O recém empossado novo Secretário Estadual de Governo, Gustavo Valadares, que pediu afastamento do mandato de deputado estadual na ALMG para entrar no Governo Zema, tem muitas tarefas importantes pela frente. Valadares tem a missão de melhorar a relação do Governo Zema com o Legislativo mineiro, o que não é tarefa fácil! Afinal existem várias arestas a serem aparadas nas relações do Executivo com o Legislativo estadual. Outro problema político novo que surgiu nesta legislatura é a necessidade de minimizar os desgastes políticos com alguns deputados quanto às constantes visitas do vice-governador Mateus Simões (Novo) ao interior do estado, muitas vezes, sem a presença de alguns desses parlamentares que têm votado com o governo. Dizem que não há o menor disfarce em esconder que o vice-governador parece “já estar em campanha para 2026! Para muitos deputados, se o vice-governador já estiver em campanha, isso daria motivo para muitos parlamentares também “subirem no palanque e atuarem como se também estivessem em campanha, o que sabemos pode não ser bom para o governo”!

A Prefeitura de Varginha enviou à Câmara nesta semana o Projeto de Lei – PL - que autoriza a antecipação do pagamento do piso salarial da enfermagem, estabelecido na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022. O valor é devido aos profissionais da enfermagem que atuam no serviço público municipal e na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV. A Prefeitura de Varginha já tinha enviado para a Câmara Municipal o Projeto de Lei para pagar o piso salarial da categoria. O projeto foi aprovado, mas até o momento o Governo Federal não repassou os recursos para fazer o complemento do piso. Ao invés de cobrar o Governo Federal para que honre com seus compromissos e compra a lei, o governo municipal enviou novo projeto para o Legislativo pedindo autorização para pagar o complemento do piso referente ao mês de julho, uma obrigação do governo federal e não do município. O PL especifica que a autorização de antecipação do pagamento é inerente a julho, mas permite que o município pague as complementações referentes aos próximos meses, mesmo antes do governo federal depositar os recursos para o pagamento. Ou seja, um risco para os cofres públicos municipais. Afinal, e se o governo federal der o calote? Isso já aconteceu com o governo federal e estadual antes! Infelizmente, não é difícil de ocorrer! Cabe ao prefeito Vérdi Melo a responsabilidade de cobrar o governo federal para que cumpra seu compromisso! Cobrar nossos deputados federais para que intercedam junto ao Ministério da Saúde.

A Prefeitura de Varginha possui diversos créditos junto aos governos estadual e federal proveniente do pagamento de medicamentos, obras, manutenções e diversos outros gastos realizados pelos cofres municipais que não são de competência da Prefeitura de Varginha. Se o prefeito quer mesmo mostrar sua liderança política na região e seu dever de defender a população de Varginha e os profissionais da Enfermagem, que vá até Brasília, cobre o governo federal, procure a Associação Nacional dos Municípios, pois este calote não ocorre apenas com Varginha. Lidere o movimento político dos municípios para que o Governo Federal cumpra a lei. Busque o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União. Em todos estes lugares existem mineiros e pessoas dispostas a atuar em favor da legalidade e da valorização dos profissionais da Enfermagem. Tirar recursos irregularmente dos cofres municipais para pagar uma dívida do governo federal é um risco que Varginha não precisa correr! Já pensou se a Prefeitura de Varginha fosse pagar por todas as omissões, deficiências e descumprimentos da lei do Governo Federal e Estadual? Certamente não sobraria recursos para fazer nem o que é da responsabilidade do município!

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Varginha, vai promover Simpósio Criminal para aperfeiçoar os conhecimentos dos advogados da região. O evento está sendo organizado pela Comissão de Assuntos Carcerários, com apoio da OAB Jovem, e ocorrerá no dia 02 de agosto, na sede da OAB Varginha, às 18:30h. O destaque do Simpósio será a presença do advogado criminalista de Belo Horizonte Dr. Zanone Júnior, que irá compartilhar conhecimentos sobre o Tribunal do Júri. As inscrições estão abertas ao valor de R$20,00 para advogados e R$10,00 advogados recém-formados e estudantes. A OAB Varginha tem promovido um grande número de eventos e atuado nas mais diversas ações de valorização da advocacia. A subseção da OAB Varginha tem formado líderes classistas que se destacam-se na entidade e desempenham diversas funções de liderança na OAB.

