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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Outros milhões...; A viúva rica; Cadê a garantia?; Reunindo com as bases; Mentira para esconder a fragilidade política
18/07/2023
 
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 MG atrai R$ 76 bilhões em investimentos no primeiro semestre e já supera meta para 2023

O Governo de Minas fechou o primeiro semestre de 2023 com mais um excelente resultado em novos investimentos. O governo estadual registrou a atração de cerca de R$ 75,93 bilhões para Minas Gerais de janeiro a junho, superando a meta estabelecida para todo o ano, que é de R$ 70 bilhões. O desempenho é 72% superior ao registrado no mesmo período de 2022, quando foram atraídos R$ 44,1 bilhões. Ao todo, foram formalizados 103 projetos que estimam a geração de 43 mil postos de trabalho, 8 mil a mais do que o previsto para todo o ano de 2023. O setor com maior volume de investimentos formalizados em Minas até agora é o de Infraestrutura, seguido pelo de Energia Solar, Fármacos, Indústria Têxtil, de Vestuário e Confecções e o Agronegócio, o que evidencia a melhora da diversificação econômica. O ramo de Mineração, que tradicionalmente encabeça o ranking em volume de investimentos, aparece, até o momento, em sexto lugar neste ano. Sem dúvidas o desenvolvimento econômico será um dos principais legados da gestão Zema, contudo, é necessário que este bom relacionamento do governo estadual e o setor produtivo, principalmente a Indústria, seja seguido pelos municípios e que a legislação seja modernizada para assegurar competitividade aos municípios mineiros. Em Varginha, muitas empresas estão contando com a parceria entre governo de Minas e Prefeitura para instalarem suas plantas fabris na cidade, ou ampliar a estrutura já existente. Tomara que o ciclo virtuoso continue, a despeito das falhas cometidas pelo governo federal.

Outros milhões...

A coluna noticiou o forte investimento que a Saúde em Varginha vem recebendo. Seja no Hospital Bom Pastor que vem modernizando e ampliando suas ações ou mesmo na UPA ou nas Unidades Básicas de Saúde que estão sendo ampliadas e também no Hospital Regional, que embora não seja uma estrutura de responsabilidade direta da Prefeitura de Varginha, vem recebendo milhões de reais do município. No diário oficial de 13/07, a Prefeitura de Varginha anunciou mais R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) para o Hospital Regional (Lei municipal 7.114/2023). O recurso se junta a outros milhões já repassados neste ano pela Prefeitura de Varginha e muitos outros milhões repassados pelo Governo Estadual e o Governo Federal através do Sistema Único de Saúde e também por meio de emendas parlamentares de recursos estaduais e federais. Sem dúvida um momento financeiro inédito vivido pelo Hospital Regional. Vale pontuar que a dedicação da direção da instituição tem feito a diferença para este sucesso. Se vai conseguir pagar todas as contas atrasadas não sabemos! Mas é certo que as expectativas são grandes quanto ao Hospital Regional. Inclusive com a criação do portal da transparência para mostrar ao cidadão onde estão sendo investidos os milhões que chegam à instituição. O legado que esta administração do Regional promete deixar é da eficiência, a duras penas, pois o Hospital Regional já viveu momentos difíceis que agora, esperamos que fiquem no passado!

A viúva rica

A coluna tem noticiado o momento financeiro único vivido pela Prefeitura de Varginha com grande arrecadação e diversas “bondades políticas realizadas com recursos públicos”. O Executivo municipal vem fazendo doações e apoios a entidades e eventos que não são comuns ao dia-dia de um governo municipal. Muitas das vezes, apoios interessantes e lucrativos para o futuro da cidade, já em outros casos, vemos “coincidências políticas que apenas a proximidade das eleições explicaria o porquê de tamanha generosidade”. É o caso do governo municipal doar R$ 30 mil para a realização do evento Café com Tudo, conforme demonstra a Lei 7.117 de 11/07 de 2023, publicado no Diário Oficial de 13/07. O evento promovido pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha – ACIV destacou a economia cafeeira local, bem como a força do comércio e teve a frente do evento o presidente da ACIV Anderson Martins, filiado ao PSDB, que foi adversário político de Verdi Melo nas eleições passadas. Segundo os articuladores políticos locais, o apoio do município ao evento liderado por Anderson Martins teve objetivo político específico: cooptar o antigo adversário político tucano para o apoio ao candidato Chuchu Oficial apoiado pelo governo Verdi. O Chuchu Oficial também já liderou  a ACIV, mas não teve o protagonismo político que obteve o atual presidente Anderson Martins, que como líder comercial local teve a coragem de enfrentar uma candidatura a prefeito e mostrou-se capacitado. Anderson Martins é uma liderança no PSDB e depois de ser “segregado no início do governo Verdi, agora é cortejado com vistas às eleições de 2024”. Vemos claramente que os “recursos da viúva servem sempre para apoiar bons projetos, mas quando junto com os mesmos podem também cooptar apoios políticos, o necessário se torna prioritário”. Será que Anderson Martins mordeu a isca? A conferir.

