A coluna tem noticiado a série de obras em andamento e recursos públicos que estão sendo distribuídos na cidade. Projetos sociais, apoio a instituições, promoção de eventos e muitas outras atividades que podem ser tiradas do papel quando há dinheiro para gastar. Não restam dúvidas que Varginha, a exemplo de muitas outras cidades mineiras vivem um único momento de fartura de recursos, mas com prazo para acabar. Toda esta fartura decorre de recursos públicos estaduais que deveriam ter sido pagos a Varginha, mas, foram represados na gestão do ex-governador petista Fernando Pimentel e agora estão sendo quitados pelo governador Zema. A previsão é que tais valores sejam todos pagos até 2026! Logo, o governo municipal precisa ter sabedoria nos gastos desses recursos extras. Razão pela qual vem recapeando vias, restaurando e ampliando a máquina pública e investindo em obras sociais e parcerias com a iniciativa privada para capacitar os trabalhadores locais. Vale ressaltar que vemos um ou outro gasto questionável, mas dentro do conjunto de obras em andamento, Varginha parece que pretende aproveitar o momento de “vacas gordas para deixar algum legado para a cidade depois do tempo de fartura e retorno ao orçamento normal”. Dentro do trabalho de “maquiagem geral que este governo vem aplicando na estrutura pública municipal, foi publicado no diário oficial a licitação 177/2023”. No certame, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramental necessário para atender às necessidades dos Conselhos Comunitários de Varginha, vemos que o governo quer reformar todos os conselhos comunitários.

Esta estrutura de conselhos comunitários é muito importante para que a comunidade dos bairros possa se organizar, planejar ações locais, manter um fórum permanente de diálogo entre os integrantes daquela comunidade, seus problemas e traçar soluções. Mas esta atitude republicana e pró ativa da mobilização natural, imparcial e não remunerada da sociedade é cada dia mais rara, ainda mais nos conselhos comunitários. É preciso que, junto com a reforma física dos Conselhos Comunitários, o governo municipal consiga renovar e motivar as lideranças comunitárias, para participarem e que mobilizem a sociedade para debater o presente e o futuro da cidade, Segurança Pública, Saúde, Educação, e outros temas importantes. Mostrar que a mobilização da sociedade, por menor ou mais carente que seja a comunidade, terá vez e voz no Executivo e Legislativo local. Do contrário, reformar Conselhos Comunitários, apenas por reformar, sem o necessário estímulo da criação de líderes comunitários será uma triste forma de gastar dinheiro público. Para formar novos líderes é preciso diálogo aberto com a sociedade, participação das escolas, meio universitário, setores produtivos locais, instituições e movimentos sociais. Será que este governo consegue falar para fora de si mesmo?

Já no Diário Oficial de 29 de junho o governo municipal trouxe a publicação da Concorrência nº 002/2023 que tem por objeto o Registro de Preços para Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia e/ou Arquitetura para elaboração de Levantamentos Cadastrais, Sondagens, Levantamentos Topográficos, Projetos Executivos, Memoriais Descritivos, Orçamentos e Cronogramas Físico-Financeiros para obras de ampliação e reforma de edificações (CEMEIS e Escolas, Prédios Administrativos, Almoxarifados, UBS) da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde. Traduzindo em miúdos, o governo municipal, a exemplo da reforma geral que vai fazer nos Conselhos Comunitários, pretende também fazer grande atuação de manutenção e algumas ampliações em CEMEIS e Escolas, Prédios Administrativos, Almoxarifados, e Unidades Básicas de Saúde. Vale ressaltar que ambos os investimentos são memoráveis e dignos de aplausos. Mas tem detalhes importantes que precisam ser observados. O planejamento estratégico do crescimento da estrutura e máquina pública precisam nortear todos os gastos públicos. Fazer ou ampliar um novo prédio público, almoxarifado, escola ou mesmo uma nova unidade básica de saúde, sem que exista tal necessidade agora ou no curto espaço de tempo pode significar um perigoso aumento da estrutura e folha de pagamentos públicos. Fazer obras apenas para “agradar temporariamente eleitores, com objetivo de ganhar votos para as próximas eleições pode ser um tiro no pé, principalmente no futuro próximo, quando as novas gestões vão enfrentar problemas de alta folha de pagamentos e grande gasto de manutenção da estrutura pública”.