O Diário Oficial de 20 de julho de 2023 trouxe a publicação de mais uma “matéria importante e útil para a sociedade, que foi tema de votação e criação de lei municipal na Câmara de Varginha”. Suas excelências vereadores criaram a Lei nº 7.123 de 13 de julho de 2023, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Varginha o Dia do E.T. de Varginha”, a ser celebrado anualmente no dia 20 de janeiro. Na lei criada pelo Legislativo, diz que “Durante o "Dia do E.T. de Varginha", poderão ser realizadas atividades comemorativas, tais como palestras, exposições, debates, concursos, shows, entre outras. No parágrafo 4º da lei, diz que “as despesas decorrentes da realização do "Dia do E.T. de Varginha" correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas pelo Município, se necessário”. Realmente o cidadão varginhense que trabalha diariamente, paga alta carga tributária, possui um transporte coletivo urbano caro e ineficiente, enfrenta a violência crescente, desemprego e tantas outras dificuldades, agora, deve estar mais feliz porque o Legislativo criou o “Dia do ET de Varginha, e ainda permitiu que os cofres públicos paguem para comemora-lo todo dia 20 de janeiro”. A fiscalização do Executivo, redução da máquina pública, melhorias da Saúde, Educação que esperem! Nosso Legislativo está voltado para matérias que realmente importam à sociedade. Não sei como sobrevivemos, (desde 1996 quando o ET apareceu) tanto tempo sem um “Dia do ET de Varginha, lei municipal tão útil para a sociedade”!

A coluna acompanha regularmente os gastos públicos municipais pelo Diário Oficial. O município de Varginha é um grande cliente para alguns setores como construção civil e pavimentação de vias, por exemplo, sem falar na compra de diversos outros produtos e serviços onde é um dos maiores consumidores na cidade. Muitas empresas podem ter seu sucesso ou ruína traçados pelas compras públicas municipais e a pontualidade da Prefeitura de Varginha em realizar os pagamentos. Por sorte, vivemos um momento de fartura e pontualidade do município em pagar contas. Nem sempre foi assim, já houveram momentos no passado em que era difícil achar quem se disponibilizava a vender para o município. Hoje é diferente, todos querem fornecer à Prefeitura de Varginha. Em especial uma empresa da cidade tem tirado “a sorte grande nas licitações municipais e tem sido vista com frequência nos atos oficiais de resultado de licitações e pagamentos. Apenas no Diário Oficial de 20 de julho a empresa Pavican Pavimentação e Terraplenagem Ltda foi vencedora de 6 contratos com o município (contratos nº 083/2023, 096/2023, 097/2023, 098/2023, 099/2023 e 100/2023). No total, a empresa varginhense Pavican Pavimentação e Terraplenagem Ltda possui, apenas nestes 6 contratos, mais de R$ 13 milhões em obras e serviços contratados com o governo municipal. Recursos públicos que serão gastos na cidade, valorizando empresas locais e aquecendo a economia local. Se fosse concorrente da Pavican, certamente ficaria com ciúmes, afinal, dezembro chegou mais cedo na empresa varginhense!

O funcionalismo público é uma parcela importante da cidade e principalmente do eleitorado. A eficiência dos serviços públicos e saúde financeira do caixa municipal possuem uma enorme relação entre si, e cada dia mais, os líderes do funcionalismo observam que a segurança do serviço público pode ser comprometida se não tivermos líderes políticos que saibam gerenciar com eficiência, do contrário, o primeiro pagamento a atrasar é o do servidor, que também é o primeiro a perder direitos. Varginha vive hoje um momento único, com recursos sobrando e crescimento da folha de servidores. Isso apenas é possível em razão do crescimento da economia local aliado ao crescimento do orçamento e necessidade de mais servidores. Mas todo crescimento de gastos públicos, seja ao comprar mais ou ao contratar mais servidores concursados, precisa ser precedido por estudos técnicos que indiquem que existirá recurso futuro para cumprir com todas as demandas permanentes e (no caso do gasto da folha) crescentes. Uma obra iniciada pode ser paralisada (como diversas já foram no passado), ações de governo podem ser redimensionadas, bem como boa parte dos gastos.