Cadê a garantia?

Não é mistério que este governo vem gastando milhões de reais com a pavimentação e recapeamento das principais ruas e avenidas de Varginha (foram centenas de vias públicas desde o início do governo), o que, aliás, é um bom investimento! Todavia, como é de conhecimento do mercado da construção e mesmo de qualquer outro consumidor, todos os produtos e serviços comprados, ainda mais com dinheiro público, precisam ter garantia. No caso de asfalto há entendimento no mercado privado que a validade do serviço de asfaltamento (bem feito e fiscalizado adequadamente) precisa ter, no mínimo de 3 a 5 anos de garantia, afinal são obras de milhões de reais realizadas pelo governo. Todavia, no diário oficial de 13/07, o governo municipal anuncia a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção em vias públicas urbanas e rurais (Edital de Licitação 195/2023). Ou seja, o governo municipal vai contratar serviços de manutenção de vias, como tapa buracos, por exemplo. Contudo, fica uma dúvida, se o governo recapeou ou asfaltou as principais ruas e avenidas da cidade, e tal serviço precisa ter garantia mínima de durabilidade e funcionalidade, porque vão gastar este novo recurso público com manutenção? O serviço de recapeamento e asfaltamento realizado não foi de qualidade, não tem garantia, já estragou?? E se o volume de vias a passar por manutenção for pequeno, composto por vias que não foram atendidas pelo programa de recapeamento do atual governo, não seria mais adequado que a própria Secretaria de Obras fizesse a manutenção ao invés de contratar tal serviço?

MGC 491: Acidentes continuam e pedágio de R$ 13 reais vai chegar antes das melhorias da via

Mais uma das injustiças da administração pública vai acontecer com os motoristas e demais cidadãos que utilizam os mais de 430 Kms da MGC 491. Ocorre que o Governo de Minas privatizou a rodovia, que passará às mãos da iniciativa privada, que vai cobrar pedágio superior a R$ 13 reais em cada trecho. Contudo, embora a rodovia precise de obras urgentes como a conclusão da duplicação no trecho entre a Rodovia Fernão Dias e Varginha entre outras, as obras ficarão em segundo plano, visto que a empresa que vai administrar a via foca primeiro em iniciar as cobranças de pedágio e depois fazer as grandes obras estruturantes necessárias na via. Enquanto isso, um novo acidente na MGC 491 provocou a morte de um caminhoneiro no município de Alfenas. As autoridades regionais precisam pressionar o Governo de Minas e/ou Governo Federal a realizarem as obras prioritárias naquela via antes do início da cobrança do pedágio. Falta mobilização das cidades e autoridades regionais para cobrar tal medida de justiça.

Saúde, estrutura e regulação, quem fiscaliza?

O Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios Sul Mineiros – CISSUL nomeou uma Comissão de Avaliação de Preços do Cissul, composta pelos secretários municipais de saúde de alguns dos municípios integrantes do consórcio. O presidente da Comissão é o secretário municipal de saúde de Varginha, Dr. Adrian Bueno. A comissão deve se reunir para analisar preços pagos ou recebidos pelo Cissul? Aliás, o Cissul presta contas a quem? Onde e quando abre suas contas e gastos? O MP, Ministério da Saúde ou Secretaria Estadual de Saúde fazem algum tipo de fiscalização nas contas milionárias do Cissul? Afinal, o consórcio, além de movimentar milhões de reais, também possui crescente folha de pagamento com servidores, muitos contratados sem concurso público, possui diárias e gastos com eventos e viagens. Quem fiscaliza tudo isso? Afinal, todo este recurso movimentado pelo Cissul, é recurso público!!

