De acordo com dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Minas Gerais registrou, pelo quarto mês consecutivo, saldo positivo na geração de empregos formais. Foram 27.438 empregos gerados em abril de 2023, resultado de 213.890 admissões e 186.452 desligamentos. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Houve um aumento na geração de empregos, com 6.243 postos de trabalho a mais que o mesmo período do ano anterior, que registrou o saldo de 21.195 empregos formais. No acumulado do ano, os números somam 92.205 empregos formais em MG. No comparativo com os demais estados do Sudeste, Minas Gerais foi o segundo que gerou o maior número de empregos formais, atrás somente de São Paulo, que apresentou saldo de 54.910 empregos. Os números refletem os investimentos privados em Minas, muitos deles atraídos pelo Governo de Minas que vem melhorando o cenário econômico por meio da maior interação com o setor produtivo e trabalhadores. Numa análise setorial, todos os grandes grupamentos econômicos registraram desempenho positivo ao longo do quarto mês do ano. O setor de Serviços liderou com a geração de 13.292 novos postos, seguido por Construção (4.442), Indústria (4.218), Agropecuária (3.830) e Comércio (1.656). Sobre o perfil dos empregados, nota-se o maior número de contratações para empregados com ensino médio completo.

Os governadores dos sete estados (MG, SP, RJ, ES, PR, SC e RS) integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) encerraram o 8º Encontro do grupo, no sábado (3/6), em BH. Após a apresentação dos resultados de cada um dos 12 Grupos de Trabalho (GTs) pelos secretários e representantes - etapa que ganhou mais protagonismo nesta edição, os chefes do Executivo fizeram um balanço das pautas e avanços desta edição. Ao final, a Carta de Belo Horizonte - documento com compromissos firmados durante os dois dias de debates, assinado pelos sete governadores das regiões Sul e Sudeste. Na carta, os governadores renovaram e fortaleceram seus compromissos de atuação conjunta e cooperativa, em defesa da liberdade, da geração de emprego e renda, além da responsabilidade fiscal. O documento também reitera o pedido de formalização do consórcio, solicitando aos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e aos respectivos parlamentares que essa medida seja aprovada rapidamente, o que fortalecerá a atuação conjunta dos estados. Uma vez formalizado, o Cosud será o maior consórcio de estados do Brasil. Para dimensionar o Cosud, o consórcio representa, por exemplo, a economia do México. O Consórcio de Integração Sul e Sudeste foi criado em Minas Gerais em março de 2019, durante encontro organizado por Romeu Zema com os demais governadores, em Belo Horizonte. Desde então, os chefes do Executivo promovem ampla discussão sobre pautas estratégicas para o desenvolvimento das regiões. Com oito reuniões realizadas, todos os estados do Sul e Sudeste já sediaram pelo menos uma vez as atividades do Cosud. Vale ressaltar que, juntas, as duas regiões concentram 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e quase 120 milhões de habitantes. Por essas e outras razões, um dos objetivos é integrar esforços em áreas comuns para retomar o desenvolvimento dos estados e do país. São frequentes temas como equilíbrio fiscal, dívida pública e o Pacto Federativo. Com atuação conjunta, o propósito é que demandas comuns possam ser encaminhadas de forma ainda mais consolidada para obter soluções mais ágeis nos pleitos feitos à União.

Segundo análise de importante jornalista que faz a cobertura dos acontecimentos em Brasília, depois dos ataques de Lula ao agronegócio e outras áreas do setor produtivo, a partir de agora, os empresários mais importantes do Brasil vão deixar de lado o Palácio do Planalto e irão focar nos membros do Congresso Nacional, com a finalidade de pressionar a reforma fiscal. Isso dá ainda maior peso político a lideranças mineiras como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Com a instabilidade política no governo federal, as lideranças do Congresso Nacional ganham força e podem ser determinantes nos temas que vão caminhar (ou estacionar) neste governo. A conferir!

