houve problemas, foi com a empresa, a prefeitura primou pela legalidade! Ele (delegado da PF) tem essa mania de ampliar tudo para querer valorizar suas operações” disse a fonte ouvida pela coluna. O governo fez reunião de urgência com diversos servidores assim que estourou a operação da Polícia Federal. Até a semana passada, a intenção política do governo era “rebater as acusações, defender o governo e apresentar provas do sistema de integridade nas compras e contratações deste governo”. Não sabemos se o próprio prefeito Vérdi Melo (esfera política) ou o procurador do município ou secretário do primeiro escalão (esfera técnica) ou ambos iriam promover uma coletiva para explicar os fatos. Contudo, é certo que o governo quer dar satisfação sobre o caso, sob pena de “deixar a dúvida se houve ou não algum escândalo”. A conferir 

Gustavo Chalfun é Cidadão Honorário de Elói Mendes 

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), Gustavo Chalfun, recebeu na sexta-feira (25/11), em solenidade especial, o título de Cidadão Honorário de Elói Mendes pelas mãos do presidente da Câmara dos Vereadores, Vitor Paulo Gabriel. Gustavo Chalfun é nascido em Lavras e bem jovem se mudou para Varginha onde construiu toda a sua vida pessoal e profissional. Graduado pela Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), Chalfun é especialista em Direito Processual pela PUC Minas e mestre em Direito pela FDSM. Sua história na advocacia permeia funções de relevância para a advocacia e para a sociedade de forma geral. Foi o primeiro presidente da OAB Jovem de Varginha e depois um dos mais jovens presidentes da 20ª Subseção da OAB em Varginha, diretor Secretário-Geral da OAB/MG entre 2016 e 2018, e durante o mês de abril de 2018, foi presidente interino da Ordem. Atualmente, Gustavo Chalfun ocupa a presidência da CAA/MG, braço assistencial da OAB/MG, é diretor Sudeste da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) e membro do Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). Antes da solenidade, Gustavo Chalfun participou do lançamento da pedra fundamental para a construção da sede própria da OAB de Elói Mendes, na Avenida da Paz. A subseção da OAB em Elói Mendes está atualmente localizada em imóvel alugado próximo ao Fórum de Elói Mendes. A previsão de entrega da sede própria da instituição é para o final de 2023, em terreno doado pela Prefeitura da cidade e com obras custeadas pela CAA/MG.  

Agronegócio mineiro: Exportações crescem e registram novo recorde, café é destaque 

As exportações mineiras do agronegócio somam US12,9 bilhões, com crescimento de 49,2% no valor, no período acumulado de janeiro a outubro, e registram novo recorde histórico. O valor mantém a trajetória de crescimento, superando o resultado obtido em 2021, que havia sido o melhor da história com US$10,5 bilhões. O bom desempenho também foi verificado em relação ao volume embarcado, que alcançou 11,8 milhões de toneladas, com crescimento de 9,1% em relação ao mesmo período anterior. Mais uma vez o agro mineiro mostra seu potencial como diferencial positivo para a balança comercial do estado. O setor produtivo a cada dia se apresenta mais organizado e profissionalizado. Isso se traduz em incremento nas divisas, com criação de emprego, geração de renda e projeção internacional da nossa produção. Os produtos mineiros foram enviados para 172 países. Os principais destinos foram China (US$4 bilhões), Estados Unidos (US$1,3 bilhões), Alemanha (US$1,2 bilhões), Itália (US$632 milhões) e Bélgica (US$579 milhões). Principal produto da pauta de exportações do estado, o café alcançou a receita de US$5,6 bilhões, com crescimento de 63% no valor e 1,7% no volume em relação ao acumulado nos meses de janeiro a outubro do ano anterior. O café mineiro foi enviado para 84 países, liderados pela Alemanha e Estados Unidos. 

