Varginha mantém seu saldo positivo na geração de empregos de carteira assinada. No acumulado do ano são 2.234 empregos, de acordo com dados do Novo Caged, no total foram 21.263 admissões. Este número mantém Varginha no ranking entre as três maiores cidades do Sul de Minas que mais geraram empregos de carteira assinada no acumulado do ano de 2022. Os setores que mais contrataram foram o de serviços com resultado de 10.958 admissões, comércio com 5.020 admissões, indústria com 2.783 admissões, construção civil com 1.878 admissões e agropecuária com 624 admissões. 

O Município vem investindo na implantação de novas empresas, no desenvolvimento econômico e sustentável, na expansão do condomínio industrial, na isenção fiscal e sobretudo criando ambiente favorável para os negócios com parcerias com a iniciativa privada e governo estadual. Outro indicador que retrata diretamente a geração de empregos é o crescimento de Varginha é o VAF- Valor Adicionado Fiscal, que recentemente teve seu resultado divulgado pelo Governo do Estado, onde Varginha foi a cidade com melhor desempenho nos últimos anos, cresceu mais de 100%, chegando a mais de 9 bilhões. Para se ter uma ideia, em 2018, Varginha teve um VAF de R$4.172 bilhões. Estes números do novo VAF vão refletir na redistribuição dos impostos estaduais que são destinados à cidade, o que significa mais receita para o município. A expectativa é que o orçamento anual municipal chegue a mais de R$1 bilhão até 2025!  

A União perdeu uma disputa bilionária no Supremo Tribunal Federal, com grande impacto financeiro sobre a Previdência Social. Trata-se da tese conhecida como “revisão da vida toda”. Com a decisão, aposentados que tenham começado a receber seus benefícios nos últimos dez anos poderão pedir a atualização desses valores, desde que tenham sido afetados pela regra de transição da lei que criou o fator previdenciário, em 1999. Não são, portanto, todos que têm direito à revisão. Apesar disso, a União estima um impacto de R$480 bilhões aos cofres públicos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Esse valor considera um cenário em que a correção seria paga a todos os aposentados favorecidos pela decisão, incluídos pagamentos retroativos e futuros, levando-se em conta uma expectativa de sobrevida de mais 15 anos para cada beneficiário. O custo extra mensal seria de cerca de R$2 bilhões, segundo a Advocacia-Geral da União. Especialistas em Previdência, no entanto, contestam o montante e entendem que o impacto será menor. Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia, afirma que há duas frentes de impacto para as contas públicas. Uma permanente pelo potencial aumento dos benefícios, e a outra, pelo pagamento dos retroativos. Segundo ele, a decisão aponta para o aumento de despesas do INSS e mais pressão sobre o teto de gastos. No processo, os ministros avaliaram a regra de transição da Lei n o 9.876/1999. Na prática, ela impedia a quem já contribuía com Previdência incluir no cálculo do benefício salários anteriores a julho de 1994. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes (STF) citou o caso de um aposentado que contribuiu durante a maior parte vida pelo teto da Previdência, mas ao se aposentar, em 2014, as maiores contribuições foram descartadas e o benefício foi reduzido a um salário mínimo. 

Na semana passada houve um acidente entre um caminhão e um guincho, na altura da empresa G. Lúcio, na famosa “Curva do Cigano” (um pouco antes do Clube Campestre e da Ponte do Rio Verde) na MGC 491 causou grande confusão no trânsito. O trecho já conhecido por muitos acidentes, faz parte da MGC 491 que ainda não foi totalmente duplicado, entre Varginha e a Rodovia Fernão Dias. Os bombeiros e equipe do Samu socorreram as vítimas, entre elas, um motorista de 73 anos que ficou preso às ferragens, as vítimas foram transportadas para o Hospital Bom Pastor. O congestionamento passou da Walita, chegando a quase 10km. Este acidente mostra o volume de veículos e a importância da MGC 491 para a economia da cidade e o impacto da obstrução da via, o que evidencia a urgente necessidade de duplicar e melhorar aquele acesso. Segundo informações do Governo de Minas, após reiteradas cobranças do município e empresas regionais, toda a MGC 491 será privatizada e a duplicação retomada. Mas as autoridades não se comprometeram com datas! Quando as obras começam? Enquanto isso, como fica a manutenção daquela via? É sabido que existem buracos na pista, mato alto em vários trechos e sinalização precária entre Varginha e o entroncamento com a Fernão Dias. No final do ano o volume de veículos aumenta e, pelo visto, os acidentes também! 