O comando do Partido Progressista em MG mudou! Como esperado, o ex-deputado federal Marcelo Aro, atualmente secretário estadual no Governo Zema, deixou a presidência da legenda para o deputado federal Pinheirinho. A cerimônia prestigiada de posse aconteceu em BH na semana passada, contou com a presença de dezenas de prefeitos, presença majoritária das bancadas estadual e federal do partido. Além disso, lideranças nacionais, como o senador Ciro Nogueira (PP/PI), presidente nacional do PP, e da senadora e ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, Tereza Cristina (PP/MS), o vice-governador Mateus Simões (Novo) e do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins (MDB) também estiveram presentes. Além de Pinheirinho na presidência do partido, também foram empossados o deputado estadual, Adriano Alvarenga, como Vice-Presidente; o deputado federal, Dimas Fabiano, no cargo de Primeiro-Secretário; e a Deputada Federal, Ana Paula Leão, como Tesoureira. O PP tem se consolidado como um parceiro político estratégico para o governo Zema. Isso significa que, ainda mais em cidades importantes como Varginha, o PP será ouvido quando da escolha de candidato pelo governo Zema em 2024. Traduzindo em miúdos, a depender do candidato que lançar a prefeito em Varginha, o PP de Dimas Fabiano, pode garantir o apoio de Zema ou mesmo impedi-lo de entrar na campanha e subir em palanque contrário ao PP na cidade. Assim, tendo em vista que o Partido Novo de Zema não deve lançar candidato a prefeito em Varginha em 2024, é bem possível que Dimas Fabiano, que também é vice-presidente nacional do PP, seja determinante para garantir (ou não) a presença de Zema no palanque em 2024.

Foi publicado no Diário Oficial de 01 de junho a Lei nº 7.106 que dispõe sobre a criação do Serviço de Educação em Tempo Integral (SETI) na rede municipal de ensino. A legislação é um avanço na qualidade e investimentos na Educação da rede municipal. O Serviço de Educação em Tempo Integral vai ofertar atendimento integral e especializado aos estudantes matriculados nas Escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEI’s, da Rede Municipal de Ensino, com implementação de ações que objetivam a educação integral de crianças e adolescentes e o desenvolvimento de atividades de Acompanhamento Pedagógico, Cultural e Artes, Esportes e Lazer, Cultura Digital, Meio Ambiente e outras para a melhor inclusão social dos estudantes. Os alunos terão um período diário mínimo de 7 horas de ensino, o que vai provocar um salto no aprendizado com reflexos na qualidade profissional das próximas gerações. As atividades poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar, de acordo com a disponibilidade da escola e sob a orientação pedagógica da mesma, ou fora dele, mediante o uso de equipamentos públicos ou de locais definidos em parcerias com outros órgãos e instituições locais ou, ainda, convergido para um Polo de Educação em Tempo Integral instituído pelo Município, que vai fazer novos investimentos para estruturar todas as unidades escolares municipais. A Prefeitura de Varginha também bancará as refeições diárias dos alunos durante toda a jornada diária de aprendizado, o que vai significar economia para milhares de famílias. O regime de educação em tempo integral será implantado de forma gradativa e não será obrigatório, sendo uma opção a ser exercida pela família dos alunos regularmente matriculados na rede municipal, para os quais deverão atender os critérios pré-estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, que vai adaptar a grade escolar, início e término do ano letivo. É preciso parabenizar o Governo Verdi pelo grande investimento na implantação do sistema de ensino em tempo integral, certamente será um divisor de águas na Educação pública e trará impactos positivos nas próximas gerações. Estudos comprovam que quanto mais tempo ficam os alunos na escola, mais capacitado e instruído e preparado fica tendo assim, mais chances de sucesso profissional e melhoria da qualidade de vida para toda sua família.