Reunindo com as bases

O deputado federal Dimas Fabiano (PP) esteve recentemente na região, onde reuniu-se com lideranças em Varginha e outras cidades. O parlamentar é o líder de votos em muitas cidades da região, inclusive Varginha, sendo um dos parlamentares que mais destinou recursos de emendas a Varginha e região. Na passagem por Varginha, Dimas Fabiano se reuniu com vereadores, lideranças populares e imprensa. Sua base de apoio em Varginha tem crescido, contudo o Partido Progressista liderado por Dimas vai enfrentar um grande desafio indo às urnas em 2024 tendo o governo municipal como adversário direto. Isso não assusta o Partido Progressista, que além do deputado federal conta com forte apoio no Legislativo local e parceria com outras legendas. Atualmente o Partido Progressista lidera o maior bloco legislativo na Câmara de Varginha, bem como, junto com outras legendas, é uma importante força política local que vem conversando com lideranças do Partido Verde, MDB entre outras legendas. Nas conversas que teve com apoiadores, Dimas Fabiano deixou claro que o distanciamento com o governo Verdi Melo é definitivo e realmente o PP será adversário do candidato oficial do governo, que por sinal foi criado e construído dentro do PP, tendo “traído a legenda para disputar o Executivo em 2024”. O Partido Progressista tem forte presença no governo estadual de Romeu Zema e por certo o governador vai ouvir sua base antes de iniciar suas andanças pelo estado para apoiar candidatos em 2024. Enganam-se os articuladores do governo municipal quando subestimam o Partido Progressista e o deputado federal Dimas Fabiano, que mostrou-se focado em dar atenção especial às eleições de Varginha em 2024. O deputado federal de Varginha é vice-presidente nacional e secretário geral estadual do PP e certamente já começou as conversas com legendas e lideranças municipais, estaduais e nacionais para assegurar o sucesso eleitoral em 2024. A conferir.

Mentira para esconder a fragilidade política

Na última quinta-feira, 13/07, o comando do governo de Varginha reuniu-se com empresários do Porto Seco local e com representantes da Gasmig, companhia estatal de gás do Governo de Minas. Estiveram presentes o Gerente de Comercialização Industrial da empresa e os dois engenheiros, que vieram a Varginha na busca de informações fundamentais para a implementação do gás industrial no município, que foi prometido pela empresa estatal a mais de 10 anos e até agora nada foi cumprido. A disponibilidade de gás natural para as indústrias, residências e automóveis de Varginha será um grande ganho de competitividade para todos, visto que o gás natural é mais barato que outros combustíveis. Além disso, com a implantação do gás natural em muitas indústrias poderemos ter aumento de produção e mais contratações, já o gás natural nos postos de combustíveis poderá reduzir de custos do transporte público e privado. Contudo, os investimentos da Gasmig são mínimos em Varginha, enquanto que a região carece deste investimento. Em regiões como Divinópolis ou Pouso Alegre já há precisão na construção de gasodutos, o que também foi prometido a Varginha, mas nunca saiu do papel. Para muitos líderes regionais, falta liderança e força dos políticos locais para convencer o governo de Minas e a direção da Gasmig da necessidade da empresa fazer os investimentos que são de sua responsabilidade e proporcionar o desenvolvimento de Varginha e região. A reunião ocorrida agora em Varginha parece ser mais um engodo, só que desta vez, com a ciência dos políticos locais, que sabem que não terão nenhuma obra da Gasmig na cidade que possa proporcionar a vinda do gás natural no curto tempo. Mas a foto com os técnicos da empresa, a um ano antes das eleições municipais pode valer mais que a efetiva chegada do gás na cidade. Se realmente quer mostrar força política e cobrar os direitos de Varginha frente ao Governo de Minas e Governo Federal, o governo municipal está atrasado para cobrar a retomada imediata da duplicação da MGC 491, a finalização da duplicação da Av. do Contorno (entre os trevos de Elói Mendes e Três Pontas), a construção do prometido Centro Regional de Eventos, o pagamento das dívidas do Governo de Minas e Federal junto ao município e tantas outras promessas. A reunião com técnicos (rasos) da Gasmig foi apenas mais uma maquiagem dos governos (estadual e municipal) para ajustar o que já se sabe no mercado energético e político estadual: Varginha não é prioridade para a Gasmig e nossas lideranças municipais não têm força política para mudar isso!
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