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), Gustavo Chalfun, participou na última quinta-feira (1/12), da cerimônia de entrega de carteiras para novos inscritos na OAB-MG. O evento aconteceu na 96ª subseção da OAB em Andradas, no Salão do Júri do Fórum. Gustavo Chalfun foi paraninfo do evento e apresentou à advocacia os benefícios concedidos pela CAA/MG. Somente em 2022, a Caixa de Assistência lançou importantes programas como a telemedicina gratuita do Hospital Israelita Albert Einstein. A CAA/MG também implementou programas que facilitam o ingresso da jovem advocacia no mercado de trabalho. O Meu 1º Site concede um ano de site profissional gratuito. O Meu 1º Certificado disponibiliza um ano de certificado digital sem custos. O advogado Gustavo Chalfun tem percorrido todas as Minas na defesa da advocacia e fortalecimento da Caixa de Assistência dos Advogados – CAA/MG. O líder estadual da advocacia que iniciou sua trajetória em Varginha tem observado o ganho de credibilidade e participação da OAB/MG em diversas áreas. O fortalecimento da OAB e suas lideranças é um ganho para a advocacia e principalmente para a sociedade. Particularmente no caso da OAB, diversas lideranças do interior estão ganhando “voz ativa” nos rumos da instituição, e Gustavo Chalfun é uma destas lideranças que estão crescendo na advocacia mineira. Isso significa um olhar diferente da OAB e do Judiciário para o interior, que possui problemas diferentes da Capital. Minas são muitas, seus problemas e lideranças também. Contudo, apenas a “Minas da Capital e suas lideranças eram ouvidas, na OAB, isso está mudando”. 

Uma publicação do diário oficial do município no dia 01 de dezembro trouxe uma dúvida sobre a real existência de parceria entre a Guarda Civil Municipal e as demais forças de segurança estadual e federal. Trata-se da Lei nº 7.053 de 23 de novembro de 2022. Que “autoriza os profissionais de Segurança Pública livre acesso aos conteúdos de videomonitoramento” realizado pela Guarda Municipal (GCM). Ocorre que em diversos momentos a Polícia Militar participava ativamente do processo de videomonitoramento construído pelo município, haviam membros das duas corporações que operavam o sistema de câmeras, o que até gerou “controvérsias” entre as instituições. Agora com a nova lei publicada, todas as forças de segurança com instalações na cidade (Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar) poderão ter acesso “on-line” às imagens. Mas, tais informações já não eram compartilhadas? Pelo menos isso era o que se esperava e foi dito pelas autoridades que pregavam “unificação das instituições de segurança”. Se tal compartilhamento de imagens e informações, na prática, somente ocorrerá agora, é possível que a Polícia Civil seja mais rápida para desvendar os crimes que ocorrem pelo centro da cidade onde muitas das câmeras estão instaladas? E quanto a Polícia Militar, vai acompanhar as imagens para prender com mais rapidez os meliantes que cometem crimes pelo comércio e fogem pelas ruas movimentadas, principalmente no final de ano? E a Polícia Federal, vai deixar de “arrogância” e passará a também compartilhar informações com as demais forças de Segurança Pública? A CGM demonstra humildade e cooperação quando compartilha informações de um sistema exclusivo que apenas o município criou e banca sua manutenção. Tomara que as demais forças de segurança também mostrem humildade e cooperação. Pois é isso que o cidadão pagador de impostos espera: mais cooperação e eficiência destas instituições 

