Uma nova era para a proteção animal no Brasil teve início nesta quinta-feira (17), com o lançamento do Registro Geral (RG) Animal, um documento gratuito e válido em todo o território nacional. A iniciativa, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a animais, por meio da criação de um banco de dados nacional.
O evento no Palácio do Planalto marcou a assinatura do decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), ambos sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Vanessa Negrini, diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, expressou sua satisfação com a visibilidade conferida à causa animal, recordando o compromisso assumido por Lula em 2022 de criar a diretoria, caso fosse eleito. "Durante muito tempo, protetores e protetoras que dedicam sua vida a cuidar de cães e gatos caminharam sozinhos, mas isso muda aqui", afirmou Negrini. "Com o ProPatinhas e o SinPatinhas, finalmente saímos da invisibilidade. Hoje somos vistos pelo governo federal", celebrou.
A Lei 15.046/2024, que prevê a emissão do RG Animal, foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado e sancionada por Lula em dezembro. O documento, único e intransferível, acompanhará o animal ao longo de sua vida.
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SinPatinhas já está em funcionamento e pode ser acessado através do portal Gov.br, a plataforma de serviços do governo federal. As informações pessoais dos tutores serão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão divulgadas publicamente.
ONGs de proteção animal e prefeituras também poderão registrar os animais sob seus cuidados e emitir a carteirinha de identificação, que inclui um código QR Code. Este código, ao ser fixado na coleira do animal, permite que qualquer pessoa, utilizando a câmera de um celular, localize o tutor.
Após o registro, os tutores receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também visa aumentar a segurança em transações de compra e venda de animais.
O cadastro deve incluir a identidade, CPF e endereço do tutor, além de dados sobre a origem e características dos animais, como raça, sexo, idade, vacinas, doenças e o local onde o animal é mantido. Os tutores deverão informar sobre a venda, doação ou óbito do animal, indicando a causa.
Caso o animal possua um microchip subcutâneo de identificação, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro.
O SinPatinhas também permitirá o monitoramento da destinação de recursos federais para ações de proteção animal em cada estado, município ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo maior transparência nos gastos públicos.
ProPatinhas
O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do ProPatinhas, que visa promover o controle populacional ético de cães e gatos, incentivando a guarda responsável e combatendo o abandono e os maus-tratos. O programa também busca promover a "convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade", por meio de medidas de apoio ao controle de zoonoses.
As ações do ProPatinhas incluem:
Apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos.
Formação continuada de gestores públicos e profissionais envolvidos na implementação do programa.
O microchip é um dispositivo implantado sob a pele dos animais por veterinários, contendo um código associado aos dados do tutor. As informações podem ser acessadas por meio de um leitor específico, disponível em clínicas veterinárias.
O MMA incentiva os tutores com condições financeiras a procurarem seus veterinários para instalar o microchip. Para aqueles que não podem arcar com o custo, estão previstas ações em parceria com estados e municípios. Em maio, o governo planeja realizar um mutirão de microchipagem no Distrito Federal.
A ministra Marina Silva destacou que as populações mais vulneráveis terão prioridade na oferta das ações. "Essa política pública de castração ética de cães e gatos é para que não tenhamos um descontrole da população animal e para que seja feita em condições sanitárias e clínicas adequadas, com um olhar para as comunidades da periferia e comunidades tradicionais, que não têm recursos para acessar esses serviços", afirmou Silva.
Publicação de portaria
Em até 90 dias, o MMA publicará uma portaria para adesão de estados e municípios, visando expandir as ações do ProPatinhas. Em 2025, estão previstos cursos de qualificação para gestores e médicos veterinários públicos, além da formação de 1,5 mil agentes de segurança para atuarem no combate aos maus-tratos e no atendimento à fauna em situações de desastre.
O governo informou que o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, evidenciando a "ampla demanda da sociedade" por ações estruturantes na área de proteção animal. Em 2023, o governo realizou o PPA Participativo, onde a sociedade pôde opinar sobre as prioridades para investimentos em políticas públicas nos próximos anos.
