Acredito que o clima político já esteja tomando conta do governo municipal e o foco desta gestão esteja apenas no esforço de eleger um sucessor! Somente esta alternativa poderia explicar a falta de soluções criativas e busca de parcerias para reduzir custos e melhorar serviços e obras municipais! Instalou-se a “temporada de bondades com o dinheiro público onde a Prefeitura de Varginha aceita pagar tudo sem questionar, e isso pode ficar caro no futuro”. Vejam os exemplos, no diário oficial de 05 de outubro a Prefeitura de Varginha publicou o contrato nº139/2023 para contratação da Empresa Ceilux – Projetos, Treinamentos, Turismo e Eventos Ltda para serviços de engenharia e elaboração de projeto Luminotécnico e caderno de especificações técnicas para a nave do ET e Cruzeiro. O valor gasto será de R$ 10 mil reais pelo prazo de 10 dias! Ou seja, parece que o Município pretende fazer uma iluminação especial no final do ano para pontos turísticos da cidade como a Nave do ET, no centro da cidade. Em que pese ser uma boa ideia para o momento, existem diversas empresas na cidade que poderiam ser procuradas para patrocinar tal medida e ainda reforçar sua imagem e marketing! Além disso, temos também a Cemig, que tem projeto próprio específico para iluminação gratuita (fornecimento do projeto e energia) para locais turísticos, imóveis tombados, históricos etc. Nenhuma destas opções foi cogitada pelo município? O governo focado na reeleição não poupa recursos e nem busca parcerias para economizar recursos públicos. Atitudes assim, no futuro próximo, vão sair caro!

Outro exemplo do “paternalismo gastador do governo” está no edital de licitação nº 291/2023, também publicado no diário oficial de 05/10. Na publicação a Prefeitura de Varginha anuncia a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra especializada, materiais e equipamentos necessários para execução de Projeto de Decoração Urbana do Natal/2023. Todos os anos a Prefeitura de Varginha anuncia gastos cada vez maiores para decorar o centro comercial da cidade. O gasto bancado por toda a população com a decoração natalina fica restrito ao centro comercial, onde ficam os comerciantes que muito se beneficiam da decoração e pouco ou nada colaboram nos custos ou famílias mais ricas da cidade que, proporcionalmente, pagam menos impostos que os mais pobres que ajudaram a pagar pela decoração! A coluna cobra anualmente que o governo municipal conclame a Associação Comercial e Industrial de Varginha – ACIV que contribua nos gastos da decoração. Que a Prefeitura de Varginha chame a Cemig e outras empresas para dividirem os custos, afinal, existem empresas e setores que são mais beneficiados que outros com esta decoração! O Via Café vai contribuir com os gastos do município e vai decorar as ruas do entorno do shopping? A Walitta vai decorar a entrada da cidade? A Credivar/Sicoob vai decorar alguma comunidade rural de Varginha? O Porto Seco fará alguma decoração gratuita no entorno do aeroporto? Porque a Prefeitura de Varginha (bolso público) tem que pagar tudo sozinha todos os anos? Seria inovador se o Governo Verdi Melo iniciasse um novo tempo em que o governo deixasse de ser “paternalista pagador e passasse a ser viabilizador de parcerias com a iniciativa privada para economizar recursos públicos”.

O diário oficial de Varginha publicou matéria a mais de dois anos informando sobre reunião entre o vice-prefeito Leonardo Ciacci e a direção da Companhia de Gás do Estado de Minas Gerais - Gasmig, onde o vice-prefeito e a empresa estatal anunciavam o empenho e rápida solução para que o gasoduto da empresa chegasse a Varginha. O gás natural é um insumo energético mais barato para veículos, residências e indústrias. A Gasmig vem prometendo, a mais de 10 anos, juntamente com o governo municipal, a instalação do gasoduto que vai levar gás natural a diversas indústrias locais, bem como trazer gás natural para residências e condomínios. Isso traria competitividade às indústrias locais, bem como atrairia mais investimentos, além de possibilitar redução de custos à população com carros a gás natural, bem mais barato que combustíveis como a gasolina. A promessa tem a “digital política da Gasmig, do vice-prefeito Ciacci e de muitos outros que o antecederam e também prometeram este investimento, que já se tornou mais um calote, ou estelionato eleitoral no povo de Varginha”.

