O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, e o corregedor-geral de justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, por meio da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.125/PR/2021, assinada nesta última terça-feira (20), determinaram o uso compartilhado de veículos nas varas da infância e da juventude nas comarcas-sede de Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Muriaé, Passos, Patos de Minas e Varginha, bem como em outras a elas vinculadas para essa finalidade.
O documento regulamenta projeto-piloto que tem como principal objetivo, segundo o TJMG, auxiliar no atendimento das demandas relacionadas à infância e juventude no interior. Após avaliação dos resultados, a partir de seis meses de sua implantação, o projeto poderá ser expandido para outras comarcas do Estado.
De acordo com a portaria, sete veículos tipo van, da marca Peugeot Expert, serão destinados às comarcas-sede. No entanto, as vans poderão ser usadas em comarcas próximas, obedecendo a critérios como tempo de deslocamento e quilometragem.
"O projeto visa facilitar o dia a dia nas varas da infância e da juventude, mas os veículos poderão ser utilizados também para outras finalidades ligadas ao serviço forense, como o transporte de magistrados e servidores durante seminários, encontros jurídicos, palestras e reuniões, conforme necessidade e a critério do diretor do foro", afirmou o TJMG.
A portaria determina que os juízes diretores das comarcas-sede deverão realizar reuniões com juízes das comarcas próximas para definir os critérios e as regras para o uso e manutenção dos veículos, que só poderão ser conduzidos por motoristas cadastrados previamente pela Coordenação de Controle de Transporte.