A Prefeitura de Varginha possui técnicos capacitados, bem como existem órgãos públicos em âmbito estadual e federal com informações públicas disponíveis para que o governo municipal possa planejar com o mínimo de exatidão onde precisa gastar. Onde será necessária uma nova escola nos próximos anos ou qual unidade básica de saúde precisa ser ampliada ou mesmo quantos servidores públicos podem e precisam ser contratados agora para cobrir a necessidade do município, tendo em vista os futuros servidores que vão aposentar ou a necessidade de ampliação dos serviços nesta ou naquela região da cidade. Ou seja, é possível planejar para que não tenhamos gastos eleitoreiros ou mesmo inchaço de folha de pagamentos nem mesmo obras sub utilizadas em algumas regiões da cidade, enquanto faltam investimentos em outras regiões. A preocupação é ainda maior quando vemos que temos um Legislativo muito “inexperiente e magoado, e do outro lado um Executivo com recursos temporariamente sobrando e ávido para ganhar eleições sem nenhum plano macro administrativo para o futuro da cidade”. Precisamos sim de fazer a manutenção das estruturas públicas, em muitos casos ampliar ou construir novas estruturas, escolas, prédios, unidades de saúde. Mas num ambiente público-administrativo contaminado pelas eleições que batem às portas, sem os órgãos de fiscalização atuando com eficiência e plenitude, como saber se os gastos e aplicações de recursos são mesmo no local e na medida certa? A construção de uma nova unidade básica de saúde ou uma nova escola ou avenida é um gasto muito alto para ser realizado apenas por eventual interesse político ou capricho. Depois não dá para se arrepender! Nosso Legislativo entende ou busca entender de crescimento vegetativo da folha de pagamentos? Conhece o Plano Diretor e outros documentos que fundamentam a necessidade, ou não, da construção ou ampliação desta ou daquela estrutura pública? Vamos descobrir respostas no futuro, quando já for tarde!

As vagas (e necessidade) para trabalho na oposição política local! Esta é uma constatação de alguns experientes articuladores da vida política de Varginha. A coluna conversou com integrantes da crescente e inexperiente oposição política local. A oposição precisa de um mentor intelectual com capacidade técnica para redigir os documentos, orientar ações e unificar lideranças comunitárias dispersas. Vale ressaltar que não há muitas pessoas com tais capacidades disponíveis. Muita gente na oposição acredita que lançar um candidato (forasteiro) que fale melhor que o “meu querido candidato Chuchu é receita de sucesso nas urnas, mas estão enganados”. As eleições municipais de 2024, na prática, já começaram, para quem tem estratégia e foco. O nome vencedor precisa ter apoio de grupo político e social consistente, coisa que a oposição ainda não tem e pode não conseguir construir se for deixar para trabalhar apenas em agosto de 2024! Muitas falhas e omissões deste governo precisam ser identificadas e registradas perante o eleitor para mostrar as inconsistências de um eventual “discurso enganoso do candidato governista”, mas a oposição não tem ninguém que acompanhe e fiscalize com inteligência e estratégia as ações do governo e seu candidato, que apenas agora começa a “sair do buraco, ainda com pouquíssima tinta na caneta”. Não existe no governo ou na oposição, nenhum líder com articulação e sensibilidade social que reúna apoiadores em todos os setores. De igual forma, não há nenhuma instituição civil que tenha 100% de isenção para apontar ou apoiar este ou aquele nome sem que exista alguma suspeita. Desta forma, em tese, é possível afirmar que todas as principais instituições locais vão se dividir no apoio político aos candidatos da situação e oposição. Mesmo sabendo que os possíveis candidatos da oposição não têm experiência gerencial e o candidato da situação não tem capacidade administrativa para gerir a Prefeitura de Varginha”. Por certo que as vagas abertas para pessoas com inteligência política, capacitação técnica, articulação e sensibilidade social vão continuar abertas por muito tempo, talvez até nem sejam preenchidas! A conferir

