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Notícias | Covid-19
Novo decreto proíbe venda de bebidas alcoólicas em Varginha após à meia-noite
Da redação | 18/09/2020 - 19:47:02
Foto: Pixabay
(Foto: Pixabay)
A partir deste sábado (19) em Varginha, as distribuidoras de bebidas e lojas de conveniências ficam proibidas de comercializarem bebidas alcoólicas entre meia-noite e 06h da manhã.
 
De acordo com o decreto, os estabelecimentos poderão funcionar após as 23h49, contudo, apenas para compra ou retirada de mercadorias em geral, ficando vedada expressamente a venda e o consumo de bebidas alcóolicas até às 06h da manhã.
 
Ainda segundo o decreto, o descumprimento das medidas estabelecidas nos protocolos sanitários, nas notas técnicas e nos decretos, caberá a aplicação de penalidades previstas no Código Sanitário do município e nas demais legislações aplicáveis, sem prejuízo de outras sanções de natureza administrativa, cível e penal cabíveis. O trabalho de fiscalização será intensificado.
 
Confira o Decreto 9.992/2020 na íntegra.
 


 
 
 
 

 

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