Nesta última segunda-feira, 25 de março, os representantes do poder Legislativo Municipal de Varginha votaram a favor do Projeto de Lei que estabelece gratuidade nos primeiros dez minutos da zona azul (área azul). O PL foi aprovado por 12 votos favoráveis e 2 contrários.
O propositor do Projeto de Lei foi o vereador Dandan, que explicou que a prática de tolerância já consta em muitas leis municipais regulamentadoras do serviço de estacionamento rotativo pago por todo o Brasil.
Segundo ele, a pessoa que ocupa e desocupa a vaga rotativa, dentro de um período de até dez minutos, não comprometeu a rotatividade da mesma, devendo ser tratado com gratuidade pelo sistema de estacionamento rotativo, não sendo razoável cobrar do consumidor o valor cobrado pelo período cheio, por uma utilização tão curta.
Os vereadores contrários foram: Cabo Valério e Dudu Ottoni.
O vereador Cabo Valério defendeu seu voto, informando que o pedido implica na mesma situação que o pedágio, estabelecido pela concessionária da CMG 491.
“Todos nós, vereadores, temos que ficar atentos quanto aos pedidos de concessão. É questão de observar o edital e ver se o valor ou regras constam no edital, antes do processo licitatório. Quando nós fazemos isso posteriormente, não adianta. Eu acho justo o projeto do nobre colega, porém, o tempo que ele deu entrada nesta Casa, eu acredito que o próprio município vai entrar com o veto, como aconteceu com o pedágio na CMG 491”, explicou Cabo Valério.
O Projeto de Lei, agora, será encaminhado à prefeitura, que analisará e decidirá por sua aprovação ou veto.