A Prefeitura de Varginha vai contratar empresa para execução de serviços, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários para coleta, transporte, tratamento térmico por incineração e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde enquadrados nos grupos A B e E, gerados pelo Setor de Defesa e Bem-Estar Animal. A exemplo do que o município já faz para dar destinação correta, por exemplo, ao lixo hospitalar, que por suas especificidades, merece tratamento diferenciado do lixo doméstico. Todavia, Varginha tem se tornado uma cidade cada dia maior e com economia variada. Existem diversas clínicas e hospitais privados, bem como empresas que manuseiam produtos especiais perigosos e/ou contaminantes que devem também ser alvo de fiscalização do governo sobre o descarte de seu resíduo sólido. Aliás, a política pública de resíduo sólido em Varginha merece atenção, visto que existem problemas na coleta seletiva que não chega a toda cidade, no descarte clandestino de lixo por empresa e pessoas físicas, bem como a total falta de campanhas educativas para a população separar o lixo, entre outros problemas. Será que o município pode garantir, por exemplo, que o resíduo sólido contaminante de clínicas e hospitais particulares estão sendo regularmente descartados? Não há resposta para esta pergunta! 

A coluna acompanha semanalmente os muitos gastos da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv, que são publicados no diário oficial. A Fundação Hospitalar está tocando obras importantes como o Hospital da Criança, além de grandes obras no Hospital Bom Pastor (Quimioterapia), que adquiriu equipamento importado de alto valor, além, é claro, da manutenção mensal de toda a estrutura municipal de saúde de Varginha. Vale destacar, contudo, que a Fundação Hospitalar do Município de Varginha está, por exemplo, fora da rígida fiscalização pela qual as secretarias municipais passam como equipe de licitações unificada da Prefeitura de Varginha, fiscalização da Controladoria do Município e outras burocracias criadas para impedir irregularidades. A Fundação Hospitalar realiza e conduz suas próprias licitações e possui gordo orçamento próprio, regalias que nenhuma secretaria municipal possui. Talvez por isso as compras e contratações da Fundação Hospitalar sejam assim tão “variadas e cada dia mais robustas”. Uma das muitas curiosidades das compras públicas realizadas naquela fundação foram os contratos números 152/2022, 153/2022 e 154/2022. Cada um dos contratos realizados com uma empresa diferente, conforme aponta o diário oficial de 01 de dezembro. Mais curioso ainda foi o objeto da compra: “aquisição de portas”. No primeiro contrato (152/2022) o valor da compra foi de R$29.646,00 para a contratada Gabriella Fernandes Siqueira Arouca. No segundo contrato (153/2022) o valor da compra foi de R$26.760,00 junto à contratada Adriana Vieira Ferreira. Já no terceiro contrato (154/2022) o valor da compra foi de R$34.762,00 junto ao contratado Thiago Alves Maciel. No total a Fundação Hospitalar do Município de Varginha comprou mais de R$90 mil reais em portas! Pelo visto, a Fundação Hospitalar está precisando estar de "portas abertas” para atuação da Controladoria Municipal após este longo tempo de obras e investimentos! 

Como disse a coluna, a Fundação Hospitalar de Varginha está passando por uma importante fase de investimentos e ampliações. São novos equipamentos, construção de novas unidades de saúde e muitos gastos, diversas emendas parlamentares e recursos públicos diretos do caixa municipal que chegam mensalmente na Fundação que controla e administra toda a estrutura municipal de saúde. Mais um exemplo de todo este investimento foi o contrato 156/2022, celebrado com a empresa Leica do Brasil Importação e Comércio Ltda, onde a Fundação Hospitalar do Município de Varginha adquiriu um microscópio cirúrgico pelo valor de R$ 899.679,34 (oitocentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinca e quatro centavos). Realmente uma compra alta em se tratando de um único item. Por certo que tal compra vai implicar em novos gastos como instalações e material próprio específico para operação de tal equipamento. Realmente, a Fundação Hospitalar merecia a ajuda da Controladoria Municipal para administrar esta longa e robusta fase de gastos vividos neste momento!