O dono da liderança

A coluna foi procurada pelo vereador do PTB de Varginha, Eduardo Ottoni Filho (Dudu Ottoni), que trouxe informações sobre seu ponto de vista da política local. Dudu disse que, juntamente com Marquinho Batista e Marcão Tip Top (ex-secretários municipais) foram responsáveis por trazer a deputada federal Greyce Elias, de Patrocínio/MG, para disputar votos em Varginha. A deputada foi bem votada na cidade e teria até sido alvo do ciúme de outros candidatos que disputaram votos em Varginha. Nas eleições deste ano, Greyce Elias fez dobradinha com o secretário municipal de Administração, Carlos Honório Ottoni Júnior (Honorinho), que é primo de Dudu Ottoni. O vereador teria sido o articulador da dobradinha de Greyce e Honorinho, bem como o responsável pela campanha local de Greyce, que rendeu 2.172 votos à parlamentar de Patrocínio. Dudu Ottoni também articulou para que a parlamentar destine emendas com recursos federais para Varginha, bem como a atuação política da deputada para que o Governo de Minas entregasse à Prefeitura de Varginha, em comodato, o prédio da Junta Comercial, que hoje é utilizado pelo município. A parlamentar também contribuiu para que a Polícia Civil de Varginha conseguisse a transferência para espaço vago no Departamento de Estradas e Rodagem – DER em Varginha. A deputada é próxima do prefeito Vérdi Melo, são do mesmo partido, contudo, é Dudu Ottoni quem faz a “ponte política” da parlamentar na cidade, mesmo que não apareça nas composições políticas. Tanto na dobradinha da deputada com Honorinho, bem como nas conquistas de emendas e articulações para Varginha, Dudu Ottoni teve papel preponderante. Afinal, a pouca experiência de Dudu Ottoni já lhe mostrou que precisa ter “padrinhos fortes” para crescimento político e criação de grupo na cidade e fora dela. Se Bolsonaro tivesse ganho as eleições, certamente, Greyce Elias seria uma das parlamentares mineiras com maior articulação no Palácio Planalto, e Dudu Ottoni também surfaria está “onda política”. Bolsonaro não ganhou, mas Dudu Ottoni é a referência, em Varginha, de uma parlamentar que tem muito a crescer em MG. O tempo vai provar a importância destes relacionamentos políticos para o jovem vereador Dudu Ottoni. Seu pai Eduardo Ottoni foi o mais jovem prefeito de Varginha e um deputado querido no parlamento mineiro. Honorinho, primo de Dudu, já teve uma das “canetas mais fortes deste governo Verdi”. Ou seja, Dudu Ottoni tem potencial e escola familiar para crescer ainda mais! A conferir! 

Falha no saneamento 

A comunidade rural Vista Alegre, em Varginha, apresenta irregularidades no saneamento básico oferecido à comunidade. Os moradores informaram que em toda área pertencente ao bairro existe apenas uma fossa negra, o que é ilegal; “De acordo com a Lei Complementar n° 9, de 10 de setembro de 2020, todos os imóveis rurais devem ter dois tipos de fossa, mas existe apenas uma única fossa negra na comunidade, que foi construída pela prefeitura, o que, ainda de acordo com a lei supramencionada, deve ser substituída por fossas sépticas, ecológicas, ou ainda por uma rede de coleta de esgoto tendo como destino final uma Estação de Tratamento de Esgoto. A Copasa tem diversas deficiências na atuação na cidade, tanto no perímetro urbano quanto rural, mas na zona rural os moradores não são vistos pela imprensa, pelo governo ou pela empresa estatal. Não há previsão de construção de uma nova fossa para atender às famílias da Comunidade Vista Alegre. As fossas negras são caracterizadas, por uma escavação realizada sem nenhum revestimento, tampouco tratamento adequado, onde os dejetos humanos são despejados nesta abertura e entram em contato direto com o solo. A fossa existente na comunidade Vista Alegre fica ao lado do posto de saúde, ou seja, um risco de contaminação para toda a comunidade. Mas a exemplo de outras falhas de atuação da Copasa, este é mais um problema que corre sério risco de ser “jogado para debaixo do tapete, pois a Prefeitura de Varginha é incompetente na cobrança do convenio assinado entre a Copasa e o município”. São milhões em investimentos da Copasa que estão atrasados ou não realizados em Varginha. Falta coragem à Prefeitura de Varginha para cobrar o cumprimento do contrato? 

