Vereadores justificam o voto contrário ao PL, relatando que a exposição dos nomes pode acabar gerando risco aos médicos, principalmente neste cenário em que estamos vivendo.
Nesta última segunda-feira, 25 de março, esteve em votação na Câmara Municipal de Varginha o Projeto de Lei n° 51, de 2021, de autoria do Vereador Dandan, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade da relação de médicos plantonistas nas Unidades de Saúde da rede pública Varginha.
O PL já havia sido votado no dia 04 de março e teve sua segunda votação na noite de ontem (25), em sessão plenária, sendo reprovado pela maioria dos vereadores. Ao todo, 07 vereadores votaram contra, 06 votaram a favor e um se absteve.
Em sua primeira votação, o PL havia sido aprovado por 13 votos favoráveis e um contrário, mas, após discussão e análise aprofundada do projeto, a relação de votos mudou.
Relação de votos na segunda votação (decisiva para aprovação ou reprovação do projeto)
Votos contrários
- Vereador Dr. Lucas;
- Vereador Dudu Ottoni;
- Vereador Marquinho da Cooperativa;
- Vereador Bebeto do Posto;
- Vereador Dr. Guedes;
- Vereador Joãozinho Enfermeiro;
- Vereador Thulyo Paiva;
Votos favoráveis
- Vereador Cristovão;
- Vereador Reginaldo Tristão;
- Vereadora Zilda Silva;
- Vereador Carlinho da Padaria;
- Vereador Dandan;
- Vereador Professor Rodrigo Naves;
Abstenção
O presidente da Casa não vota, apenas se houver empate.
De acordo com o vereador Dr. Lucas, no momento em que estamos vivendo, de epidemia de dengue, não cabe a exposição dos nomes dos profissionais e que isso pode acabar colocando em risco os médicos.
“No momento em que estamos, a população fica em pânico, espera muito tempo na fila e as pessoas acabam não entendendo que isso é estrutural e que não é culpa dos médicos, enfermeiros e de toda a equipe envolvida. Isso, às vezes, acaba gerando uma indisposição nos médicos que ficam muito expostos às reclamações. Então, por uma questão de proteção aos médicos, eu continuo contrário ao Projeto de Lei, embora ele seja legal”, explicou a decisão.
O vereador Marquinho da Cooperativa foi um dos vereadores que, na primeira votação, foi a favor do projeto, mas, de acordo com ele, depois de conversar e entender melhor sobre as questões do PL, concordou com o posicionamento do vereador Dr. Lucas.
“Isso pode deixar o médico exposto mesmo. De repente até na saída do plantão, ou algo assim [pode vir acontecer alguma coisa com o profissional], por isso eu mudo meu voto.”, justificou Marquinho.
O propositor do Projeto de Lei explicou que, quando fez o PL, o intuito não era a exposição dos médicos. “Quando fiz o projeto, meu intuito não era de expor desta forma, nem causar um desgaste no profissional, mas sim de levar transparência à população, que poderia chegar e ver por quem seriam atendidos e quais médicos estão presentes, se tem pediatra, clínico geral e demais especialidades”, explicou Dandan.
Os vereadores Joãozinho Enfermeiro e Dudu Ottoni, que inicialmente também eram a favor, apoiaram a justificativa do Vereador Dr. Lucas e trocaram de voto. De acordo com o vereador Dudu Ottoni, a população pode ligar pode ligar no posto de enfermagem que lá eles vão disponibilizar o nome do médico que está de plantão naquele momento.
Entenda o Projeto de Lei vetado pelos vereadores
O PL estabelece que as Unidades de Saúde da rede pública de Varginha, sejam prontos socorros (atendimento 24 horas), hospitais públicos e/ou conveniados à rede pública municipal de saúde, Unidades Básicas de Saúde — UBS e/ou ambulatórios, ficam obrigadas a dar publicidade à relação dos médicos plantonistas.
De acordo com o projeto, a relação dos médicos deverá ser posta em um quadro de avisos, fixado no “hall” de entrada da Unidade de Saúde, em local visível e deverá conter os seguintes dados, sendo atualizada em cada turno:
- Nome completos dos Profissionais, CRM e especialidade;
- Horário de início e término do Plantão
- Nome do responsável administrativo que responda pela escala;
- Informações sobre a possível ausência do Plantonista,
- Número de telefone da Ouvidoria da Saúde, com orientações quanto ao procedimento para eventual reclamação.
