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Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
rodrigogazeta@bol.com.br
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
 
Desenvolvimento em debate; Articulações 2024 e 2026; Contratos milionários; Doação não, comodato; Trem da alegria?
12/10/2023
 
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Desenvolvimento em debate

Varginha viveu na semana passada dois dias de conhecimento sobre empreendedorismo e construção de parcerias empresariais. Na tarde do dia 04/10, quarta-feira o Sebrae e Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Varginha promoveram no Porto Seco Sul de Minas um encontro empresarial. Participaram prefeitos e gestores públicos de 36 cidades do Sul de Minas, além do secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas, Fernando Passalio. No dia seguinte, 05/10, Varginha também sediou a Rodada de Negócios Multissetorial, cerca de 120 microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) participaram do evento que gerou cerca de R$ 100 milhões em negócios. Participaram empreendedores de diversos setores, para criar parcerias, ampliar a rede de contatos e expandir os horizontes comerciais. O diretor do Sebrae Minas, Douglas Cabido falou sobre a importância da região para economia do estado e como o Sebrae trabalha em prol do empreendedorismo. O prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo disse que o objetivo do evento foi chamar a atenção de novas empresas para a cidade e realizar rodadas de negócios. Muitas vezes uma empresa de Varginha compra matéria prima de outro estado e podem existir fornecedores aqui mesmo na cidade, disse Verdi. Um dos resultados da proximidade entre governos e setores produtivos acaba de ser divulgado, o saldo positivo na geração de empregos em Varginha, anunciado pelo Ministério do Trabalho. Como disse a coluna, o Porto Seco surge como um dos parceiros mais importantes nesse setor e é um exemplo de empresa preparada para o futuro, conectando empresas e desenvolvendo negócios. O secretário de Estado Fernando Passalio afirmou que o evento é importante para “manter a rede de investidores e a pujança empresarial da região, por meio de uma comunicação eficaz com o empresariado e também acolher sugestões e críticas ao governo”.

Emprego: Varginha tem saldo positivo de 400 vagas em agosto

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, Varginha teve um saldo positivo de 400 vagas de empregos formais no mês de agosto de 2023. O setor que mais gerou emprego foi o setor de indústria com 56 vagas. Em seguida vem o setor de serviços com 44 vagas. O setor de comércio fechou com 40 vagas e o de agropecuária com 26 vagas abertas. Já o setor de construção fechou o mês de abril com saldo negativo de 15 vagas. No acumulado, de janeiro a agosto, Varginha tem um saldo positivo na geração de 1.649 empregos. A atividade destaque que contribuiu para este crescimento foi o setor de serviços, gerando um saldo de 308 vagas. Outro segmento que apresentou um saldo positivo foi o comércio com um saldo de 79 vagas, em seguida o segmento de construção com 66 vagas e indústria com 58 vagas. Já o segmento de agropecuária apresentou um saldo negativo de 111 vagas. O saldo positivo de empregos formais em Varginha é fruto do planejamento estratégico que visa impulsionar a economia local, aproximando empresas e apoiando empreendedores, isso tem garantido a geração de oportunidades de trabalho para a população.

Concessionária da Guarda Municipal

A coluna tem acompanhado as compras e gastos da Guarda Civil Municipal de Varginha e verifica que a instituição municipal de segurança está adquirindo uma robusta frota de veículos próprios! Apenas no diário oficial de 28 de setembro foram anunciados a compra de mais 5 veículos! O pregão presencial nº 008/2023 adquiriu duas motocicletas. Já no Pregão Presencial nº 009/2023, realizado recentemente, a Guarda Municipal adquiriu mais três motocicletas. Pelos três novos veículos a Prefeitura de Varginha vai pagar o total de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais). Será que os veículos da Guarda Municipal de Varginha terão o serviço de rastreamento por GPS contratado recentemente pelo governo para sua frota? Afinal, nada mais adequado, visto que é de total interesse da Secretaria de Controle Interno do Município e até mesmo da recém criada Corregedoria da Guarda Municipal o conhecimento de por onde circula, quando circula e quais os trajetos por onde vão trafegar tais veículos!