Esta na memória dos deputados estaduais e federais que aportaram recursos em Varginha a promessa de apoio de alguns vereadores! Da mesma forma, na memória de candidatos a prefeito do passado a promessa de apoio de vereadores eleitos e que ano que vem vão buscar a reeleição. Também na memória de empresários e líderes populares a promessa de assistência política de muitos vereadores que nada ou pouco fizeram para honrar seus compromissos. Ano que vem tem novas eleições municipais. Os vereadores voltam a bater na porta de gabinetes em Brasília e BH em busca de recursos, apoio político e emendas para continuarem no Legislativo municipal. Vai ter vereador prometendo filiação partidária, apoio para candidato a prefeito e não vai faltar vereador voltando a frequentar instituições, igrejas e entidades populares, pedindo recursos a empresários e toda sorte de contribuições para seguir a vida tranquila de duas reuniões por semana com jornada de 16 horas mensais de trabalho com salários que chegam a R$ 8 mil por mês! E também será grande a frustração de quem não entregou a lealdade e apoio que prometeu! A conferir!

O diário oficial do município de 05 de outubro trouxe algumas “bizarrices do serviço público que assombram o trabalhador e pagador de impostos da iniciativa privada”. Não é de hoje que a população reclama do inchaço dos governos, das regalias e benefícios que vemos em todas as esferas do serviço público municipal, estadual e federal. Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiros são dos mais caros do mundo, emendam feriados sem trabalhar, pagam a seus integrantes bem acima do mercado de trabalho, não dispensam servidores incompetentes, além de deixarem a desejar em produtividade e qualidade do serviço. Benefícios como apostilamento de cargo, férias prêmio entre outros benefícios desconhecidos da imensa massa trabalhadora da iniciativa privada ainda são encontrados pelo Brasil e em estatais, pesando ainda mais a carga de impostos nas costas do povo. Na semana passada vimos a publicação no diário oficial da “licença prêmio por assiduidade” o que nos deixou curioso sobre que tipo de benesse poderia ser? Será que é benefício por não “faltar ao serviço”? Afinal, em qualquer trabalho da iniciativa privada, o trabalhador recebe e vai trabalhar diariamente tendo apenas faltas por motivo de saúde ou férias regulamentares e previsões legais. Será que no serviço público municipal a obrigação de trabalhar regularmente, sem faltas irregulares (o que é uma obrigação dos trabalhadores da iniciativa privada) na Prefeitura de Varginha é premiada com “licença prêmio”? Parece óbvio que ninguém deve ser “premiado por cumprir suas obrigações, para a qual já é pago mensalmente”. Além disso, um eventual benefício inapropriado pago com recursos públicos merece revisão do Executivo, se for o caso! O Estado existe para servir a população, e não para ser um fim em si mesmo consumindo os impostos em sua própria subsistência com cada dia menos investimentos no cidadão pagador de impostos.

