A Lei 2962 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 91 e 94 dispõe sobre a obrigatoriedade de cercar, quando o terreno for na área rural, e murar quando os terrenos forem na área urbana. O próprio Codema tem deliberações normativas sobre crimes ambientais, onde se enquadram as queimadas. O que falta é competência, disposição política, estrutura e rigor para fazer cumprir a lei. Por outro lado, se existem brechas na legislação que permitem, de alguma forma, a não criminalização dos proprietários de terrenos que criam as condições para a proliferação das queimadas, isso deve ser corrigido pelo Poder Legislativo. Por que na verdade, repito, quem não limpa ou cerca os seus terrenos, principalmente na área urbana como dita a lei, está concorrendo para um crime ambiental e isso tem de ser punido.

A frouxidão com que tem sido relevada as diversas e continuadas agressões ao meio ambiente e, por extensão, à saúde dos cidadãos e cidadãs varginhenses, em parte, deve-se também à falta de educação ambiental, seja ela nas escolas, faculdades ou no meio social e comunitário. Venho escrevendo e falando através de palestras e do meu programa no rádio sobre isso ano após ano. Outros setores mais conscientes da sociedade também já emitiram opinião a respeito, mas, parece que os detentores do poder político em Varginha estão surdos. Até mesmo o prefeito que é médico e, por isso mesmo, deveria ter uma visão bem mais clara da relação meio ambiente e saúde, parece-me que está mais interessado em time de futebol ou no et de Varginha do que na saúde de seus munícipes. A questão da saúde não se resume aos “upas” da vida, sim em medidas preventivas eficazes em todos os setores da administração municipal.

Além do aspecto legal da questão das queimadas como já disse, está o da educação e da saúde principalmente. Não é atoa que a procura por atendimento em função de ocorrências respiratórias no Pronto Socorro do Hospital Bom Pastor, teve um aumento considerável nos últimos meses. Acabar com as queimadas em Varginha é uma necessidade ambiental e de saúde. E não é distribuindo sacolas, fazendo barqueatas ou plantando uma árvore aqui e outra acolá que o problema vai ser resolvido. Chega de discursos vazios, marketing ambiental e ações meramente simbólicas. A resolução das questões ambientais passa necessariamente pela conscientização de governantes, legisladores e de toda a sociedade. E enquanto isso não for levado a sério por todos, pagaremos um preço muito alto, seja no presente ou no futuro.

Qualidade de vida se faz com uma cidade sustentável, por enquanto Varginha não é. Preservar o meio ambiente é preservar a vida!

Boa Reflexão e viva consciente.