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58 deputados mineiros disseram sim e aprovaram PEC 52/2020 em 1º turno; agora projeto retorna para Comissão Especial
Iago Almeida / Varginha Online | 25/11/2020 - 13:11:59
Foto: Paulo Henrique Corsini/Jornal dos Lagos
(Foto: Paulo Henrique Corsini/Jornal dos Lagos)

Falta pouco para que a população das cidades banhadas pelos Lagos de Furnas e Peixoto, nas regiões sul e sudoeste de Minas Gerais, tenha segurança jurídica que de suas águas não serão mais desviadas para reservatórios de outros Estados. 

Na manhã desta quarta-feira (25), foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2020, de autoria do deputado Professor Cleiton, que altera a redação do § 2º do art. 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: Inclui o reservatório de Furnas e Peixoto entre os bens tombados e declarados monumentos naturais pelo referido dispositivo e dá outras providências. 
 
58 Deputados disseram SIM ao Mar de Minas e à preservação dos Lagos de Furnas e Peixoto. Agora a PEC 52 retorna para a Comissão Especial para então, ser encaminhada para votação em segundo turno no Plenário! 
 
A PEC 52 foi pensada para incluir a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas entre os bens tombados e declarados monumentos naturais de Minas Gerais. O objetivo é garantir a cota mínima do nível da água de 762 metros para Furnas e 663 metros para a represa Mascarenhas de Moraes, conhecida como Lago de Peixoto. Além da geração de energia elétrica, o nível adequado das águas é necessário para o seu múltiplo uso e o bom funcionamento de atividades como agricultura, pesca, piscicultura e turismo.  
 
No início de seu mandato, em 2019, o deputado Professor Cleiton convocou uma Audiência Pública para debater o forte impacto nas cidades da região de Furnas provocado pela baixa das águas. Nesse período foi criada a Frente Parlamentar Itamar Franco, em defesa do Lago de Furnas, para fortalecer ainda mais essa luta.  
 
O parlamentar foi quem fez as primeiras denúncias de que as águas estariam sendo desviadas para abastecer a hidrovia Tietê-Paraná. Ou seja, em detrimento de ajudar outros Estados, o povo mineiro está sendo duramente penalizado, com perdas irreparáveis na economia, turismo, geração de renda e até mesmo na saúde das pessoas que sofrem de perto com esse ato criminoso.  
 
A luta dos deputados do sul de Minas ganhou ainda mais força com as mobilizações populares que sempre existiram, mas recentemente ganharam ainda mais força e apoio. Somente um grupo criado no Facebook reúne mais de 255 mil pessoas.   
 
"Seguimos firmes na defesa da soberania do povo mineiro! Mais do que nunca precisamos da mobilização popular. Agradeço aqui toda sociedade civil, Grupo Todos Por Furnas, Pró Furnas 762, enfim, todos os donos de hotéis, pousadas, restaurantes, as associações de pesca. A vitória é de vocês e nós continuamos juntos, continuamos firmes", afirmou o Deputado Estadual Professor Cleiton. 
 

 

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