Na semana passada o Governo de Minas sancionou o Projeto de Lei (PL) 735/2019, de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PSL), que proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas áreas dos estabelecimentos prisionais de Minas Gerais às quais os detentos têm acesso. Estes locais incluem celas, corredores e demais áreas, que são acessados por custodiados sem a necessidade de escolta. O Departamento Penitenciário tem prazo de até 360 dias, prorrogável uma única vez por igual período, a partir da publicação da lei, para a retirada, o isolamento ou a interrupção de energia nos pontos e tomadas existentes. A proibição das tomadas não se aplica às áreas em que os custodiados exerçam atividades de trabalho e de instrução, bem como locais internos de assistência médica, de assistência religiosa e de prestação de assistência jurídica, colônias agrícolas, industriais ou similares - para o sentenciado em regime semiaberto - além de casas de albergado e Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs). Para o secretário Rogério Greco, a nova lei é um passo extremamente importante para combater os delitos e a atuação de organizações que usam celulares para seguir orquestrando crimes de dentro das prisões. Por mais que exista esforço diário para evitar a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, o criminoso utiliza inúmeras formas para burlar a segurança – como a utilização de drones para entregar drogas e aparelhos. A lei é fundamental para reforçar o combate aos delitos dentro dos presídios. Sem poder carregar os aparelhos, a dificuldade será cada vez maior. Os criminosos fazem uso de energia para carregar celulares, comandar o crime e aplicar golpes contra o cidadão de bem.

A abertura de empresas em todo o estado de Minas Gerais alcançou em setembro um volume total de 6.861 novos registros, o que representa 0,93% a mais que no mesmo mês do ano passado (6.798). No acumulado do ano, já são 65.717 novas firmas constituídas em MG, o que representa 8,74% a mais que no mesmo período do ano passado (60.433). Foi o sétimo mês seguido no estado, neste ano, com números positivos tanto em relação ao mês como no volume acumulado no ano. Os dados foram extraídos do balanço de registros mercantis da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), divulgado na semana passada. A Jucemg é responsável pelos registros mercantis como abertura, alterações e encerramentos de empresas no estado. O balanço da Jucemg se tornou um verdadeiro termômetro para medir a confiança do empreendedor mineiro. Em números absolutos, as regiões que mais constituíram firmas foram a região Central (3.004) - que abrange a capital, Belo Horizonte -, o Sul de Minas (828) e o Triângulo Mineiro (750). O levantamento também mostra que, em setembro, o número de extinções empresariais (3.466) foi 5,92% menor que no mesmo mês do ano passado (3.684). Em relação ao acumulado do ano, as baixas chegaram a 37.267, variação de 5,14% em relação aos mesmos meses de 2022 (35.442). O levantamento realizado pela Jucemg considera empresas de qualquer porte, com exceção dos MEIs (microempreendedores individuais), cujas inscrições são realizadas diretamente no Portal do Empreendedor do Governo Federal, sem passar pelas juntas comerciais estaduais.

A Câmara de Vereadores de Varginha acaba de fechar contrato com a Empresa Ala Segurança Ltda pela contratação de serviços de vigilância desarmada e vai desembolsar a pequena fortuna de R$ 398.916,00 (trezentos e noventa e oito mil, novecentos e dezesseis reais) pelo serviço. Não custa dizer que o serviço que será prestado pela empresa Ala Segurança, basicamente, consiste em manter vigilantes desarmados dentro dos dois prédios do Legislativo no centro de Varginha, para garantir a ordem e segurança do ambiente. Ocorre que a proteção dos prédios públicos municipais, entre eles os dois prédios do Legislativo é a responsabilidade principal da Guarda Civil Municipal de Varginha, que além de possuir treinamento técnico especial e específico para a Segurança, ainda possui porte de arma de fogo, logo, um serviço muito mais eficiente e ostensivo que o contratado pela Câmara. A diferença é que o serviço da Guarda Municipal, em tese, é de graça e de melhor eficiência que o serviço de vigilância desarmada. Digo em tese porque se os poderes públicos municipais precisam gastar dinheiro público para contratar serviço privado de Segurança quer dizer que a Guarda Municipal não tem serventia nenhuma prática ou o Legislativo e Executivo municipais estão jogando dinheiro público pelo ralo. Qual das alternativas seria a adequada para o caso? Se a Guarda Civil Municipal de Varginha não pode ser utilizada para proteger a garantir a ordem pública em prédios públicos como escolas, Câmara de Vereadores e a própria sede da Prefeitura de Varginha, qual a utilidade da instituição? Porque o governo municipal, com a aprovação da Câmara de Vereadores, gasta milhões de reais anualmente com a Guarda Municipal?