Articulações 2024 e 2026

O caminhar das articulações políticas em Varginha está mostrando que o prefeito Vérdi Melo não deve “aposentar da política quando deixar a Prefeitura de Varginha em 2024”! O político que tanto empenhou-se para chegar ao comando do Executivo municipal passou a maior parte de sua vida pública no Legislativo, e não resta dúvida que a aptidão inicial desenvolvida por Verdi Melo é no Legislativo, tendo sido presidente da Câmara e presidido importantes comissões no Legislativo municipal. Mas o prefeito não quer voltar para a Câmara quando deixar a Prefeitura de Varginha, pelo menos não à Câmara de Vereadores, mas quem sabe a Assembleia Legislativa ou mesmo a Câmara dos Deputados em Brasília. Nas articulações que fez junto a amigos da política (ex-prefeitos que elegeram-se deputados), Verdi Melo conseguiu o comando do União Brasil em Varginha, um importante partido que tem entre suas lideranças nacionais o senador e presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. A legenda mudou de comando recentemente na cidade, indo para as mãos de um aliado do governo Verdi. Outras mudanças estão em curso na cidade, sendo que algumas lideranças políticas também vão mudar de legenda, esperando somente a “janela eleitoral” para concretizar suas mudanças. Partidos como o PTB, Avante, PP, Solidariedade entre outros terão mudanças locais. O prefeito trabalha com a possibilidade, quem sabe, de se candidatar a deputado estadual. Existe espaço eleitoral para isso na região, a candidatura a estadual é mais barata e Verdi Melo tem diversos deputados federais já eleitos que desejam uma dobradinha com o “agora bem avaliado prefeito de Varginha, inclusive ajudariam nos custos de campanha”! Só falta combinar com a oposição, pois para chegar ao êxito eleitoral em 2026, Verdi Melo precisa fazer o sucessor ano que vem! Se a oposição ganhar nas urnas em 2024, as chances de Verdi ser eleito em 2026 são bem menores!

Cansou de esperar a promessa do Governo de MG?

Desde a reeleição do então governador Aécio Neves, há cerca de 18 anos atrás, o município de Varginha vem aguardando a promessa do Governo de Minas para construir na cidade um Centro de Eventos. A promessa foi realizada pelo então governador Aécio Neves em evento político na Faculdade de Direito de Varginha e depois disso o então governador Antônio Anastasia em busca da reeleição voltou a prometer a mesma obra. Garantidos os votos, os políticos esquecem rápido a promessa realizada. E o Governo de Minas, nos demais governadores que passaram foram sempre lembrados pela Prefeitura de Varginha da necessidade de termos um Centro de Eventos regional, nos moldes do Expominas em Belo Horizonte. O local serviria para realização de grandes eventos que vão dinamizar a economia regional e fortalecer as relações entre as cidades e setores produtivos. Passados cerca de 2 décadas de espera, parece que o governo Verdi Melo cansou de esperar o Governo de Minas cumprir a palavra! Depois de comprar o Cine Rio Branco, no centro da cidade, para transforma-lo num centro de eventos para a Educação municipal, o governo anunciou no diário oficial de 05 de outubro a contratação de serviços de engenharia e infraestrutura urbana no espaço de eventos localizado na Av. Celina Ferreira Ottoni. O local será um espaço de eventos com mais 40 mil metros e servirá para grandes eventos regionais. Em local amplo e de fácil acesso, vai valorizar ainda mais aquela região da cidade e levar maior infraestrutura para a promoção de eventos em Varginha. O contrato nº 134/2023. Datado de 15/09/2023 foi assinado entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microregião do Baixo Sapucaí – CIMBASP/Município de Varginha e a Empresa Pavican Pavimentação e Terraplenagem Ltda. O valor total da obra é de R$ 5.748.806,75 (cinco milhões, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e seis reais e setenta e cinco centavos). A empresa terá 150 dias para entregar a obra. Este é mais um milionário contrato assinado entre o Executivo municipal e o grupo econômico Pavican, que também vai construir a Avenida Sanitária, próximo ao Mercado do Produtor, entre outras obras milionárias em andamento.