Indústria do Pitaco 

A coluna tem denunciado desde muito tempo a “indústria do pitaco”, existente na Câmara de Varginha. Ocorre que vira e mexe vemos indicações de vereadores ao Departamento Municipal de Trânsito – Demutran, para que aquele departamento instale passagens elevadas, semáforos ou mude mão de direção de vias pela cidade, uma verdadeira ingerência nada técnica no trânsito da cidade. Os pitacos dos vereadores não respeitam critérios técnicos, mas visam agradar eleitores com favores políticos, o que prejudica o planejamento do trânsito local. Tais favores políticos são um problema para a cidade na medida em que o Departamento Municipal de Trânsito não tem força política para “negar as sugestões dos edis, visto que o governo a todo momento precisa de apoio na casa legislativa”. Se a coisa continuar como está, a tendência é a deformação no plano diretor e macroplanejamento do trânsito na cidade! 

Lavanderias comunitárias: Projeto social pode ser retomado? 

Em indicação encaminhada ao Poder Executivo municipal, o vereador Cabo Valério solicitou estudo de caso para construção de uma lavanderia comunitária que atenda à comunidade do Bairro Imaculada Conceição. As lavanderias comunitárias atendem as famílias carentes gerando renda e ocupação para diversas pessoas. Essa obra traria muitos benefícios às famílias, pois o espaço compartilhado ajudará as famílias carentes, oferecendo condições dignas de trabalho para dezenas de donas de casa que poderão ajudar no sustento do lar lavando roupas, além de impactar de maneira direta no pagamento das contas de água e energia elétrica nas residências. Contudo, as lavanderias comunitárias que foram construídas no passado nos bairros Santa Maria e Centenário, por exemplo, ficaram abandonadas por décadas, sucateadas e seu uso pela comunidade. O renascimento das Lavanderias Comunitárias precisa ser precedido de planejamento para sua utilização e plano de manutenção e cuidados pelo Poder Público, tudo isso em sintonia com as lideranças comunitárias dos bairros. Caso este trabalho prévio não seja realizado com eficiência, é bem provável que tenhamos novas estruturas públicas que serão criadas para gastar recursos públicos e terminarem abandonadas. 

Policiais militares de Minas começam a utilizar câmeras nas fardas 

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) vai começar a utilizar as Câmeras Operacionais Portáteis (COP) nas fardas dos agentes a partir do dia 08 de dezembro. O anúncio foi feito pelo secretário-geral do Estado, durante a segunda edição da Feira de Inovação Tecnológica, na Academia de Polícia Militar, em Belo Horizonte. Ainda são poucas câmeras que serão utilizadas, são 1.040 equipamentos adquiridos, que foram entregues à instituição em outubro e serão implementados até 8 de dezembro. Desta forma, mais de 4 mil policiais de todas as regiões do estado farão uso da tecnologia, em turnos alternados, com o planejamento de distribuição de acordo com as diretrizes definidas pelo Estado-Maior da PMMG. Serão mais de 4 mil policiais que estarão nas ruas portando as câmeras, que acompanharão em tempo integral as operações, facilitando a apuração dos crimes. Integrando isso ao Olho Vivo, que é um projeto que ajuda no monitoramento da situação de segurança nas ruas. O investimento de R$ 2,4 milhões contempla, além da aquisição das 1.040 câmeras, 65 unidades de docas para fazer o download das imagens das câmeras e a recarga dos equipamentos, e ainda 1.040 pistolas de impulso elétrico, instrumentos de menor potencial ofensivo para auxiliar os militares em ações de defesa pessoal e de imobilização de suspeitos. As 19 regiões da PMMG receberão as câmeras com acesso à internet, capazes de filmar, fotografar, transmitir em tempo real e oferecer a localização dos policiais por georreferenciamento.
 
 
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