Não é de hoje que a coluna vem repreendendo os governos estadual e federal por empurrar para a Prefeitura de Varginha o pagamento de muitas dívidas de responsabilidade do Estado e União. A todo momento vemos o Executivo municipal pagar contas que não são de sua competência, que vão de medicamentos a aluguéis. No diário oficial de 29 de junho a Prefeitura de Varginha publicou o extrato de dispensa licitatória – processo nº 8.028/2023 que tem por objeto a locação de imóvel, situado na Av. Cel. José Alves, 159 – Vila Pinto, destinado à instalação e funcionamento da Delegacia da Mulher/Centro de Atendimento à Mulher. Em que pese o importante apoio à Mulher e o fundamental trabalho que uma delegacia da Mulher e Centro de Atendimento à Mulher vão realizar na cidade, a responsabilidade de criar e manter tal estrutura é da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que aliás vive recebendo recursos diversos da Prefeitura de Varginha para obras, investimentos e até manutenção de sua estrutura na cidade. É preciso que o prefeito Vérdi Melo tenha a maturidade política para, de forma institucional, cobrar do Governo Federal e Estadual todas as suas responsabilidades hoje arcadas pela Prefeitura de Varginha. Não podemos mais ficar sem este acerto de contas! Que Varginha precisa de estruturas públicas de apoio e segurança da Mulher isso é uma realidade, mas também é realidade que há divisão de responsabilidades entre os entes federativos, bem como diferenças de orçamentos entre União, Estado e Município, sendo que o elo mais fraco e pobre desta corrente é o Município. O prefeito Vérdi Melo pode estar criando um “mau hábito para os próximos prefeitos de não cobrar dos próximos governadores e presidentes da República as suas responsabilidades econômicas e sociais para com a nossa cidade”.

A Vigilância Sanitária de Varginha publicou no diário oficial de 29 de junho um extrato da conclusão de Processos Administrativos Sanitários referentes a fiscalizações e constatação de irregularidades em empresas e instituições locais. A coluna identificou que foram aplicadas multas, interdições, apreensões e até inutilização de produtos apreendidos. Entre as empresas e instituições vemos padarias, supermercados, associações beneficentes que recebem recursos públicos entre outras. Ou seja, todas as irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária são problemas que podem comprometer a saúde pública e, portanto, um tema grave e importante. Causou espanto à coluna os nomes das empresas e instituições flagradas com tais irregularidades.

A Prefeitura de Varginha publicou a homologação da concorrência nº 005/2023 que tem por objeto a contratação de serviços na área de engenharia incluindo o fornecimento de mão-de-obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução das obras de construção do Novo Mercado Municipal de Varginha. A empresa vencedora do certame foi a Wizzer Incorporadora e Construtora Ltda., cujo valor global da contratação foi de R$ 18.396.711,39 (dezoito milhões, trezentos e noventa e seis mil, setecentos e onze reais e trinta e nove centavos). A empresa de Varginha pertence ao médico e diretor do Hospital Regional, Carlos Ottoni Adell, e será responsável por uma das maiores e mais caras obras do governo Verdi Melo. O projeto inicial apresentado pela empresa e chancelado pelo governo foi muito elogiado. Para a oposição ao governo, a expectativa é que a obra não fique pronta a tempo de ser inaugurada como “vitrine para o candidato governista Meu Querido Chuchu”. Já para boa parte da população a expectativa é diferente: Investimento alto = Expectativa alta. A população espera que, pelo volume de recursos públicos que será gasto, Varginha realmente tenha um mercado modelo, planejado, eficiente e que sirva de apoio ao produtor rural e à agricultura familiar de Varginha e região. O tempo dirá!