Todavia, o gasto com a folha de pagamentos é um gasto que pouco ou nada pode ser reduzido em caso de impressão ou falhas de planejamento. E qual tipo de “falha de planejamento podem ocorrer e prejudicar os servidores”? Bem, quando o governo infla sua folha, contratando servidores sem necessidade ou pior, temos à frente do governo uma pessoa despreparada que deseja agradar todos sem pensar na legalidade e futuro próximo, é possível que “os tempos de fartura virem tempos de necessidade”. Os recursos extras que atualmente chegam ao caixa municipal devem continuar chegando até final de 2026, podendo existir mais um ou dois anos, mas o recurso extra terá fim! E depois que a Prefeitura de Varginha voltar a funcionar com seu orçamento normal, precisa adaptar-se à nova receita. Será que os milhares de servidores e aposentados sabem que é preciso planejamento agora, para evitar falta e aperto no futuro. Fazendo uma simples “conta de padeiro", dá pra ver que o próximo prefeito precisa ser um bom gestor, para administrar a cidade durante a readequação de receita quando o orçamento vai reduzir, mas não poderemos dispensar servidores concursados”. Promessas e gastos eleitoreiros agora podem comprometer o futuro dos servidores e pensionistas de amanhã!

O mundo digital está cada dia mais presente na vida do cidadão, desde as pequenas cidades onde ainda nem todos estão conectados ou possuem internet de qualidade, até os grandes centros onde a internet e o mundo digital são cada dia mais reais e valorizados. A mídia digital é hoje uma das que mais cresce, as ferramentas de áudio, vídeo e redes sociais estão cada dia mais integradas, até mesmo o dinheiro se tornou digital. Todavia, as armadilhas, golpes e prejuízos financeiros e de imagem também se multiplicaram. Atualmente existem programas que clonam informações, imagens, fraudam fotos e até vídeos. A imersão do mundo político no meio digital coloca em risco muitas das ferramentas hoje utilizadas para beneficiar a imagem desta ou daquela personalidade pública. Os muitos vídeos gravados pelo prefeito Vérdi Melo ou mesmo as filmagens das audiências da Câmara de Vereadores, por exemplo, podem facilmente ser modificadas para incluir ou suprimir falas e informações. Montagens digitais podem facilmente contradizer o que realmente aconteceu ou foi falado. E com a velocidade da disseminação das informações em redes sociais, por exemplo, uma montagem maldosa pode mostrar com “amizades ou inimizades políticas de fachada que servem apenas para que os mesmos políticos se mantenham no poder”. Já vídeos apógrafos podem manchar a imagem de personalidades públicas ao mostrar falhas do passado, deturpar detalhes da vida pessoal, expor fragilidades ou mesmo ofender este ou aquele político (candidato) em um momento crucial como a véspera de uma eleição, onde alguns poucos votos podem fazer a diferença entre a vitória ou a derrota. Não custa dizer que, no passado, uma impressão distribuída na noite anterior às eleições, mostrava críticas (verdadeiras) contundentes a um candidato e o material sem identificação do autor (por isso irregular) levou a prisões e grande celeuma posteriormente. As legendas, os candidatos, a polícia, o Ministério Público e mesmo a Justiça Eleitoral não estão preparados para enfrentar os perigos deste mundo geek. Apenas uma liderança política em Varginha tem assessoria digital profissional para tentar combater ou dificultar tais perigos. Alguém duvida que vasto conteúdo digital para a “construção de maldades” já esteja disponível na imprensa, redes sociais e internet aberta com capacidade para impactar todos os pré-candidatos já colocados?