A partir deste sábado (19) em Varginha, as distribuidoras de bebidas e lojas de conveniências ficam proibidas de comercializarem bebidas alcoólicas entre meia-noite e 06h da manhã.
De acordo com o decreto, os estabelecimentos poderão funcionar após as 23h49, contudo, apenas para compra ou retirada de mercadorias em geral, ficando vedada expressamente a venda e o consumo de bebidas alcóolicas até às 06h da manhã.
Ainda segundo o decreto, o descumprimento das medidas estabelecidas nos protocolos sanitários, nas notas técnicas e nos decretos, caberá a aplicação de penalidades previstas no Código Sanitário do município e nas demais legislações aplicáveis, sem prejuízo de outras sanções de natureza administrativa, cível e penal cabíveis. O trabalho de fiscalização será intensificado.