A Procuradoria Geral do Município de Varginha (PGM) publicou no diário oficial de 01/06 a Resolução Normativa PGM nº 03 de 29/05/2023 que estabelece a possibilidade de deferimento, pela PGM, de pedido administrativo realizado pelo executado a fim de que obtenha a isenção da cobrança de honorários advocatícios nas execuções fiscais propostas pela PGM. Traduzindo em miúdos, a Procuradoria Municipal poderá deixar de cobrar os seus “honorários advocatícios dos contribuintes comprovadamente pobres” nas execuções com êxito para o município. Ou seja, o contribuinte pagaria o valor do tributo devido ao município, sem precisar pagar os honorários do procurador que atuou na causa. A Resolução Normativa é um estímulo a resolução de muitas dívidas e outras pendências judiciais que envolvem o Município e a PGM, visto que os honorários dos procuradores municipais encarecem o valor final pago pelo contribuinte. A dúvida é saber se os valores dos honorários não pagos (pelos contribuintes carentes) serão depois custeadas pelo Município que já paga altíssimos salários aos procuradores municipais ou estes valores serão um “pro bono” que a classe mais bem paga do funcionalismo municipal dará aos cidadãos carentes de Varginha?

A Prefeitura de Varginha bateu o martelo e vai voltar a realizar a tradicional Feira da Paz, evento beneficente que proporcionava entretenimento à população e apoio a entidades filantrópicas da cidade. O governo ainda não definiu os detalhes do grande evento que certamente vai melhorar a popularidade do prefeito Vérdi Melo, mas as fontes ouvidas pela coluna confirmam que o evento ocorrerá em agosto próximo no Parque de Exposições de Varginha. No diário oficial de 01/06/2023 já foi publicada a licitação 166/2023 que tem por objeto a contratação de empresa para a realização da 28ª Feira da Paz, incluindo o fornecimento de toda estrutura, equipamentos, mão de obra, iluminação de todo local do evento, sonorização, barracas, banheiros químicos, segurança, artistas regionais para abertura dos shows principais e praça de alimentação. Também na mesma edição do Diário Oficial foram publicados os extratos de inexigibilidade licitatória para a contratação dos cantores Diego e Victor Hugo, Eduardo Costa e a dupla João Bosco e Vinicius que se apresentarão na 28ª Feira da Paz. O retorno da Feira da Paz é uma cobrança antiga da população local, apoiada pelo setor de entretenimento, bares, restaurantes e redes hoteleiras que são beneficiados pelos eventos. Sem falar nas entidades sociais locais que podem instalar barracas nos dias de eventos e arrecadar fundos e alimentos. O prefeito Vérdi Melo acerta quando volta com a Feira da Paz, o que aliás foi prometido por Verdi no passado. Vale ressaltar, ainda, que o grande evento público promovido pela Prefeitura de Varginha, além de proporcionar entretenimento e lazer para a população, também é um norte para a iniciativa privada que atua no setor de eventos, que terão um padrão de estrutura e segurança que seguirá o adotado pelo município. A Prefeitura de Varginha tem espaço adequado, Parque de Exposições (que foi revitalizado recentemente). Possui ainda estrutura de segurança, com a Guarda Municipal, além de centenas de técnicos nas secretarias envolvidas no evento. Contudo, o governo municipal precisa fazer tudo certo para assegurar que a população local tenha acesso ao evento, garantindo valores justos pelos convites, participação de entidades sociais beneficiadas com barracas ou alimentos arrecadados, bem como a segurança e estrutura impecável para que a Feira da Paz possa retomar o auge que foi no passado. A conferir!

Como havia dito a coluna no passado, a Prefeitura de Varginha tem pela frente algumas importantes e destacadas causas judiciais para as quais “ter escolhido a dedo o escritório de advocacia contratado”. Na concorrência nº 003/2023, publicada no dia 01/06/2023, o escritório vencedor vai cobrar do governo R$ 0,15 (quinze centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) do montante recuperado pelo Município, ou seja, 15%. Ocorre que levantamentos informais dão conta que o valor da causa pode chegar a R$ 100 milhões, o que implicaria em honorários de R$ 15 milhões. Segundo fontes da coluna, o serviço jurídico gasto na causa mal deve chegar a uma semana de trabalho do escritório. Será que a Procuradoria Geral do Município não teria competência para atuar na ação e render milhões de reais a mais para os cofres públicos?