Contratos milionários

A região do entorno do Mercado do Produtor vai concentrar boa parte dos milionários gastos da Prefeitura de Varginha neste final do governo Verdi Melo. A começar pela própria construção do Mercado do Produtor que pode chegar a consumir mais de R$ 20 milhões em sua construção. Sem falar na obra da Avenida Sanitária, que são outros milhões em recursos públicos. Somando mais um gasto público milionário naquela região temos o contrato nº 136/2023, datado de 19/09/2023, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Baixo Sapucaí – Cimbasp. O objeto deste contrato são serviços na área de engenharia para prestação de serviços de drenagem na Rotatória do Mercado do Produtor. A empresa contratada será, novamente, a sortuda Pavican Pavimentação e Terraplenagem Ltda. O valor total da obra será de R$ 4.735.406,74 (quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e seis reais e setenta e quatro centavos). O prazo previsto para entrega da obra será de 12 meses. Vale destacar que as duas empresas que mais conseguiram contratos públicos de obras naquela região são empresas locais, pertencentes a fortes grupos econômicos e políticos de famílias tradicionais da cidade, mas isso é apenas uma coincidência, claro!

Doação não, comodato

No diário oficial de 05 de outubro o governo municipal publicou a Lei nº 7.145 e Lei nº 7.146 que tratam da doação de imóveis públicos à Cemig. Nos últimos anos tem sido comum o município de Varginha e centenas de outras cidades doarem terrenos a empresas estatais como a Cemig e Copasa, a fim de que tais empresas desenvolvam suas atividades nos municípios. Ocorre que há um enorme erro nestas doações. A Cemig e a Copasa são empresas de companhia mista, ou seja, o governo detém a maioria das ações ordinárias com direito a voto, contudo boa parte das empresas tem suas ações vendidas em bolsa e dão alto lucro a empresas privadas e pessoas físicas. A prática de diversos municípios em doar terrenos públicos para que empresas estatais realizem o trabalho para o qual são muito bem pagas, é uma forma irregular de beneficiar o privado em prejuízo do patrimônio público. Além disso, estatais podem ser vendidas/privatizadas a qualquer momento! No caso da Cemig e Copasa é plano prioritário do governo Zema na Assembleia Legislativa vender tais empresas. Em caso de venda, que pode ocorrer agora ou em alguns anos, milhares de imóveis públicos municipais foram dados gratuitamente a estas empresas, o que é uma covardia concorrencial com outras empresas que precisam pagar pelos imóveis nos municípios onde desejam se desenvolver! Além disso, existe forma jurídica mais eficiente de resolver este problema, bastando que o município apenas repasse tais imóveis em comodato para tais empresas enquanto forem públicas e desempenhem suas funções na cidade. Caso deixem de ser estatais ou mudem o foco de atuação, o município pode cobrar pelo valor do imóvel e fortalecer os cofres públicos para ações voltadas à sociedade. Afinal, mesmo sendo públicas hoje, Cemig e Copasa cobram caro dos varginhenses pela energia elétrica e o tratamento sanitário, porque o município deve doar imóveis públicos a tais empresas?

Trem da alegria?

O diário oficial de 05 de outubro trouxe a publicação da Lei Municipal nº 7.148 de 27 de setembro de 2023. A Lei dispõe sobre a “Reestruturação de cargos e funções na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Varginha”. A lei foi enviada para a Câmara de Vereadores juntamente com outras leis do “Saco de bondades do governo municipal em período pré-eleitoral, onde consta o Refis para perdoar dívidas de contribuintes, aumento de tícket alimentação aos servidores, aumento de salários e outros benefícios a categorias do funcionalismo municipal”. Na referida Lei nº 7.148 consta a criação de mais de 20 cargos de confiança de recrutamento amplo (sem concurso público), onde boa parte deles tem como requisito mínimo apenas o ensino médio completo, nem precisa de graduação superior. A lei cria cargos em secretarias e outras estruturas e autarquias públicas municipais. Com isso, o “poder de fogo do governo para convencer e conquistar aliados políticos para 2024 multiplica”. Talvez por isso o governo tenha conseguido fazer sua base aliada maioria no Legislativo, será? Não sabemos se a nova lei aprovada criando cargos sucedeu outra cortando gastos e cargos, mesmo porque, nesta época “pré-eleitoral de vacas gordas do orçamento” pouco se fala em economia de recursos ou redução de gastos, pelo contrário! “O pobre contribuinte nem imagina que passadas as vacas gordas de arrecadação e as eleições municipais, será necessário pagar as contas da grande, pesada e inchada máquina pública, e aí, a tendência é de tempos difíceis para o pagador de impostos onde o governo não terá saco de bondades, mas sim ganância por arrecadar”. A conferir!
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